TJPR - 0001346-02.2013.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GABRIEL DOS SANTOS

CPF *44.***.*18-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/11/2023 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DOS SANTOS

  • 29/08/2023 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 12:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/07/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 00:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/04/2023 00:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DOS SANTOS

  • 07/12/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 07/10/2022 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 07/10/2022 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 07/10/2022 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 07/10/2022 13:09

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2022 13:09

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2022 13:09

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2022 13:09

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 07/10/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/03/2022 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 11/03/2022 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/03/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/09/2021 16:28

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 15/09/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 14:53

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/09/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/09/2021 13:42

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 13/09/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 10:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/09/2021 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 18:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2021 22:35

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 03/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 22/07/2021 22:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/07/2021 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 12:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 22:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 14:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/06/2021 14:48

    Juntada de DOCUMENTO

  • 30/06/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/06/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 15:09

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/06/2021 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/06/2021 15:05

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/06/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 20:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/02/2021 19:45

    DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM {0}

  • 08/02/2021 17:12

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 08/02/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 16:48

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 26/10/2020 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 13:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/10/2020 12:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/09/2020 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/09/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 14:04

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/09/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:41

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 01/09/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 20:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59

  • 21/08/2020 13:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/08/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 13:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/07/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DOS SANTOS

  • 16/07/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DOS SANTOS

  • 08/07/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 17:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/06/2020 17:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/06/2020 11:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/06/2020 11:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 16:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/06/2020 15:49

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 21/05/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 11:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/06/2020 00:00 ATÉ 05/06/2020 23:59

  • 22/04/2020 17:05

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/04/2020 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 12:57

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 22/04/2020 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 16:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/04/2020 16:20

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 07/04/2020 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2020 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2020 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/04/2020 16:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2020 16:13

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/04/2020 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/04/2020 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/03/2020 18:19

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 11/03/2020 18:18

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 15:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 05/02/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 15:26

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 05/02/2020 15:24

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 05/02/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 15:19

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 20/08/2013 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 20/08/2013 16:56

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2013 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2013 13:47

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2013 09:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2013 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DOS SANTOS

  • 01/07/2013 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2013 08:41

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2013 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2013 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2013 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2013 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2013 11:22

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 17/06/2013 08:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/06/2013 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2013 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/06/2013 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2013 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2013 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2013 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2013 15:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/05/2013 10:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2013 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2013 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2013 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2013 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2013 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2013 08:54

    Recebidos os autos

  • 15/05/2013 08:54

    Juntada de CUSTAS

  • 09/05/2013 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2013 11:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/05/2013 09:35

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 17:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/05/2013 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2013 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2013 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2013 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2013 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2013 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2013 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2013 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2013 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2013 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2013 10:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 26/04/2013 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2013 09:27

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2013 15:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/04/2013 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2013 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2013 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2013 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2013 09:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2013 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2013 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2013 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2013 09:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/04/2013 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2013 09:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/04/2013 09:09

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2013 14:38

    Recebidos os autos

  • 10/04/2013 14:38

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2013 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2013 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2013

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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