TJPR - 0023990-11.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GIORDANO E NAVARRO LTDA

CNPJ: 18.686.950/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M B PAZ DA SILVA DESPACHOS

CNPJ: 12.080.220/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GIORDANO E NAVARRO LTDA REPRESENTADO(A) POR THIAGO GIORDANO NAVARRO

  • 02/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 14:03

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/09/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GIORDANO E NAVARRO LTDA REPRESENTADO(A) POR THIAGO GIORDANO NAVARRO

  • 20/10/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE GIORDANO E NAVARRO LTDA REPRESENTADO(A) POR THIAGO GIORDANO NAVARRO

  • 01/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 11:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 09:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 19/09/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/09/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GIORDANO E NAVARRO LTDA REPRESENTADO(A) POR THIAGO GIORDANO NAVARRO

  • 09/09/2022 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 14:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/08/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE GIORDANO E NAVARRO LTDA REPRESENTADO(A) POR THIAGO GIORDANO NAVARRO

  • 08/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 15:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GIORDANO E NAVARRO LTDA REPRESENTADO(A) POR THIAGO GIORDANO NAVARRO

  • 03/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 16:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/06/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE GIORDANO E NAVARRO LTDA REPRESENTADO(A) POR THIAGO GIORDANO NAVARRO

  • 25/05/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GIORDANO E NAVARRO LTDA REPRESENTADO(A) POR THIAGO GIORDANO NAVARRO

  • 19/05/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 16:57

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 03/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE GIORDANO E NAVARRO LTDA REPRESENTADO(A) POR THIAGO GIORDANO NAVARRO

  • 30/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 12:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/04/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/04/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2022 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 19/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 12:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/03/2022 23:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 23:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE M B PAZ DA SILVA DESPACHOS REPRESENTADO(A) POR MARCIO PAZ

  • 09/02/2022 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 11:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2022 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 11:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/10/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE M B PAZ DA SILVA DESPACHOS REPRESENTADO(A) POR MARCIO PAZ

  • 28/09/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE GIORDANO E NAVARRO LTDA REPRESENTADO(A) POR THIAGO GIORDANO NAVARRO

  • 15/09/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/09/2021 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 12:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/08/2021 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE GIORDANO E NAVARRO LTDA REPRESENTADO(A) POR THIAGO GIORDANO NAVARRO

  • 20/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2021

  • 07/08/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE GIORDANO E NAVARRO LTDA REPRESENTADO(A) POR THIAGO GIORDANO NAVARRO

  • 17/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU Vistos e examinados estes autos de Cobrança, nº. 23990-11.2020.

    R E L A T Ó R I O GIORDANO E NAVARRO LTDA., ajuizou o pre- sente pedido condenatório em face de INVICTA DESPACHOS ADUANEIROS E REPRESENTACOES M B PAZ DA SILVA DESPACHOS, ambos qualificados nos autos eletrônicos.

    Em síntese, afirmou que:  se insere no ramo de comércio exterior des- de o ano 2013;  o réu contratou seus serviços de desemba- raços aduaneiros, no lapso compreendido entre 2017 a julho de 2018, sujos valores somavam R$ 60,00 ou R$ 80,00 por ato;  prestou regularmente os serviços, porém, a parte ré não os remunerou integralmente;  o réu permanece inadimplente com relação aos mencionados serviços, as quais, atuali- zadas até o ajuizamento, somaram R$ 13.282,25 (treze mil, duzentos e oitenta e dois reais, com vinte e cinco centavos);  a parte requerida mantém-se inerte, resistin- do ao pagamento do saldo devedor. - Pág. 1/5 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU Pelo exposto, pugnou pela procedência do pedido inicial, com a condenação da parte ré ao pagamento do mencionado valor e verbas de praxe.

    Apresentou prova documental.

    Apesar de citada pessoalmente, a empresa ré dei- xou fluir in albis o prazo para oferecer resposta (evs. 35-39), bem como não constituiu advogado (a). É o relatório.

    Decido.

    F U N D A M E N T A Ç Ã O Consoante emana dos autos, a parte ré foi regu- larmente citada pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento, porém, deixou de apresentar contestação, assumindo, assim, como verdadeiros os fatos arti- culados pela parte autora (CPC, art. 344).

    Sobre os efeitos da revelia, as lições doutrinárias de Marinoni, Arenhart e Mitidiero, in verbis: “A decretação da revelia produz efeitos de ordem material e pro- cessual.

    O efeito material da revelia está em que as alegações fáticas formu- ladas pelo autor na petição inicial são consideradas verdadeiras diante do silêncio do réu (art. 344, CPC).

    Ao lado do efeito material, nosso legislador prevê dois efeitos processuais para a revelia: acaso não tenha o revel pro- curador constituído nos autos, a fluência dos prazos por simples publica- ção dos atos processuais no órgão oficial (art. 346, CPC) [...] e a possibili- dade de julgamento imediato do pedido do autor (art. 355, II, CPC)”. (In Novo Código de Processo Civil Comentado.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

    P. 371). - Pág. 2/5 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU E ainda, a esclarecedora decisão prolatada pelo extinto Tribunal de Alçada: “Se o réu regularmente citado não comparece, se não contesta, e tem a sua omissão punida com a presunção legal, todos os fatos que in- tegram a demanda do autor e servem de suporte ao seu pedido, são reputa- dos verdadeiros.

    Foi em homenagem ao dever de participação que o legis- lador impôs ao demandado, assegurando e valorizando o contraditório, que a lei processual sancionou a omissão do réu, impondo ao Juiz o imediato conhecimento do mérito da causa, para considerar a presunção legal e não para punir aquele que age, o autor, com o veridictum da absolvição, ao fun- damento de que não produzira as provas de que os efeitos da revelia o isen- taram”. (Ac. un. da Câm.

    Civ. do TAPR de 30.05.1995, na Ap. 68.458-6, rel.

    Juiz Munir Karan; ADV, de 28.01.1996, n.º 72.470).

    Ademais, tratam-se de direitos disponíveis, que efetivamente não necessitam de prova em audiência.

    Por isso, há que se aplicar a regra do art. 355, inc.

    II, do Código de Processo Civil, que permite o juiz conhecer diretamente do pedido.

    Veja-se: “A ausência de contestação em lides de natureza patrimonial, seja no prazo da lei ou no fixado no mandado, quando este for maior que aquele, autoriza o julgamento antecipado e aplicação de todos os efeitos da revelia, inclusive o de confissão ficta quanto à matéria fática, sendo certo que adoção de tais posturas pelo Juiz, em regra, não caracteriza violação aos princípios do contraditório e/ou da ampla defesa”. (Ac. un. da Câm. ùnica do TJAP de 30.08.1994, na Ap. 169/94, rel.

    Des.

    Mario Gurtyev; Ver.

    Doutr.

    Ju- risp.

    TJAP 3/62).

    De mais a mais, ainda que se esteja diante dos efeitos da revelia, destaca-se a suficiência do conjunto probatório carreado aos autos pela parte demandante, pois é capaz de convencer este Juízo a não divergir da ex- posição preambular.

    Aliás, para comprovar a constituição regular do débito perquiri- do, tem-se os comprovantes de contratações de serviços aduaneiros via median- - Pág. 3/5 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU te e-mails trocados com o representante legal da empresa ré, capazes de indicar a prestação e, com efeito, o direito de o contratado obter a remuneração pactu- ada (evs. 1.5-1.6).

    Aliás, os demonstrativos da evolução da dívida fo- ram elaborados regularmente, com acréscimo dos juros moratórios legais (1% ao mês) e correção monetária pelo IPCA/IBGE (evs. 1.7-1.14).

    Logo, não há qualquer argumento plausível em benefício da requerida revel, tampouco questões cognoscíveis de ofício.

    Diante dessas razões, a procedência do pleito au- toral é medida que se impõe.

    D I S P O S I T I V O Isto posto, reconhecendo a veracidade das afirma- ções contidas na inicial, julgo procedente o pedido formulado por Giordano e Navar- ro Ltda., fundado no art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil, com o objetivo de:  condenar o requerido ao pagamento da soma de R$ 13.282,25 (atualizados até setembro de 2020, mês do ajuizamento da ação – ev. 1.1) em favor do requerente.

    Acrescer-se-á ao montante juros de mora de 1% ao mês e cor- reção monetária pelo INPC/IBGE, a partir de outubro de 2020, até o pagamento.

    Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte contrária, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 82, §2º). - Pág. 4/5 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU Publique-se.

    Registrada eletronicamente.

    Intimem- se.

    Foz do Iguaçu, 5 de julho de 2021.

    Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de direito - Pág. 5/5

  • 06/07/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 00:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/05/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2021 23:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/04/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE GIORDANO E NAVARRO LTDA REPRESENTADO(A) POR THIAGO GIORDANO NAVARRO

  • 11/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 01:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 11:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE M B PAZ DA SILVA DESPACHOS REPRESENTADO(A) POR MARCIO PAZ

  • 12/11/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE GIORDANO E NAVARRO LTDA REPRESENTADO(A) POR THIAGO GIORDANO NAVARRO

  • 09/11/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/10/2020 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 17:40

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/10/2020 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 14:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/10/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/10/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/10/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 01:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2020 07:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/10/2020 07:21

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 00:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 12:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/10/2020 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/09/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 01:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 12:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/09/2020 12:45

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 09:53

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 09:53

    Distribuído por sorteio

  • 26/09/2020 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005203-46.2005.8.16.0001

Maria Jose Vieira dos Santos

Antonio Carlos Giffoni Vieira

Advogado: Carlos Henrique de Souza Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/11/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0024531-12.2018.8.16.0031

Municipio de Guarapuava/Pr

Lima &Amp; Cavalcante LTDA

Advogado: Central Ef

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/12/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0023934-12.2013.8.16.0001

Jacson Souza

Natura Cosmeticos S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/05/2013 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0037256-63.2018.8.16.0021

Emerson Schneider

Protecno Comercio de Materiais Hospitala...

Advogado: Carolina Ferreira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/10/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0003393-35.2021.8.16.0014

Calma Maria de Jesus Bueno

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Renan Augusto dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/01/2021 14:15

Exibir Processo