TJPR - 0004332-89.2019.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA URBANO FERREIRA

CPF *04.***.*67-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/09/2022 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2022 11:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 16/09/2022 11:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 16/09/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 01/09/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2022 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2022 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 10:23

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/06/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/05/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:33

    ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

  • 16/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 13:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/10/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2021 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 01/10/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 14:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2021 17:41

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 02/08/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/07/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/07/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0004332-89.2019.8.16.0109   Processo:   0004332-89.2019.8.16.0109 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   ANTONIA URBANO FERREIRA Polo Passivo(s):   BANCO BMG SA DESPACHO   1.

    Primeiramente, anote-se que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. 2.

    Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, ou pessoalmente, se não estiver representado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o montante atualizado da condenação, acrescido de eventuais custas, pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios, ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado (art. 523, caput e §1º, do CPC). 3.

    Decorrido o prazo do item acima, sem o efetivo pagamento, remetendo-se após os autos à contadoria ou intime-se a parte exequente, caso tenha defensor constituído, para que seja atualizado o valor do débito e acrescida a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC. 4.

    Após, proceda-se a penhora “online” (art. 854 do CPC), realizando-se as diligências necessárias para sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema Bacenjud/Sisbajud.

    Destaco que, não obstante conste no artigo 854 do CPC a expressão !a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo artigo 835, I do CPC e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional. 5.

    Efetuada a penhora, deverá a secretaria pautar AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, intimando a parte executada, nas formas da Lei n° 9.099/95 para comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX da Lei n° 9.099/95), por escrito ou verbalmente. 6.

    Na sessão de conciliação será buscada pelo(a) Sr.(a) Conciliador(a) o meio mais rápido e eficaz para solução do litígio, se possível com a dispensa da alienação judicial, devendo o(a) conciliador(a) propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (art. 53, §2° da Lei n° 9.099/95). 7.

    Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer o pagamento do débito a prazo, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (art. 53, §3° da Lei n° 9.099/95). 8.

    Da mesma forma, intime-se a parte exequente, advertindo-a de que caso não compareça na audiência designada o processo será imediatamente extinto, com a sua condenação em custas (art. 51, I da Lei n° 9.099/95). 9.

    Restando infrutífera ou sendo insuficiente a medida, proceda-se a consulta ao sistema RENAJUD, efetuando o bloqueio de eventuais veículos de propriedade da parte executada. 10.

    Com as respostas, intime-se a parte exequente, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito. 11.

    Atente o(a) Sr.(a) Escrivão(ã) quanto ao disposto no item 5.8.22 do Código de Normas, quanto aos atos que devem ser realizados independentemente de despacho. 12.

    Quanto aos pedidos de inclusão do nome da parte devedora junto aos cadastros de inadimplentes, tratando-se de diligência que pode ser realizada pela própria exequente, INDEFIRO-O. 13.

    Oportunamente voltem conclusos. 14.

    Intimações e diligências necessárias.

    Mandaguari, 11 de maio de 2021.   Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 06/07/2021 22:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 09:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/07/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 22:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2021

  • 07/05/2021 22:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2021

  • 07/05/2021 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021

  • 07/05/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021

  • 07/05/2021 16:06

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2021 16:06

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/04/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 12/04/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/03/2021 11:27

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 21/02/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 22:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 08:00 ATÉ 26/03/2021 23:59

  • 17/09/2020 14:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/09/2020 14:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/09/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA URBANO FERREIRA

  • 07/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 12:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2020 12:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2020 10:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2020 10:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 16:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/08/2020 12:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 17/08/2020 11:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 17/08/2020 11:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 21/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/08/2020 00:00 ATÉ 14/08/2020 23:59

  • 26/05/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 21:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 18:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/05/2020 18:38

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2020 18:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/05/2020 18:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/04/2020 11:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/04/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 02:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 13:28

    Expedição de Certidão

  • 31/01/2020 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/01/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 14:40

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/12/2019 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/12/2019 16:49

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/12/2019 15:53

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 13:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2019 12:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/10/2019 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2019 11:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/09/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/09/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/09/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2019 15:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/09/2019 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Tribunal Superior - TJPE

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