27/02/2024 01:11

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 10:01

Recebidos os autos
26/02/2024 10:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/02/2024 18:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/02/2024 18:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024
22/02/2024 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2023 17:46

Recebidos os autos
22/11/2023 17:46

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/11/2023 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2023 09:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
20/11/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2023 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIOMIRO SIMÕES
10/03/2023 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2023 12:05

Recebidos os autos
08/03/2023 12:05

Juntada de Certidão
08/03/2023 08:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/02/2023 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2023 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
25/11/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 07:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 00:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/10/2021 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 16:21

PROCESSO SUSPENSO
04/10/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 16:41

Conclusos para despacho
29/09/2021 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIOMIRO SIMÕES *56.***.*54-34
28/09/2021 01:05

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIOMIRO SIMÕES
23/09/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2021 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2021 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2021 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2021 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2021 14:51

Recebidos os autos
14/09/2021 14:51

Juntada de CUSTAS
14/09/2021 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/09/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/09/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/08/2021 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 16:47

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/07/2021 00:00

Intimação

1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, em 05 (cinco) dias, paguem o principal, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, acrescido de honorários advocatícios no importe de 5% do valor total da execução (art. 85, § 3º, I, c/c, 827, § 1º, CPC), ou, no mesmo prazo, garanta a execução, oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80, caso em que os honorários serão majorados para 10% (art. 85, § 3º, I, CPC) 2. Transcorrido o prazo sem providências do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 13 da Lei 6.830/80) dos bens que lhe pertencem, em valor suficiente para garantia da execução. 3. Havendo pagamento no prazo assinalado no item 1, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias. 4. Se houver oferecimento de bens pelo(s) devedor(es), no prazo do item 1, intime-se o credor para que se manifeste, nos termos do art. 848 do NCPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o(s) devedor(es) sobre a penhora (observe o Cartório as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor). 5. Na hipótese do item anterior (com a lavratura do termo de penhora), ou acaso haja penhora por mandado, nos termos do item 2, o(s) devedor(es) deverá(ão) ser intimado(s), no mesmo ato, sobre a faculdade de oferecer embargos à execução, ou exceções, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80. 6. Acaso o(s) devedor(s) não seja(m) encontrado(s) para citação, ou, citado(s), não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo do item 1, ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o representante da Fazenda Pública deverá ser intimado a se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero, deverá ser certificado nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

Nesta hipótese, o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 8. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, o credor deverá ser intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Pato Branco, datado e assinado digitalmente.

FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito
06/07/2021 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 16:16

DEFERIDO O PEDIDO
01/07/2021 07:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/06/2021 15:29

Recebidos os autos
28/06/2021 15:29

Distribuído por sorteio
28/06/2021 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2021 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2021 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/06/2021 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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