07/07/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 13:44

Determinado o arquivamento
19/06/2025 13:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSALIA DE ANDRADE ROCHA - CPF: *12.***.*21-20 (AUTOR(A)).
16/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
09/06/2025 07:24

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
29/05/2025 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
06/05/2025 09:02

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 08:16

Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CUSTAS
22/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0005396-45.2025.8.17.2810 AUTOR(A): ROSALIA DE ANDRADE ROCHA RÉU: JAKSON PAULO SANTOS DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

I – RELATÓRIO ROSALIA DE ANDRADE ROCHA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS, em face de JAKSON PAULO SANTOS DA SILVA.

Atribuiu à causa o valor de R$ 978,56.

Requereu a gratuidade de justiça.

Antes do despacho inicial, a parte autora compareceu no ID 198216566 informando a desistência do prosseguimento da ação. É o relatório.

Passo à decisão.

II – FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 485, VIII e §4º, do CPC, que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação, sendo necessário o consentimento do réu tão somente quando a relação processual se encontre contestada, momento em que o interesse no deslinde da matéria meritória passa a ser de ambas as partes.

No caso sob análise o pedido de desistência se deu sem que houvesse sequer citação da parte demandada, tornando-se desnecessária a concordância da parte adversa para a extinção do feito, conforme inteligência do art. 485, §4º do CPC.

Assim, possível a homologação da desistência pela parte autora.

III – DISPOSITIVO Isto posto, ante a ausência de contestação do réu, HOMOLOGO por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA ora formulado pela parte autora, ao passo que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII c/c art. 200, parágrafo único, do CPC.

Custas pela parte autora.

Não havendo sido formada a relação processual, deixo de condenar em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

No mais, diante da inexistência de interesse recursal, após os expedientes de estilo, arquivem-se com as cautelas legais.

Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente. pfo
01/04/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 09:46

Extinto o processo por desistência
19/03/2025 16:44

Conclusos para julgamento
19/03/2025 09:54

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
19/03/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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