TJPR - 0026279-78.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE GONCALVES LIMA MADEIRA

CPF *84.***.*54-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 18:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2025 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 16:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2024 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 18:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2024 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 21/05/2024 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2024 14:07

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/09/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 12:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 14/09/2023 12:04

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 12:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE GONCALVES LIMA MADEIRA

  • 09/08/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 13:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/08/2023 14:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/07/2023 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 10:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE GONCALVES LIMA MADEIRA

  • 28/06/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 15:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 23:59

  • 27/06/2023 18:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/06/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/06/2023 19:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/06/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 18:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/06/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 18:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/05/2023 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 12:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/05/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2023 12:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/05/2023 10:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2023 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2023 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/05/2023 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 15:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2023 14:16

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/05/2022 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 31/03/2022 15:02

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 15:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE GONCALVES LIMA MADEIRA

  • 28/02/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 20:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/02/2022 11:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:01 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 03/11/2021 15:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/11/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 14:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/10/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 13:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/10/2021 11:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/09/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 08:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/08/2021 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026279-78.2013.8.16.0185 1.

    Interpõe a parte executada o recurso de agravo de instrumento, como se vê no movimento 60.  Pois bem, analisando as razões desta insurgência, percebe-se a ausência de força suficiente para, em juízo de retratação, alterar a decisão de mov. 48.1, razão pela qual a mantenho por seus próprios fundamentos.  2.

    Oportunamente, prestem-se as informações ao e.

    Tribunal, inclusive quanto ao cumprimento pelo agravante do disposto no artigo 1.018, §2° do Código de Processo Civil de 2015. 3.

    Em caso de concessão de efeito suspensivo, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, suspenda-se o presente feito até que haja notícia do julgamento do referido recurso. 4.

    Não havendo concessão de efeito suspensivo, cumpra-se integralmente a decisão agravada. 5.

    No mais, analisando a impugnação à penhora de mov. 59, esclareço que, quanto ao requerimento de concessão do benefício da Justiça Gratuita, elementos nos autos inexistem a poder, desde já, concedê-la, sendo legítimo ao magistrado, exigir da parte que melhor demonstre o seu estado de miserabilidade jurídica (art. 99, §2º do CPC).

    Já no que tange à alegação de impenhorabilidade, igualmente os documentos juntados no mov. 59 são notoriamente insuficientes para comprovar as alegações do impugnante. 6.

    Diante disso, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos, sob pena de indeferimento do benefício requerido, documentos idôneos a demonstrar a presença de um estado financeiro compatível com a miserabilidade jurídica exigida em lei, especialmente a cópia de declaração de rendas à Receita Federal ou, se isento, comprovantes de despesas, de rendimentos, carteira de trabalho, entre outros, bem como apresente os extratos analíticos de todas as contas sobre as quais alega ter recaído a constrição, referentes ao mês do bloqueio e ao anterior, além de comprovantes relativos à origem e natureza dos créditos lá existentes, de modo a comprovar suas alegações de impenhorabilidade, conforme preceitua o art. 373, I do CPC. 7.

    Após, voltem os autos imediatamente conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 1 de julho de 2021 Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 07/07/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 12:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/06/2021 12:41

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2021 23:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/06/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/06/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 10:40

    APENSADO AO PROCESSO 0027418-94.2011.8.16.0004

  • 26/05/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 19/05/2021 17:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 17:21

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/09/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE GONCALVES LIMA MADEIRA

  • 17/09/2019 16:41

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 16:49

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/11/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/03/2018 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2016 10:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2015 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2015 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2015 17:10

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2015 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2015 10:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/01/2015 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2014 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2014 14:39

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2014 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2014 12:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2013 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2013 12:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/10/2013 15:00

    Recebidos os autos

  • 17/10/2013 15:00

    Distribuído por sorteio

  • 16/10/2013 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2013 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2013

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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