TJPR - 0002508-10.2020.8.16.0029

1ª instância - Colombo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DOBSOM FERREIRA NONATO

CPF *16.***.*55-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROMOTOSSUL COMERCIO DE MOTOS LTDA

CNPJ: 04.763.202/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/09/2022 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 09:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 27/09/2022 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 19:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 19:21

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2022 16:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2022 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 12:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/04/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2021 07:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2021 17:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2021 17:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002508-10.2020.8.16.0029 Na espécie, a comunicação da venda da motocicleta Yahama/TDM 225, placa AKU-7631 já foi efetivada pelo Detran/PR (evento 91.4), pelo que apenas o Estado do Paraná detém competência para proceder a cobrança dos tributos anotados no prontuário do bem (evento 95.2), obstando assim a intimação para que a executada regularize a situação do veículo.

    Não obstante, aos fins de assegurar o cumprimento da sentença e ante o disposto no evento 91.1, determino a adoção das seguintes diligências: a) oficie-se ao Município de Curitiba para que providencie a transferência da multa/infração relacionada ao auto 275350-D000691322 (evento 91.3) à parte executada, instruindo-se o expediente com cópia da sentença, da presente decisão e dos documentos anexados no evento 91. b) oficie-se ao Estado do Paraná, comunicando o teor da sentença e da comunicação de venda efetivada pelo Detran/PR (evento 91.4), a fim de que os tributos pendentes de pagamento em relação à motocicleta Yahama/TDM 225, placa AKU-7631, a partir de 31/07/2006, sejam cobrados exclusivamente em face do adquriente Promotossul Comércio de Motos Ltda.

    Intimações e diligências necessárias.

    Colombo, 11 de novembro de 2021.   GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

  • 11/11/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2021 14:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE PROMOTOSSUL COMÉRCIO DE MOTOS LTDA

  • 12/08/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 13:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/08/2021 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PROMOTOSSUL COMÉRCIO DE MOTOS LTDA

  • 27/07/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002508-10.2020.8.16.0029   Processo:   0002508-10.2020.8.16.0029 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$12.228,54 Exequente(s):   DOBSOM FERREIRA NONATO Executado(s):   PROMOTOSSUL COMÉRCIO DE MOTOS LTDA  

    Vistos.

    Tendo em vista que houve satisfação integral do débito exequendo, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

    Caso tenha sido promovida a inclusão da parte devedora em cadastro de inadimplentes, oficie-se ao órgão competente solicitando o imediato cancelamento da inscrição, na forma do artigo 782, § 4º, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

    Colombo, datado eletronicamente.   Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito  

  • 06/07/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 21:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/07/2021 14:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/06/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 11:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PROMOTOSSUL COMÉRCIO DE MOTOS LTDA

  • 25/05/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 11:39

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/05/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PROMOTOSSUL COMÉRCIO DE MOTOS LTDA

  • 12/04/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/03/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/03/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 14:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/03/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 08:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2021

  • 25/02/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PROMOTOSSUL COMÉRCIO DE MOTOS LTDA

  • 24/02/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 12:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/02/2021 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/02/2021 14:23

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/01/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 15:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 17:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 09:44

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 10:03

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 13:51

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 13:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/07/2020 13:08

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2020 13:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/07/2020 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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