TJPR - 0003711-36.2019.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL ARVOREDO

CNPJ: 23.870.394/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE GOMES DA SILVA

CPF *09.***.*16-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 12:25

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/05/2025 05:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2025 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 15:40

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 15:40

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2025 22:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2025 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025

  • 10/02/2025 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 13:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/01/2025 21:52

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2025 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2024 07:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/12/2024 15:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/12/2024 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/11/2024 15:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/11/2024 11:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/10/2024 08:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/09/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 18:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/07/2024 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2024 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2024 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 19:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 09:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/02/2024 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 18/11/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARTINS

  • 18/09/2023 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 15:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARTINS

  • 23/05/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2023 15:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/04/2023 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL ARVOREDO

  • 18/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL ARVOREDO

  • 07/03/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:48

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/01/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/12/2022 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL ARVOREDO

  • 13/11/2022 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/10/2022 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2022 16:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/10/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 09:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/10/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021

  • 29/09/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 17:45

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2022 16:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EVERTON CONTESSOTTO PINTO DE OLIVEIRA

  • 05/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2022 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/05/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/04/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 17:46

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/03/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2022 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL ARVOREDO

  • 14/01/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 16:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/11/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL ARVOREDO

  • 11/10/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2021 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL ARVOREDO

  • 10/09/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL ARVOREDO

  • 23/07/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2021 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2021 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL ARVOREDO

  • 10/06/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE GOMES DA SILVA

  • 08/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 08:53

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/05/2021 22:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003711-36.2019.8.16.0160 SENTENÇA Vistos, etc.

    I – RELATÓRIO: Cuida-se de Ação de Cobrança, registrada sob o nº 0003711-36.2019.8.16.0160, em que é requerente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARVOREDO e requerido ALEXANDRE GOMES DA SILVA.

    Alega o requerente, em síntese: que o requerido é proprietário da unidade residencial representada pelo apartamento 303, bloco 06, no Residencial Arvoredo; que nessa qualidade, responde juntamente com os demais condôminos pelas despesas de conservação e funcionamento do residencial; que em atitude contrária, o requerido não tem cumprido tal obrigação, estando em mora quanto ao pagamento das taxas de 10.04.2017 a 10.07.2017 e 10.09.2017 a 10.09.2019, totalizando R$ 9.082,62; que foram feitas várias tentativas de composição amigável, todavia, sem êxito; que não restou outra alternativa senão a propositura da presente ação.

    Pugnou pela procedência da ação para o fim de condenar o requerido ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas.

    A inicial foi recebida, sendo determinada a citação da parte requerida (seq. 19).

    O requerido pugnou pela nomeação de advogado dativo (seq. 32).

    O requerido, por meio de sua defensora nomeada, apresentou contestação ao seq. 59, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial.

    No mérito, por sua vez, sustentou: que faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita; que há excesso de cobrança em razão do percentual de correção estipulado.

    Ao final, pugnou pela improcedência da ação com a condenação do requerente em custas e honorários advocatícios.

    Sobreveio impugnação à contestação (seq. 63).

    Intimadas as se manifestarem sobre a necessidade de abertura da instrução processual, ambas as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (seq. 69/70).

    O feito foi saneado ao seq. 74.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório essencial.

    Fundamento e Decido.

    II - FUNDAMENTAÇAO Conforme já dito nos autos, decido antecipadamente a lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. À análise.

    A) DO DÉBITO EM ABERTO: O caso dos autos refere-se a pedido de cobrança dos débitos condominiais em aberto referentes ao apartamento nº 303, do bloco “06”, do residencial Arvoredo.

    Nos autos, o requerente comprovou a relação jurídica existente entre as partes (seq. 1.5/1.6), bem como, os débitos em aberto (seq. 1.7/1.8).

    Ressalto que, em momento algum o requerido negou a dívida, bastando a contestação apenas para questionar a correção monetária pela taxa TR.

    Com relação à taxa referencial, a súmula 295 do STJ já pacificou entendimento no sentido de que sua pactuação é passível e legal.

    Ademais, tal entendimento é seguido pelo TJPR, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.

    INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1.

    CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

    SÚMULA 295 DO STJ.

    JUROS REMUNERATÓRIOS QUE POSSUEM NATUREZA DIVERSA DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

    POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. 2.

    ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM NA INCIDÊNCIA CUMULATIVA DE MULTA MORATÓRIA E AFASTAMENTO DO ABONO DE PONTUALIDADE.

    NÃO ACOLHIMENTO.

    POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO.

    PRECEDENTES DO STJ.

    MARCOS DE INCIDÊNCIA DIVERSOS. 3.

    ARRAS PREVISTAS NO CONTRATO QUE POSSUEM NATUREZA DA ARRAS CONFIRMATÓRIAS.

    CONTRATO IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, SEM PREVISÃO EXPRESSA QUANTO AO DIREITO DE ARREPENDIMENTO.

    IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE ARRAS CONFIRMATÓRIAS COM CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE BIS IN IDEM.

    INVALIDADE DE CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA, TENDO EM VISTA FUNÇÃO INDENIZATÓRIA DAS ARRAS.

    ART. 418 DO CÓDIGO CIVIL.

    PRECEDENTES DO STJ. 4.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRÉ-FIXADOS.

    IMPOSSIBILIDADE. 5.

    DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. 6.

    REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0028015-52.2019.8.16.0014 - Londrina -  Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA BAUERMANN -  J. 17.05.2021) Ora, não havendo impugnação específica acerca da existência do débito, entende-se tratar de um ponto incontroverso (art. 341 do CPC).

    Desse modo, diante da especificação dos valores devidos à requerente (seq. 1.7/1.8) e a ausência do pagamento do débito, reconheço que o requerente fez prova dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Posto isso, diante da comprovação da relação jurídica entre as partes e do valor inadimplido, o reconhecimento à cobrança do débito é medida de direito.

    Atendidos, pois, todos os requisitos exigidos pelos artigos acima citados, resta ao julgador reconhecer a procedência do pedido.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a comprovação da relação e dos débitos em aberto.

    Para tanto: A) CONDENO o requerido ao pagamento de R$ 9.082,62 (nove mil e oitenta e dois reais, sessenta e dois centavos) a título das cotas condominiais em aberto, bem como das que se venceram no curso deste processo, acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento de cada obrigação.

    Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, cuja verba arbítrio em 10% do valor da condenação, sopesas as condições do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

    Em virtude da ausência de Defensoria Pública e tendo em conta o trabalho desempenhando pela defensora nomeada, condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários à Dra.

    Dayane Nayara Bargas (art. 22, §1º, da Lei nº 8.906/1994), no valor correspondente a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), mediante expedição de certidão para execução no Juizado Especial da Fazenda Pública, considerando a simplicidade do litigio, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se Oportunamente, arquive-se os autos.   Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto

  • 24/05/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/05/2021 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2021 00:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 09:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/03/2021 14:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/03/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 16:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/10/2020 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2020 09:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/09/2020 14:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 21:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2020 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE GOMES DA SILVA

  • 30/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 16:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/01/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE GOMES DA SILVA

  • 10/12/2019 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 15:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 14:24

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 16:59

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 13/06/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 17:02

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 09:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2019 15:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/06/2019 14:01

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2019 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 08:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/05/2019 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 14:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2019 14:40

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/04/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 17:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/04/2019 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2019 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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