TJPR - 0000750-62.2019.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA FE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE FERREIRA

NICKOLAS GUSTAVO COIMBRA RAMOS

CPF *21.***.*63-13

TAYNAN FELLIPE BUENO DA SILVA

CPF *94.***.*37-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2025 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2025 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2025 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2025 19:16

    Recebidos os autos

  • 28/08/2025 19:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2025 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2025 16:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/08/2025 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2025 16:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2025 14:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/07/2025 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2025 14:11

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 30/05/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2025 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 14:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/05/2025 16:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/05/2025 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2025 13:39

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 14:34

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 20:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2025 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 18:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:26

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2025 13:20

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2025 15:03

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/04/2025 15:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2025 19:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 31/03/2025 14:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/02/2025 14:09

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 27/02/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 14:04

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 17:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 17:47

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2024 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2024 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/08/2024 18:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/06/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 15:22

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM CONTINUAÇÃO

  • 19/06/2024 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2024 14:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/06/2024 13:50

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/06/2024 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2024 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2024 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 18:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2024 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 03/06/2024 17:05

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 16:55

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2024 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2024 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 17:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 13:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2024 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 15:58

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/01/2024 17:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/01/2024 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/01/2023 18:36

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2022 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2022 22:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 22:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 18:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2022 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2022 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2022 14:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:03

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 19/09/2022 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2022 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/09/2022 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 21:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2022 18:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2022 22:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2022 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 21:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 16:01

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 01/09/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 01/09/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 01/09/2022 15:26

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:20

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:02

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 01/09/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 01/09/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 01/09/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 01/09/2022 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2022 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 31/08/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 26/08/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/08/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:37

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2022 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2022 11:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 21:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:57

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:50

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2022 13:48

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2022 13:41

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2022 13:40

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2022 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/03/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VIVIANE APARECIDA DE SOUZA

  • 29/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 12:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2022 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/03/2022 12:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 18/03/2022 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2022 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2022 23:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 16:31

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2022 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 23/02/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 13:13

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 10:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2022 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:52

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/02/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 17/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 17/02/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 17/02/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:12

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 13:07

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 13:04

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2022 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2022 17:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/12/2021 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2021 18:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2021 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2021 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/11/2021 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CRIMINAL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - JD.

    Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Processo:   0000750-62.2019.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   06/08/2017 Autor(s):   Delegacia de Policia Civil de Santa Fé Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   NICKOLAS GUSTAVO COIMBRA RAMOS TAYNAN FELLIPE BUENO DA SILVA 1.

    Ante necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/03/2022 às 14horas. 2.

    Ciência ao Ministério Público. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, datado e assinado eletronicamente.

    LEILA MORGANA CIAN LIUTI Juíza de Direito

  • 09/11/2021 19:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/11/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/11/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:02

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 16:00

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 15:57

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 15:56

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CRIMINAL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - JD.

    Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000750-62.2019.8.16.0180   Processo:   0000750-62.2019.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   06/08/2017 Autor(s):   Delegacia de Policia Civil de Santa Fé Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   NICKOLAS GUSTAVO COIMBRA RAMOS TAYNAN FELLIPE BUENO DA SILVA 1.

    O Ministério Público ofereceu denúncia contra Taynan Fellipe Bueno da Silva e Nickolas Gustavo Coimbra Ramos (seq. 11), a qual foi recebida por este Juízo (seq. 23).

    Os réus foram citados pessoalmente (seq. 44/88.15).

    Através de defensores nomeados (seq. 83), os réus apresentaram resposta a acusação (seq. 89/90), oportunidade em que não alegaram preliminares.

    O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito (seq. 94 É o relato do essencial.

    Decido. 2.

    Tenho como inadequada a absolvição sumária dos réus, considerando-se que há, no momento, vestígios de existência de fato criminoso.

    Aliás, nesta etapa do processo, o direito processual penal labuta com indícios — e há, in casu, indícios de autoria e materialidade em relação aos acusados e aos delitos apurados.

    Além do mais, verifica-se que as provas constantes do caderno probatório, ao menos até a presente fase processual, não se emolduram no rol do artigo 397 do CPP e, portanto, não autorizam que os réus sejam absolvidos sumariamente.

    Assevera-se, neste diapasão, que o artigo 397 do CPP exige, para a absolvição sumária, a presença de: manifesta causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, manifesta atipicidade ou que a punibilidade do agente esteja extinta.

    Nenhuma de tais hipóteses é verificada in casu.

    No mais, as condutas atribuídas aos acusados são típicas e a acusação está lastreada em Inquérito Policial, que é justamente o instrumento pelo qual, em regra, o Ministério Público forma a opinio delicti.

    Outrossim, a denúncia é suficiente precisa e indica, da forma mais pormenorizada possível, as condutas praticadas pelos acusados (tráfico de drogas), com a exposição de todas as circunstâncias que as investigações puderam elucidar.

    Há elementos suficientes para caracterizar a justa causa necessária ao início da persecução penal, em que serão apuradas as demais condições da suposta prática do crime.

    Além disso, não há prejuízo à identificação das condutas a eles atribuídas, eis que a denúncia descreve todas as circunstâncias em que teria ocorrido o crime.

    Logo, deve-se dar prosseguimento ao feito.

    Por conseguinte: 3.

    Para audiência de instrução designo o dia 16/12/2021, às 14h50min, a ser realizada pelo meio virtual.

    Expeça-se mandado de intimação, devendo ser indagado o número do telefone dos intimados. 4.

    Intimem-se os denunciados e seus defensores.

    Cientifique-se o Ministério Público (art. 399 do Código de Processo Penal). 5.

    Intime(m)-se ainda a(s) testemunha(s) arrolada(s), tanto pela Acusação quanto pela Defesa, caso existente(s). 6.

    Não sendo localizada alguma testemunha, abra-se vista à parte que a arrolou para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

    Caso insista na oitiva de tal testemunha, deverá informar seu endereço atualizado ou, ainda, apresentar as buscas já realizadas nos sistemas que possui acesso, a fim de evitar eventual repetição desnecessária de diligência. 7.

    Sendo requisitada por alguma parte, determino, desde já, a realização de buscas nos sistemas Infoseg, Siel, Infojud e Bacenjud, bem como a pesquisa no sistema informatizado da Copel através de procedimento próprio, a fim de serem esgotadas as possibilidades de localização de determinada testemunha, devendo ser certificado nos autos os endereços apurados. 7.1.

    Sendo constatado endereço ainda não diligenciado e pertencente à esta Comarca, expeça-se o devido mandado de intimação, para os fins do item 1. 7.2.

    Ainda não sendo a referida testemunha localizada, expeça-se carta precatória aos demais endereços apurados e ainda não diligenciadas, objetivando sua inquirição. 8.

    Caso necessário, depreque(m)-se, na forma da Resolução nº 228/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que regulamenta a produção de prova oral por meio de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário deste Estado 9.

    Se for o caso, requisite-se a presença de policial militar e/ou réu preso. 10.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Santa Fé, data da assinatura digital.

    Tais Silva Teixeira Juíza Substituta  

  • 17/09/2021 10:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 10:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/09/2021 08:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/09/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 19:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 19:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 13:09

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 21/07/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/07/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CRIMINAL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - JD.

    Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000750-62.2019.8.16.0180   Processo:   0000750-62.2019.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   06/08/2017 Autor(s):   Delegacia de Policia Civil de Santa Fé Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   NICKOLAS GUSTAVO COIMBRA RAMOS TAYNAN FELLIPE BUENO DA SILVA 1.

    Tendo em vista, que embora intimado, o réu Nickolas não constituiu defensor (seq. 44), nomeio como defensor dativo do denunciado, o advogado ERIKE VINICIUS VIEIRA, OAB/PR nº 91.886, bem como que o réu Taynan requereu a nomeação de um defensor (seq. 81.15), nomeio como defensor dativo do denunciado, a advogada JANAINA CRISTINA DA SILVA, OAB/PR nº 59.610.

    Ambos os defensores nomeados deverão ser intimados para aceitação do encargo e apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, consoante preconizado pelos artigos 396 e 396-A do CPP, advertindo-as que as oitivas em Juízo de testemunhas meramente abonatórias serão indeferidas, sem prejuízo da juntada de declarações com reconhecimento de firma. 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Santa Fé, data da assinatura digital.

    Taís Silva Teixeira Juíza Substituta

  • 06/07/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:19

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 08/06/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 17:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2021 21:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 14:59

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 16:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/05/2020 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 08:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/05/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 12:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/04/2020 16:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/04/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 13/04/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 13/04/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 13/04/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 02/04/2020 18:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 02/04/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 02/03/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2020 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2020 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 16:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2020 14:49

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 14/02/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 14/02/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 14/02/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 07/02/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2020 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2020 18:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/01/2020 17:29

    Juntada de LAUDO

  • 27/01/2020 16:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/01/2020 16:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/01/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 27/01/2020 13:25

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2020 13:21

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2020 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/01/2020 13:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/01/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/01/2020 13:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/01/2020 13:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 22/01/2020 17:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/01/2020 13:33

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 17:26

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 16:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/11/2019 16:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/11/2019 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 17:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/03/2019 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2019 13:40

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 25/03/2019 13:06

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/03/2019 13:05

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 22/03/2019 14:18

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2019 14:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/03/2019 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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