TJPR - 0000265-41.2021.8.16.0132

1ª instância - Peabiru - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE PEABIRU - PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE NOVAIS DOS SANTOS

CPF *03.***.*47-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2022 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE NOVAIS

  • 05/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/02/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 19:03

    Juntada de CUSTAS

  • 27/01/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE NOVAIS

  • 10/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 10:58

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/11/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 13:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/11/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 04/11/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 29/10/2021 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/10/2021 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2021 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2021

  • 29/10/2021 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2021

  • 29/10/2021 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2021

  • 29/10/2021 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2021

  • 28/10/2021 18:52

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 18:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2021

  • 28/10/2021 18:52

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 20:25

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 20:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 19:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/09/2021 23:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 23:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/09/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/09/2021 14:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/07/2021 06:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 22:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59

  • 27/07/2021 22:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 20:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/07/2021 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 10:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/07/2021 11:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/07/2021 20:52

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 20:52

    Juntada de PARECER

  • 19/07/2021 20:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/07/2021 17:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/07/2021 17:30

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/07/2021 17:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/07/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 16:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 08/07/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA CRIMINAL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr.

    Dídio Boscardin Belo, Nº487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44)3531-2144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000265-41.2021.8.16.0132   Processo:   0000265-41.2021.8.16.0132 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   20/02/2021 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PEABIRU - PARANÁ Vítima(s):   LILIAN AMANCIO DE SOUZA Réu(s):   HENRIQUE NOVAIS DECISÃO   1.

    Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2.

    Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Henrique Novais (seq. 113.1). 3.

    Intime(m)-se a(s) Defesa(s) para apresentar(em) as razões no prazo de 08 (oito) dias. 3.1.

    Não sendo apresentadas as razões, intime-se derradeiramente o(a) advogado(a) para fazê-la no prazo derradeiro de 1 (um) dia. 3.2.

    Persistindo o descumprimento, à Secretaria para apontar defensor(a) dativo(a), o(a) qual estará nomeado(s) para prosseguir na defesa do(s) recorrente(s) até o fim do processo e deverá apresentar, no prazo de 08 (oito) dias, as razões recursais. 4.

    Após, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias. 5.

    Em seguida, certificada a intimação do réu(é)(s), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo. 6.

    Diligências necessárias.

    Peabiru, datado eletronicamente.   Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz Substituto

  • 06/07/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/07/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE NOVAIS

  • 05/07/2021 18:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/07/2021 16:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/07/2021 13:55

    APENSADO AO PROCESSO 0000982-53.2021.8.16.0132

  • 05/07/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/07/2021 23:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/06/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 17:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/06/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 18/06/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 11:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/04/2021 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/04/2021 22:23

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE NOVAIS

  • 12/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:05

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/04/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 11:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/04/2021 23:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/04/2021 21:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/04/2021 07:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 20:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/04/2021 20:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 15:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/03/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 29/03/2021 14:27

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 29/03/2021 14:05

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2021 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/03/2021 23:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 11:49

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 01/03/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 17:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/03/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 10:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/02/2021 18:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 16:44

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/02/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 16:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/02/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 15:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/02/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 11:55

    Alterado o assunto processual

  • 26/02/2021 11:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/02/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 17:51

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/02/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 24/02/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 17:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/02/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/02/2021 15:03

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/02/2021 16:10

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 23/02/2021 13:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/02/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 13:16

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 22/02/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2021 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 12:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/02/2021 11:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2021 22:35

    Recebidos os autos

  • 21/02/2021 22:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/02/2021 22:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2021 14:01

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/02/2021 12:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/02/2021 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2021 11:55

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2021 11:04

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 20/02/2021 20:35

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2021 20:24

    Recebidos os autos

  • 20/02/2021 20:24

    Juntada de PARECER

  • 20/02/2021 20:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 08:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2021 08:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/02/2021 05:32

    Recebidos os autos

  • 20/02/2021 05:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2021 05:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001542-33.2015.8.16.0155

Rosane Aparecida Giron da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Ana Paula Honorato

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/08/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0001542-33.2015.8.16.0155

Ministerio Publico do Estado do Parana

Josiane Tereza Giron Nigra

Advogado: Eduardo Kutianski Franco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/07/2015 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0001112-96.2011.8.16.0066

Companhia de Habitacao de Londrina - Coh...

Roberto Carlos Augusto

Advogado: Ludmeire Camacho Martins

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/11/2021 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0001164-04.2010.8.16.0042

Sabaralcool S/A Acucar e Alcool

Jhonattan Campos da Silva

Advogado: Douglas Alberto dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/04/2022 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0017187-39.2019.8.16.0000

Farsil Transportes LTDA

Estado do Parana

Advogado: Edegard Alves da Rocha Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/08/2023 14:15

Exibir Processo