22/01/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 12:28

Recebidos os autos
05/12/2024 12:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
04/12/2024 23:03

Juntada de Certidão
04/12/2024 23:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/12/2024 23:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
07/06/2024 13:28

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
25/05/2024 00:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/04/2024 15:16

Juntada de COMPROVANTE
04/04/2024 17:32

Juntada de COMPROVANTE
20/03/2024 13:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
20/03/2024 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 11:28

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
15/03/2024 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2024 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2024 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2024 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2024 16:43

Recebidos os autos
04/03/2024 16:43

Juntada de CUSTAS
04/03/2024 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2024 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/01/2024 17:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2023
10/10/2023 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2023 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 16:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/08/2023 16:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/08/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2023 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2023 00:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/02/2023 19:30

Juntada de COMPROVANTE
23/02/2023 14:53

MANDADO DEVOLVIDO
17/01/2023 13:54

PROCESSO SUSPENSO
17/01/2023 13:54

Juntada de Certidão
17/01/2023 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/12/2022 15:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/12/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 19:13

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/10/2022 15:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/09/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 13:12

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/09/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:43

Expedição de Mandado
07/04/2022 13:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/03/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 15:00

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/03/2022 14:59

Juntada de COMPROVANTE
22/02/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/01/2022 18:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/01/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 16:52

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/01/2022 16:51

Juntada de COMPROVANTE
13/12/2021 18:30

Recebidos os autos
13/12/2021 18:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/12/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/11/2021 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/11/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 12:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/08/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 13:11

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/07/2021 13:10

Juntada de COMPROVANTE
17/07/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 08:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007019-70.2021.8.16.0173 Processo: 0007019-70.2021.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$275,58 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): JAQUELINE ZANQUETTI DOS PRAZERES SANTOS - ME 1.

Expeça-se carta/mandado para citação, conforme requerido pelo exequente, e demais atos executórios, consoante artigos 7º e seguintes da Lei nº 6.830/80.

Observe-se os artigos 212 e 255 do Código de Processo Civil. 2.

Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução Fiscal. 3.

Realizada a penhora e intimado o executado (inclusive para fins de embargos), certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 4.

Caso o executado não seja citado ou não haja penhora de bens, ou, ainda, não opostos embargos, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. 5.

Outrossim, em se tratando de pessoa jurídica, caso conste dos autos endereço de sócio, preferencialmente gerente, antes de intimar o exequente, deverá ser intentada diligência (citação da empresa) na pessoa do sócio.

Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA.

NOTAS FISCAIS.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO.

ART. 702, §2º DO CPC.

RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ.

PESSOA JURÍDICA.

CITAÇÃO FRUSTRADA.

SÓCIO ADMINISTRADOR NÃO LOCALIZADO.

CITAÇÃO DO SÓCIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO.

VIABILIDADE.

MEDIDA ADEQUADA E RAZOÁVEL PARA A CIENTIFICAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA LIDE.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

NÃO RECOMENDAÇÃO.

MEDIDA ADEQUADA APENAS QUANDO ABSOLUTAMENTE INVIÁVEL A CITAÇÃO PESSOAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça tem se inclinado no sentido de ser admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio minoritário, mesmo sem poderes de administração da sociedade, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual 2.

A citação da pessoa jurídica na pessoa de um de seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, possibilitando a efetiva cientificação da parte ré acerca da existência da lide e o exercício de defesa que lhe é assegurando, devendo a citação por edital da empresa ré ficar reservada apenas paras as hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal dos integrantes da sociedade”. (TJ/DFT, Acórdão n.878157, 20150020056860AGI, Relator: ALFEU MACHADO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/07/2015, Publicado no DJE: 08/07/2015.

Pág.: 213) Apelação Cível nº 0014613-87.2013.8.16.0021 2 (TJPR - 17ª C.Cível - 0014613-87.2013.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Lauri Caetano da Silva - J. 19.11.2018) (Sem grifos no original). 6.

Ainda, considerando entendimento atual do STJ quanto à prescindibilidade de esgotamento de outras diligências para consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, caso requerido, desde já resta deferida consulta.

PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1.

O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007. Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel.

Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2.

Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências. (AREsp 1528536/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 19/12/2019) 7.

Por fim, sobrevindo noticia de parcelamento administrativo, e requerida suspensão do feito, aguarde-se pelo prazo requerido.

Diligências necessárias.

Intime(m)-se.

Umuarama, 21 de junho de 2021.

Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito
06/07/2021 15:08

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 15:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/06/2021 15:13

Juntada de Certidão
18/06/2021 13:42

Recebidos os autos
18/06/2021 13:42

Distribuído por sorteio
14/06/2021 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2021 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2021 19:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/06/2021 19:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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