TJPR - 0013055-14.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIA AGOSTINHO GARCIA

CPF *82.***.*26-03

MARCIO FERNANDO MARTINS RAMPASI

CPF *48.***.*09-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 08:41

    Recebidos os autos

  • 07/08/2025 08:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/07/2025 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2025 18:40

    Processo Desarquivado

  • 15/05/2025 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 13:27

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/05/2025 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 12:08

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/03/2025 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 08/10/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 14:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/01/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 21:31

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 21/06/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 16:07

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 14/06/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2023 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 05/06/2023 17:52

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 24/04/2023 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 16:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/03/2023 17:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/03/2023 17:06

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 23/02/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 01/02/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 13:49

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 01/02/2023 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/01/2023 21:23

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 21:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/01/2023 20:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 18:50

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/01/2023 18:49

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/01/2023 18:49

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/01/2023 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/10/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 07/10/2022 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/08/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/08/2022 15:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/08/2022 15:03

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/08/2022 19:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2022 19:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 05/08/2022 19:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 05/08/2022 19:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 24/05/2022 17:56

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 24/05/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 18:01

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013055-14.2021.8.16.0017   Recurso:   0013055-14.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Apelado(s):   FLAVIA AGOSTINHO GARCIA     1.

    Com razão o douto Procurador de Justiça em seu parecer de mov. 30.1 - TJ.     2. Destarte, intime-se a apelada Sra.

    FLAVIA AGOSTINHO GARCIA, na pessoa de sua advogada, para oferta das contrarrazões recursais ao apelo manejado pelo Ministério Público de primeiro grau.     Providencie a Sra.

    Chefe de Seção a disponibilização desta deliberação na ação penal respectiva.     3.

    Com o cumprimento integral do item acima, renove-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça.     4. Intimem-se.

    Curitiba, data registrada no sistema.   (documento assinado digitalmente) Simone Cherem Fabrício de Melo Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau

  • 28/07/2021 19:13

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0013055-14.2021.8.16.0017. 3ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ.

    APELANTES: MARCIO FERNANDO MARTINS RAMPASI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

    APELADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e FLAVIA AGOSTINHO GARCIA.

    RELATORA: Juíza de Direito Substituta em 2º Grau SIMONE CHEREM 1 FABRÍCIO DE MELO .

    PENAL.

    PROCESSO PENAL.

    APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    SUPERVENIENTE MANIFESTAÇÃO DO RECORRENTE MARCIO INFORMANDO O DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA INSURGÊNCIA.

    PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO.

    Vistos e examinados, ... 1.

    Trata-se de Apelações Criminais (mov. 1.294 e mov. 1.256) interpostas, respectivamente, por MARCIO FERNANDO MARTINS RAMPASI e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, em decorrência da sentença (mov. 1.255) que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal deduzida pela acusação na ação penal nº 0012143- 51.2020.8.16.0017, para o efeito de absolver a ré FLAVIA AGOSTINHO GARCIA e condenar o Sr.

    MARCIO pela prática do delito capitulado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343-2006 c/c artigo 16, §1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003, culminando na imposição da reprimenda definitiva de 05 1 Em substituição ao Des.

    Marcus Vinicius de Lacerda Costa.

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ (cinco) anos e 1 (um) mês de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além de 197 (cento e noventa e sete) dias-multa. 2.

    Recebidos os recursos (mov. 1.302), os autos foram remetidos a este Tribunal de Justiça. 3.

    Intimada para apresentar as razões recursais, a advogada constituída pelo réu MARCIO juntou petitório, no qual afirma não mais possuir interesse em apelar do decisum prolatado em primeiro grau de jurisdição (mov. 14.1- TJ), ressaltando que, ao esclarecer o contexto e os detalhes da condenação ao sentenciado, este desistiu de recorrer.

    Pois bem, 4.

    Do exame acurado ao caderno processual, notadamente à petição apresentada pelo apelante MARCIO ao mov. 14.1-TJ, na qual informa o seu desinteresse no prosseguimento do fluente recurso, se extrai que outra alternativa não resta senão chancelar a desistência manifestada.

    EX POSITIS, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA deduzida ao mov. 14.1-TJ, com fulcro no artigo 182, inciso XVI, do Regimento Interno do TJ/PR. 5.

    Por conseguinte, visando dar continuidade a insurgência recursal protocolada pelo parquet no mov. 1.256, determino se providencie a retificação do termo de autuação e distribuição, para excluir o réu MARCIO FERNANDES MARTINS RAMPASI do rol dos apelantes e, consequentemente, excluir o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ do rol dos apelados. 6.

    Com o cumprimento, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Justiça. 7.

    Intimem-se.

    Curitiba, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente) Simone Cherem Fabrício de Melo Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau – Relatora

  • 26/07/2021 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 14:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL   Apelação Crime nº 0013055-14.2021.8.16.0017                               I – Intime-se a defensora do apelante MARCIO FERNANDO MARTINS RAMPASI para que apresente as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias.   II – Em seguida, intimem-se o Ministério Público do Estado do Paraná e a defensora da apelada Flávia Agostinho Garcia para ofertar contrarrazões aos recursos interpostos.   III – Após, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.   IV. – Autorizo a Chefe de Seção a assinar os expedientes.   V – Publique-se.   Curitiba, 06 de julho de 2021.     Des.

    MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA Relator

  • 05/07/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/07/2021 13:50

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 17/05/2021 14:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/04/2021 15:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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