STJ - 0024831-73.2019.8.16.0019

06/09/2024 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/09/2024 16:43

Transitado em Julgado em 06/09/2024

12/06/2024 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2024 Petição Nº 264564/2024 - AgInt

11/06/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0264564 - AgInt no REsp 2115588 - Publicação prevista para 12/06/2024

10/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00264564/2024 - AgInt no REsp 2115588/PR

03/06/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000388-2024-AJC-2T)

23/05/2024 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000390-2024-AJC-2T)

21/05/2024 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2024

20/05/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/05/2024 17:02

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00264564/2024 - AgInt no REsp 2115588/PR

22/04/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/04/2024 12:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 310167/2024

22/04/2024 11:54

Protocolizada Petição 310167/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2024

10/04/2024 05:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2024 Petição Nº 264564/2024 -

09/04/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

09/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 264564/2024. Publicação prevista para 10/04/2024)

09/04/2024 11:59

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 264564/2024

09/04/2024 11:08

Protocolizada Petição 264564/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/04/2024

23/02/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2024

22/02/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2024

22/02/2024 17:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ

15/12/2023 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

15/12/2023 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/12/2023 19:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ