TJPR - 0005351-55.2017.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ: 01.609.843/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO PINTO DO NASCIMENTO

CPF *14.***.*25-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 13:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2022 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2022 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 22:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/10/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 18:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2022

  • 03/10/2022 18:32

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/06/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 16:41

    Juntada de CUSTAS

  • 16/05/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2022 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2022

  • 15/05/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:31

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 04/05/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln.

    Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8185 - E-mail: [email protected] Processo:   0005351-55.2017.8.16.0189 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.526,49 Exequente(s):   Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s):   MARIO PINTO DO NASCIMENTO Despacho: 1.

    Com base no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o Município exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da eventual ausência de pressuposto processual para prosseguimento da presente execução fiscal, considerando que o crédito declarado foi constituído em face de contribuinte falecido, circunstância que, nos termos da Súmula nº 392 do Superior Tribunal de Justiça, inviabiliza a alteração do polo passivo após a propositura da demanda. 2.

    Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação.   Pontal do Paraná, 29 de julho de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 29/07/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/07/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln.

    Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8185 - E-mail: [email protected] Processo:   0005351-55.2017.8.16.0189 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.526,49 Exequente(s):   Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s):   MARIO PINTO DO NASCIMENTO Despacho: Considerando que o prazo de suspensão pretendido já transcorreu, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento adequado ao feito, sob pena de extinção.

    Pontal do Paraná, 27 de junho de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 06/07/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 03:15

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 20/01/2021 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/01/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 02:03

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 31/07/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/04/2020 22:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/09/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/03/2019 13:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/12/2017 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 14:05

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO PINTO DO NASCIMENTO

  • 24/11/2017 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 17:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2017 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 15:52

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 15:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2017 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2017 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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