TJPR - 0032644-98.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 7ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA ELISABETE VICENTE

CPF *66.***.*08-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVETE NUNES

CPF *65.***.*72-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 10:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2023 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2023 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 09:12

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 09/05/2023 09:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2023

  • 15/04/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 14:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/08/2022 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2022 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:25

    Juntada de TERMO DE CURADOR

  • 08/08/2022 07:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/08/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 03/08/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 12:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 20:38

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 20:38

    Juntada de PARECER

  • 04/05/2022 20:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 09:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Processo:   0032644-98.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Internação involuntária Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   MARIA ELISABETE VICENTE Requerido(s):   IVETE NUNES representado(a) por MARIA ELISABETE VICENTE   1 - Certifique a serventia sobre o integral cumprimento do comando de sequência ‘42’, a partir do item ‘2’, sobretudo em relação ao decurso de prazo para apresentação de defesa por IVETE e se já restou intimado o curador especial nomeado. 2 - Após a réplica da parte autora, intimem-se as partes para indicarem o rumo que pretendem conferir ao feito. 3 - Vista ao Ministério Público sobre os documentos apresentados nas sequências ‘45’ e ‘46’ e sobre a imprescindibilidade da produção da prova técnica, diante da manifestação do Dr.

    Perito de sequência ‘55’. 4 - Após, conclusão para pronto julgamento. 5 - Intimem-se.

    Londrina, data da movimentação.

    Mauro Henrique Veltrini Ticianelli                 Juiz de Direito

  • 23/02/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/02/2022 16:01

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/11/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - Celular: (43) 9994-3428 - E-mail: [email protected] Processo:   0032644-98.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Internação involuntária Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   MARIA ELISABETE VICENTE Requerido(s):   IVETE NUNES representado(a) por MARIA ELISABETE VICENTE 1 - Cumpra-se a ata de audiência de sequência ‘42’.

    Londrina, data da movimentação.

    Mauro Henrique Veltrini Ticianelli                Juiz de Direito

  • 20/10/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/08/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 19:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:25

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:56

    Juntada de TERMO DE CURADOR

  • 13/07/2021 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/07/2021 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 07:31

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 07:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 10:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 10:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/07/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Processo:   0032644-98.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Interdição/Curatela Assunto Principal:   Internação involuntária Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   MARIA ELISABETE VICENTE Requerido(s):   IVETE NUNES representado(a) por MARIA ELISABETE VICENTE   1 - Defiro o pedido liminar formulado na petição inicial para autorizar a autora MARIA ELISABETE VICENTE a exercitar a curatela provisória de sua genitora IVETE NUNES, ambas já devidamente qualificados na peça inicial, uma vez que presentes os requisitos elencados no art. 300 do Código de Processo Civil, a saber: a) a relação de parentesco está comprovada através dos documentos apresentados na sequência ‘1.4’; b) há probabilidade do direito porque a documentação juntada indica que a condição de saúde de IVETE inspira cuidados diante do comprometimento da capacidade de administração de seus interesses, o que estaria a exigir acompanhamento constante até mesmo para suas necessidades mais elementares, tal como se vê do minucioso parecer do Ministério Público de sequência ‘8’; c) a autora se compromete em comprovar que há aquiescência de todos os irmãos para o exercício do encargo de curador da mãe; d) há urgência e perigo de dano, já que a possível incapacidade de IVETE para a prática de seus atos pode comprometer a gestão de seus atos da vida civil, com provável reflexo em seu patrimônio.

    Por fim, trata-se de medida reversível e passível de acatamento em sede de mérito. 2 - Esclareço a todos que a curatela provisória não autoriza atos de disposição do patrimônio e se presta, nesta fase, à prática dos atos essenciais e indispensáveis à subsistência da interditanda/curatelanda, conforme previsão do art. 749, parágrafo único da lei de processo.

    Fica o curador expressamente orientado a apresentar contas de forma simples, de toda a movimentação financeira, gastos e demais atos praticados em nome da interditanda/curatelanda a cada dois meses, sob a forma de planilha, com juntada nos autos ou diretamente aos demais herdeiros.

    A anotação de concordância de todos autorizará pronta aprovação das contas e dispensará qualquer outra sorte de avaliação.

    Por fim, todo e qualquer ato de administração deverá ser amparado no termo próprio, estando a curadora autorizada a promover movimentação financeira, abertura e encerramento de contas, renovação de contratos de serviços, quitação de impostos, encargos e taxas pela via direta, administrativa, cogitando-se de intervenção judicial somente para as hipóteses de recusa por qualquer organismo, público ou privado. 3 - Lavre-se o termo de curatela provisória, com as advertências do item ‘2’, para todos os fins. 4 - Não obstante a retomada gradual e parcial das atividades presenciais ao prédio do Fórum, por força do art. 2º do Decreto Judiciário nº 211/2021-DM e art. 1º do Decreto Judiciário nº 254/2021-DM, deixo de determinar o comparecimento da parte autora para assinatura do respectivo termo junto à serventia, vez que não há prejuízo na adoção do ‘formato virtual’ do documento, como medida concreta para evitar a exposição indevida de partes, procuradores e servidores ao novo vírus da gripe, bastando a expedição através do sistema. 5 - Intime-se a parte autora para, em quinze dias: a) firmar o termo de curatela e promover a juntada nos autos, tão logo assinado digitalmente por este magistrado; b) apresentar documentação referente ao patrimônio, rendimentos e benefícios previdenciários eventualmente registrados/auferidos pela interditanda/curatelanda; c) apresentar qualificação completa e documentos de todos os filhos do interditando, preferencialmente já com pronta aquiescência com o pedido deduzido na petição inicial.

    Ficam todos esclarecidos de que a ausência de aquiescência por qualquer dos herdeiros de IVETE exigirá citação formal. 6 - Para a hipótese de ausência de aquiescência, fica desde logo autorizada a citação dos descendentes da interditanda/curatelanda para, querendo, intervirem no feito na qualidade de terceiros interessados. 7 - O controle da epidemia do coronavírus (COVID-19) exigiu uma série de medidas drásticas pelos governos do Município e do Estado e pela presidência do TJPR, dentre elas a vedação da prática de atos nas dependências dos prédios dos fóruns, resultando no inevitável cancelamento de substancial número de audiências anteriormente agendadas.

    Agora que passados tantos meses e de relativizadas algumas regras de distanciamento social, apresenta-se premente a retomada de alguns atos, dentre eles especificamente as audiências inaugurais pelo CEJUSC e de instrução pelas varas de família, como medida de concretização dos princípios da duração razoável do processo, eficiência, celeridade e oralidade. 8 - Com fundamento nestas premissas, promova o Sr.

    Escrivão o agendamento de audiência de entrevista, nos moldes do art. 751, CPC, para data mais próxima possível.

    A eventual completa impossibilidade de acomodação ou de comunicação pela interditanda/curatelanda deverá ser comprovada de forma simples, o que motivará o pronto cancelamento da audiência, com prosseguimento regular, com perícia e sentença. 9 - A audiência será realizada pelo sistema denominado Microsoft Teams, sem qualquer custo adicional às partes, de fácil acesso e operação, com nitidez de som e imagem e de fácil transposição para o processo original.

    O site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná traz a explicação de todos os procedimentos para a utilização desta ferramenta (https://bityli.com/4f7Zl), inclusive com ‘vídeo tutorial’ (https://youtu.be/H9FhN10uuRw), sendo bastante, para acesso, que advogados, partes e testemunhas portem aparelhos de telefonia, laptops ou computadores com acesso à internet e com câmera de vídeo/som.

    Eventual alteração do sistema\plataforma será informada a todos com a brevidade necessária.

    Por fim, roga este julgador de primeiro grau que todos se apresentem imbuídos de espírito colaborativo para o sucesso da iniciativa, amparada na regra geral do art. 6º da lei de processo, seguramente inédita a todos, mas que pode trazer resultados positivamente significativos para uma prestação da atividade jurisdicional mais célere e sem prejuízo da segurança aos litigantes. 10 - Poderá a serventia valer-se de outras ferramentas para contato prévio, dentre eles os telefones celulares indicados dos registros e autuação dos processos, WhatsApp e e-mail, dentre outras.

    Por fim, este juízo permite (e até incentiva) que as partes se façam presentes no escritório profissional do respectivo advogado no momento da audiência, o que otimizará os trabalhos e garantirá melhor qualidade de acesso à internet. 11 - Ficam os procuradores expressamente advertidos de que deverão diligenciar acerca da intimação das próprias partes, em atendimento à regra do art. 6º do CPC. 12 - Conforme consta da Resolução nº 314 do CNJ, a vídeo-audiência somente não será realizada a partir de motivação fundamentada da parte interessada, até cinco dias antes da realização do ato. 13 - Cite-se o(a) interditando(a) para comparecimento ao ato, através de ingresso à sala virtual, para a audiência de entrevista e para, querendo, apresentar impugnação ao pedido no prazo de quinze dias, contados da data da audiência, através de advogado constituído, na forma do art. 752, caput e §2º da lei de processo. 14 - Autorizo desde logo o ‘cumprimento preferencial por meio eletrônico’ dos mandados de citação/intimação expedidos, em estrita observância à Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ do TJPR e Portaria LON-DF-CM nº 78/2021. 15 - Intimem-se as partes e seus procuradores. 16 - Ciência ao Ministério Público.

    Londrina, data da movimentação.

    Mauro Henrique Veltrini Ticianelli               Juiz de Direito

  • 06/07/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 06/07/2021 14:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:49

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/07/2021 18:54

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/07/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2021 07:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 15:57

    Alterado o assunto processual

  • 30/06/2021 15:02

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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