TJPR - 0014621-07.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDECIR DOS SANTOS

CPF *22.***.*95-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2025 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2025 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2025 08:43

    Expedição de Certidão

  • 29/08/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/08/2025 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2025 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2025 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 16:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/08/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 16:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/08/2024 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:11

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 18/06/2023 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 18:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/06/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/06/2023 18:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/06/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2023 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 16:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/01/2023 10:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/01/2023 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:52

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/06/2022 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2022 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/02/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2022 17:46

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2022 17:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo:   0014621-07.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   VALDECIR DOS SANTOS Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    Vistos.

    Considerando a decisão proferida pela E. 3ª Turma Recursal, no Mandado de Segurança 0001925-15.2019.8.16.9000, defiro – provisoriamente – os benefícios da gratuidade da justiça em favor do autor, nos termos do artigo 98, do novo Código de Processo Civil.   Recebo ambos os recursos em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95).   Uma vez que já houve oportunidade para oferecimento de contrarrazões, encaminhem-se os autos à E.

    Turma Recursal dos Juizados Especiais, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.  Diligências necessárias.

    Londrina, data do sistema.   Rosângela Faoro Juíza de Direito  

  • 03/12/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/12/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/11/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/11/2021 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:36

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 26/10/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 25/10/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2021 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/10/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/10/2021 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] SENTENÇA  

    Vistos.

    Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela DD.

    Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95.

    De consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, data do sistema.   Rosângela Faoro Juíza de Direito

  • 27/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 19:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/09/2021 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/09/2021 13:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/08/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 16:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/08/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/08/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/07/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DOS SANTOS

  • 17/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected]   DESPACHO    

    Vistos. À Secretaria para designação da audiência de instrução e julgamento, mediante regular intimação das partes, através de seus procuradores.

    Somente havendo expresso requerimento, é que deverão ser expedidas intimações em relação às testemunhas.

    A fim de evitar futuras discussões, registro que as testemunhas devem ser arroladas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão.

    Cabe assinalar que a Lei 9.099/95 indica expressamente a necessidade de apresentação de rol de testemunhas, conforme se verifica do artigo 34: “..., comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, ...” (o grifo não está no original).

    Tal regra, aliás, visa a garantia do contraditório e da ampla defesa, pois permite que a parte contrária verifique eventual incapacidade, impedimento ou suspeição, em relação aos arrolados.

    Anote-se,

    por outro lado, que o ato será realizado de forma virtual, por videoconferência, através do sistema adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Para a sua viabilização, a Secretaria deverá criar a reunião e dar ciência do link para os procuradores, partes e testemunhas (se for o caso), para terem acesso à sala virtual, os quais – no dia e horário já designados no processo – deverão acessar a sala de reunião, para início da audiência, adotando-se as seguintes diligências: a) caberá aos advogados informarem, com urgência, os telefones celulares e/ou e-mail de seus clientes e testemunhas, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. b) em seguida, havendo testemunhas, a Secretaria deverá promover sua intimação por ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Londrina, data do sistema.   Rosângela Faoro Juíza de Direito    

  • 06/07/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 06/07/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 09:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/06/2021 18:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2021 10:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2021 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/04/2021 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 14/04/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/03/2021 10:29

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/03/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 26/03/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 19:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/03/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 19:42

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/03/2021 07:50

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 07:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2021 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 19:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/03/2021 19:30

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 19:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 19:30

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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