TJPR - 0004332-89.2014.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALMIR CESAR DA SILVA

CPF *16.***.*77-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2025 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 23:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 11:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/02/2025 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 12:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 23:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 15:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2024 15:23

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 08/07/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0004332-89.2014.8.16.0004

    Vistos. 1 - Ante a manifestação da parte credora e o levantamento dos valores depositados, julgo extinta a execução nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, aplicáveis ao caso concreto.

    Eventuais custas são devidas pelo executado, cabendo à Secretaria a sua cobrança.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e a Portaria nº01/2020 da Secretaria Unificada (de delegação de atos ordinatórios). 2 - No que tange à pretensão de fixação dos honorários para a execução, tal não se mostra possível, ante o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (SC) Nº0044244- 66.2018.8.16.0000, que suspendeu decisões sobre a incidência ou não dos honorários pretendidos.

    Contudo, defiro o pleito que se mantenha o feito em arquivo.

    Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira        Juiz de Direito    

  • 06/07/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 07:23

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/07/2021 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR CESAR DA SILVA

  • 06/11/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 12:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2020 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2020 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/08/2020 13:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 03/07/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 14:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/06/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2020 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2020 09:59

    Processo Desarquivado

  • 12/04/2020 00:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/01/2020 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:22

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/12/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 16:22

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/12/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 18:30

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/11/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/09/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2019 16:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/08/2019 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 17:42

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 17:41

    Processo Desarquivado

  • 17/06/2019 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/05/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR CESAR DA SILVA

  • 21/05/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 17:16

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/05/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 14:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/05/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2019 08:29

    Recebidos os autos

  • 30/03/2019 08:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2019 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/03/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 14:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/02/2019 13:47

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/02/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 15:59

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 04:14

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2018 14:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/08/2018 14:07

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/08/2018 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2018 17:43

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/07/2018 17:15

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 17:15

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2018 15:27

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2017 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2017 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2017 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 19:09

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 00:37

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2017 17:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/04/2017 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 14:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/03/2017 14:04

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2017 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR CESAR DA SILVA

  • 01/12/2016 14:17

    Recebidos os autos

  • 01/12/2016 14:17

    Juntada de CUSTAS

  • 29/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2016 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2016 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2016 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2016

  • 18/11/2016 14:07

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/11/2016 14:07

    Recebidos os autos

  • 17/07/2015 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 17/07/2015 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 17/07/2015 16:37

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2014 09:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/12/2014 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2014 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2014 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2014 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2014 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2014 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2014 10:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/12/2014 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/11/2014 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2014 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2014 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2014 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2014 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2014 13:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/11/2014 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2014 15:20

    Recebidos os autos

  • 21/10/2014 15:20

    Juntada de CUSTAS

  • 08/10/2014 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/09/2014 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2014 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2014 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2014 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2014 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2014 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2014 14:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/08/2014 10:57

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 12:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/08/2014 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2014 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2014 13:43

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2014 18:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2014 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/06/2014 15:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/06/2014 13:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/06/2014 13:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 26/06/2014 14:42

    Recebidos os autos

  • 26/06/2014 14:42

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2014 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2014 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2014

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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