TJPR - 0001117-77.1998.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ACTION S.A.

CNPJ: 81.071.250/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA

CPF *28.***.*98-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2025 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 16:50

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2025 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2025 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 15:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 13:36

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2025 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/05/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA

  • 08/04/2025 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/04/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/04/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 02/04/2025 17:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2025 12:19

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/12/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA

  • 28/11/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 11:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/11/2024 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 18:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/11/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2024 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2024 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/10/2024 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 10:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/09/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA

  • 09/08/2024 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 08/08/2024 12:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 18:13

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/04/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA

  • 11/04/2024 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 18:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/04/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 16:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/02/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2024 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/01/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 11:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

  • 12/12/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 16:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/11/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 24/08/2023 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2023 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 18:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 23/05/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA

  • 06/04/2023 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 09:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/02/2023 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2023 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2022 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA

  • 04/11/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 11:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/11/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 10:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2022 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/10/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 05/10/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 12:04

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/09/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 09:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/08/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/07/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA

  • 17/06/2022 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 12:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA

  • 14/02/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 11:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 09:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/01/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 09:46

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA

  • 01/09/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA

  • 03/08/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA

  • 24/07/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ACTION S.A.

  • 17/07/2021 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 07:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/07/2021 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 16/07/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0001117-77.1998.8.16.0033 DECISÃO 1.

    A conduta atentatória à dignidade da justiça é muito grave, não só porque lesa direito da parte, mas, sobretudo, porque torna impraticável a prestação da tutela jurisdicional executiva.

    Com o objetivo de preservar a eficácia do processo de execução, a lei permite ao juiz, independentemente de requerimento, impor sanção pecuniária processual, acentuando, assim, o dever de lealdade e cooperação das partes[1].

    Nos termos do art. 774, inciso V, do Código de Processo Civil: “Art. 774.

    Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

    Parágrafo único.

    Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material”. 2.

    Considerando o requerimento de aplicação de multa pela não indicação de bens passíveis de penhora, razão assiste a exequente, isso porque, embora intimado para o ato (mov. 213.1) a executada deixou de indicar bens passíveis de penhora (mov. 2291).

    Assim, configurado está o ato atentatório à dignidade da justiça, pelo qual APLICO multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor da exequente, nos moldes do art. 774, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil. 3.

    Quanto ao pedido de penhora de quotas sociais, está previsto no artigo 835, IX do Código de Processo Civil que: “Art. 835.

    A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias;” 4.

    Ademais, o Superior Tribunal de Justiça, se posiciona acerca a penhora de ações de sociedades empresárias, nos seguintes termos: A penhora também pode recair sobre quotas ou ações de sociedades personificadas o procedimento estabelecido na lei processual para processar essa modalidade de penhora (CPC, art. 861), tenta contabilizar a continuidade da atividade empresarial com a tutela almejada pelo exequente.

    Assim, depois que for apurado o valor desse crédito, dá-se preferência para que os demais sócios ou a própria sociedade adquiram essas quotas ou ações e, somente caso isso não aconteça, é que elas serão liquidadas extrajudicialmente ou levadas a leilão judicial. (CAMBI, Eduardo; DOTTI, Rogéria; PINHEIRO, Paulo Eduardo d’Arce; MARTINS, Sandro Gilbert; KOZIKOSKI, Marcelo.

    Curso de Processo Civil Completo.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017).

    A penhora de ações ou quotas não tem o condão de impor uma sociedade entre os demais sócios e o exequente.

    Esta penhora visa a permitir a alienação ou conversão das quotas ou ações em dinheiro, a fim de pagar ao exequente.

    Não se deve conceber, portanto, salvo mediante concordância dos demais sócios, a adjudicação das quotas ou ações em favor do exequente, dada a necessidade de affectio societatis entre os sócios da pessoa jurídica. (WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres de.

    Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil artigo por artigo.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015).

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PENHORA.

    QUOTAS SOCIAIS.

    POSSIBILIDADE.

    PROVA.

    VALORAÇÃO.

    PRETENSÃO.

    REEXAME.

    SÚMULA N. 7/STJ.

    NÃO PROVIMENTO. 1.

    A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a penhora de quotas sociais não encontra vedação legal e nem afronta o princípio da affectio societatis, já que não enseja, necessariamente, a inclusão de novo sócio. 2.

    A errônea valoração da prova suscetível de revisão nesta Corte decorre de equívoco na aplicação de norma ou princípio no campo probatório, sendo inviável a pretensão de simples reexame de prova.

    Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, T4, AgInt no AREsp nº 1.058.599/RS, Rel.

    Min.

    MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe 24.11.2017 – grifei). 5.

    Dessa forma, considerando que as demais tentativas de constrição patrimonial restaram infrutíferas, e diante da inexistência impugnação à penhorabilidade pela parte ré, DEFIRO o pedido de penhora das quotas sociais titularizadas pela executada junto à sociedade ALMEN TRANSPORTES E PASSAGENS EIRELI. 6.

    Lavre-se o competente TERMO DE PENHORA (art. 838, CPC); 7.

    Intime-se a exequente para a ciência; 8.

    Intime-se a executada para os feitos do artigo 841 do Código de Processo Civil; 9.

    Intime-se o representante legal da sociedade, via Oficial de Justiça, para que no prazo de 03 (três) meses: (i) apresente balanço especial, na forma da lei; (ii) ofereça as quotas ou ações aos demais sócios, observando o direito de preferência legal ou contratual; e (iii) caso não haja interesse dos sócios na aquisição das quotas, proceda sua liquidação, tudo conforme prevê o artigo 861 do Código de Processo Civil; 10.

    OFICIE-SE à Junta Comercial do Estado de Pernambuco para anotação da penhora para conhecimento de terceiros, na forma do artigo 47, caput e §2º, do Decreto nº 1.800/96[2], que regulamenta a Lei do Registro Público de Empresas Mercantis (Lei nº 8.934/94). 11.

    Cumpra-se a Portaria n° 006/2020, no que for pertinente. 12.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.   Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 32   [1] CARVALHO, Fabiano.

    Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil.

    Revista dos Tribunais, 2015, p. 1776. [2] Art. 47.

    Na hipótese de decisão judicial, a comunicação do juízo alusiva ao ato será arquivada pela Junta Comercial para conhecimento de terceiros e caberá aos interessados, quando a decisão judicial alterar dados da empresa, providenciar o arquivamento do instrumento próprio, acompanhado de certidão de inteiro teor da sentença transitada em julgado que o motivou. (...) §2º.

    Tratando-se de penhora, sequestro ou arresto de quotas ou de ações à Junta Comercial competirá, tão-somente, para conhecimento de terceiros, proceder à anotação correspondente, não lhe cabendo a condição de depositária fiel.

  • 06/07/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 10:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/04/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA

  • 27/01/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 10:23

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2020 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 14:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 10:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2020 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA

  • 25/05/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 10:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2020 02:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA

  • 05/03/2020 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 11:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/02/2020 11:34

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ACTION S.A.

  • 12/02/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ACTION S.A.

  • 12/02/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA

  • 12/02/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ACTION S.A.

  • 12/02/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ACTION S.A.

  • 12/02/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA

  • 11/02/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/12/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/12/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/12/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 09:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2019 15:40

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2019 12:06

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 28/11/2019 15:41

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA

  • 26/08/2019 13:55

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 13:56

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 15:47

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 16/07/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ACTION S.A.

  • 12/07/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 02/07/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ACTION S.A.

  • 29/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 11:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/06/2019 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2019 14:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/05/2019 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 13:37

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 10:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/03/2019 10:29

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 12:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2019 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 16:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/02/2019 14:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2019 17:01

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2019 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2018 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 13:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/10/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 11/09/2018 15:53

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2018 10:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/05/2018 10:31

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 24/04/2018 11:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2018 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ACTION S.A.

  • 06/03/2018 15:00

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 06/03/2018 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 17:59

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 16:59

    Expedição de Carta precatória

  • 26/02/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/02/2018 14:24

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ACTION S.A.

  • 24/02/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ACTION S.A.

  • 21/02/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 09:41

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2018 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 19:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/02/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2018 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 11:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/02/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA

  • 17/01/2018 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 16:07

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 16:22

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 16:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 13/11/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 11/10/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO RICARDO DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA

  • 03/10/2017 15:14

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 03/10/2017 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 14:54

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2017 17:19

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2017 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 10:26

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 08/08/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/06/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ACTION S.A.

  • 06/06/2017 10:51

    Recebidos os autos

  • 06/06/2017 10:51

    Juntada de CUSTAS

  • 06/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2017 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 14:50

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2017 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 00:59

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2016 16:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/12/2016 16:30

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2016 01:00

    Processo Desarquivado

  • 24/10/2016 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2016 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2016 14:01

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/10/2016 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2016 14:01

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2016 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2016 13:10

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2016 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2016 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2015 11:22

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 13:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 21/10/2015 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2015 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2015 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2015 11:37

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2015 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2015 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2015 13:47

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2015 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2015 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2015 16:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/04/2015 14:12

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2015 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2015 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2015 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2014 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2014 16:24

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2014 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2014 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2014 18:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2014 17:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2014

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002437-48.2021.8.16.0069

Marta Jose dos Santos

Vara Criminal de Cianorte

Advogado: Alisson Sanches de Alencar

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/03/2021 22:18

Exibir Processo

Processo nº 0013015-47.2017.8.16.0025

Amanda Kely da Silva Caetano

Edina Ferreira Neves

Advogado: Lauro Angelo dos Santos Serafini

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/10/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0003469-47.2019.8.16.0170

Vegrande Veiculos LTDA

Cassia Regina Bruno Nascimento

Advogado: Willian Scholl

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/12/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0001223-31.2013.8.16.0092

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Daniel Ferreira da Silva Junior

Advogado: Tadeu Cerbaro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2013 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0010178-95.2021.8.16.0019

Adilson dos Santos

Marcelo SNAK

Advogado: Edson Aparecido Stadler

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/04/2021 10:53

Exibir Processo