TJPR - 0004213-84.2021.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 14:15
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
16/07/2025 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
15/07/2025 15:50
Processo Desarquivado
-
15/07/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 18:46
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2024 11:35
Recebidos os autos
-
08/08/2024 11:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
07/08/2024 12:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/07/2024 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2024 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 15:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2023
-
14/02/2024 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 15:46
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
29/08/2023 19:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2023 19:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 17:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
29/08/2023 17:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
29/08/2023 17:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
29/08/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2023 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 11:45
OUTRAS DECISÕES
-
24/08/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 12:18
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
22/06/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 10:50
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 00:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 12:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/03/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 23:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 23:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 18:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/09/2022 20:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 12:00
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/05/2022 12:07
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 17:11
Recebidos os autos
-
01/02/2022 17:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/12/2021 00:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 17:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2021 18:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/11/2021 23:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ELTON DA SILVA QUADROS
-
18/10/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 13:52
Recebidos os autos
-
08/10/2021 13:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0004213-84.2021.8.16.0004
Vistos. 1 – Em relação ao pretendido no evento 8.1, tratando-se de mero pedido de substituição processual em desdobramento aos autos principais não há incidência de honorários, como também não há cobrança de custas deste procedimento, pois o Regimento de Custas não prevê a cobrança na hipótese em apreço.
Portanto, não há que se falar em concessão de benefício da justiça gratuita. 2 – À Secretaria Unificada para que retifique o polo passivo a fim de constar tão somente o Estado do Paraná. 3 – Ao Estado do Paraná quanto à habilitação dos herdeiros em tela.
Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria de delegação de atos ordinatórios n.º01/2020 da Secretaria Unificada.
Curitiba, 20 de agosto de 2021.
Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito -
07/10/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 17:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/10/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 12:02
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
20/08/2021 01:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/08/2021 13:46
APENSADO AO PROCESSO 0000081-73.1987.8.16.0004
-
18/08/2021 23:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2021 21:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2021 21:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0004213-84.2021.8.16.0004
Vistos. 1 - Deve ser corrigida a classe processual do feito que trata de habilitação de herdeiros. 2 – A parte habilitante deve esclarecer a razão do polo passivo, quem pertence a ele e por qual motivo estão ali nominadas todas aquelas pessoas, sem a indicação de um Advogado que os represente e sem indicação de endereço, sendo certo terão que ser intimados. 2.1 – Esclareço aos habilitantes que a regra é constar no polo passivo de um pedido de habilitação o requerido, no caso dos autos principais a que se refere este feito é tão somente o Estado do Paraná.
Os autores da ação que tinham a Advogada falecida como representante não devem ser chamados; eventual oposição a algum direito dos herdeiros, por algum dos credores principais, será tratada individualmente e após a substituição processual da Advogada falecida.
Logo eles não devem estar no polo passivo deste incidente.
Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada.
Curitiba, 26 de maio de 2021.
Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito -
06/07/2021 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 09:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PARA HABILITAÇÃO
-
31/05/2021 21:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2021 12:16
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/05/2021 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/05/2021 14:54
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
25/05/2021 14:30
Recebidos os autos
-
25/05/2021 14:30
Distribuído por dependência
-
20/05/2021 19:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/05/2021 19:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2021
Ultima Atualização
08/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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