TJPR - 0005305-66.2017.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ: 01.609.843/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO PINTO DO NASCIMENTO

CPF *14.***.*25-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2022 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/12/2022 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/09/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2022

  • 29/09/2022 19:07

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 15/06/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 18:27

    Juntada de CUSTAS

  • 16/05/2022 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2022 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2022 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2022

  • 15/05/2022 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:33

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 04/05/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln.

    Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8185 - E-mail: [email protected] Processo:   0005305-66.2017.8.16.0189 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$966,39 Exequente(s):   Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s):   MARIO PINTO DO NASCIMENTO Despacho: 1.

    Com base no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o Município exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da eventual ausência de pressuposto processual para prosseguimento da presente execução fiscal, considerando que o crédito declarado foi constituído em face de contribuinte falecido, circunstância que, nos termos da Súmula nº 392 do Superior Tribunal de Justiça, inviabiliza a alteração do polo passivo após a propositura da demanda. 2.

    Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação.   Pontal do Paraná, 29 de julho de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 29/07/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/07/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln.

    Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8185 - E-mail: [email protected] Processo:   0005305-66.2017.8.16.0189 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$966,39 Exequente(s):   Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s):   MARIO PINTO DO NASCIMENTO Despacho: Considerando que o prazo de suspensão pretendido já transcorreu, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento adequado ao feito, sob pena de extinção.

    Pontal do Paraná, 27 de junho de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 06/07/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/01/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 01:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/09/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 14:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/08/2019 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO PINTO DO NASCIMENTO

  • 11/05/2018 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2018 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 18:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2018 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/03/2018 22:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/02/2018 17:02

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 17:02

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2017 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2017 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 13:53

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 12:48

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 12:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2017 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2017 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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