TJPR - 0002112-94.2006.8.16.0038
1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2022 14:48
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2022 13:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
10/09/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 16:23
Recebidos os autos
-
09/09/2022 16:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/09/2022 13:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/09/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 13:46
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
23/08/2022 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
26/07/2022 16:23
Juntada de CUSTAS
-
05/07/2022 15:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/05/2022 10:57
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 10:55
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
31/05/2022 10:54
Juntada de CUSTAS
-
31/05/2022 08:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/04/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
28/04/2022 15:52
Juntada de CUSTAS
-
28/04/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
28/04/2022 15:13
Juntada de CUSTAS
-
28/04/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
28/04/2022 14:42
Juntada de CUSTAS
-
23/03/2022 13:00
Recebidos os autos
-
23/03/2022 13:00
Juntada de CUSTAS
-
23/03/2022 12:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/02/2022 15:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/02/2022 15:44
Alterado o assunto processual
-
17/02/2022 15:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/01/2022 01:05
DECORRIDO PRAZO DE WELTER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
-
29/11/2021 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2021 14:44
Juntada de CUSTAS
-
28/10/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 15:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/10/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
07/10/2021 15:51
Juntada de CUSTAS
-
10/09/2021 16:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/09/2021 16:07
Juntada de COMPROVANTE
-
10/08/2021 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 11:37
Juntada de CUSTAS
-
08/07/2021 17:21
Recebidos os autos
-
08/07/2021 17:21
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/07/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 15:41
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
08/07/2021 15:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/07/2021 15:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021
-
08/07/2021 15:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021
-
08/07/2021 15:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2021
-
22/06/2021 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 07:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 15:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/06/2021 15:23
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
02/06/2021 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
27/05/2021 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE COMPETÊNCIA DELEGADA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3616 Autos nº. 0002112-94.2006.8.16.0038 Processo: 0002112-94.2006.8.16.0038 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$12.256,68 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Welter Representações Comerciais Cuida-se de Execução Fiscal movida por Procuradoria da Fazenda Nacional (PGNF) em face de Welter Representações Comerciais.
Em 25/03/2010, mediante carga dos autos, a parte exequente foi intimada da ausência de localização da parte executada.
Decorridos mais de seis anos, não houve qualquer penhora dos bens da parte executada.
A parte executada apresentou exceção de pré-executividade (mov. 137.1), alegando a existência de prescrição intercorrente.
Intimado para impugnação, o exequente reconheceu a prescrição (mov. 145.1).
Ressalta-se que na data de 25/03/2010, quando o exequente foi intimado da falta de localização da parte devedora, foram iniciados automaticamente os prazos de suspensão e posterior arquivo provisório, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, decorrendo o prazo prescricional sem que a parte executada tivesse bens penhorados.
No mais, o início do prazo prescricional, a teor do RESp 1340553/RS, não pode se sujeitar ao arbítrio das partes ou mesmo do Juízo, tendo sido fixada a seguinte tese: "o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução".
Tal entendimento deve ser seguido pelo Juízo desde a publicação do acórdão paradigma, nos termos do artigo 1.040 do CPC, independentemente do trânsito em julgado.
Assim, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/80.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, II, do CPC, declaro prescrita a pretensão da parte exequente, julgando EXTINTA a presente execução.
Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais.
Fixo os honorários advocatícios em favor do curador especial nomeado nos autos em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do Ofício nº 337/2019 - PGE.
Ressalto que os honorários serão suportados pelo Estado do Paraná.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I. Neste Juízo, datado eletronicamente.
Bruna Greggio Juíza de Direito -
24/05/2021 12:39
Recebidos os autos
-
24/05/2021 12:39
Juntada de CUSTAS
-
24/05/2021 12:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 07:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 07:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/05/2021 07:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2021 23:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/05/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 11:32
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 17:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/04/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2021 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 08:19
Processo Desarquivado
-
09/04/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 11:13
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
31/03/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 08:15
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
29/03/2021 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 08:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 18:48
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
19/11/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
18/11/2020 14:50
Juntada de Certidão
-
08/11/2020 01:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/01/2020 16:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/11/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 08:06
PROCESSO SUSPENSO
-
07/11/2019 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 08:05
Juntada de Certidão
-
30/10/2019 18:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/10/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2019 14:03
Juntada de Certidão
-
10/10/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
07/10/2019 14:03
Juntada de CUSTAS
-
03/10/2019 14:51
Juntada de Certidão
-
27/09/2019 20:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 14:43
Recebidos os autos
-
18/09/2019 14:43
Juntada de CUSTAS
-
12/09/2019 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 10:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/09/2019 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 10:02
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/09/2019 13:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/08/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2019 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2019 10:06
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/07/2019 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 10:48
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
24/06/2019 16:15
Juntada de Certidão
-
19/06/2019 15:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/06/2019 15:57
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
31/05/2019 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/05/2019 08:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 09:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/05/2019 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2019 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2019 11:24
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/04/2019 08:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/04/2019 08:11
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
17/04/2019 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2019 14:21
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS
-
01/04/2019 14:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/02/2019 10:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/01/2019 12:12
Juntada de Certidão
-
12/12/2018 16:02
Juntada de Certidão
-
09/11/2018 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2018 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2018 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2018 00:29
DECORRIDO PRAZO DE WELTER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
-
30/09/2018 01:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2018 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 14:47
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
24/09/2018 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2018 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2018 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2018 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2018 16:21
Juntada de Certidão
-
18/09/2018 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2018 07:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 09:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/08/2018 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2018 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2018 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2018 10:41
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/07/2018 13:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/06/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2018 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2018 09:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/06/2018 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2018 07:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2018 15:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/05/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2018 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2018 12:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/04/2018 13:46
Juntada de Certidão
-
02/03/2018 00:50
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2018 15:57
Juntada de Certidão
-
03/11/2017 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2017 12:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2017 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2017 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 16:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/10/2017 15:06
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
11/09/2017 10:40
Juntada de Certidão
-
07/08/2017 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2017 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2017 14:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/06/2017 14:15
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2017 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2017 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2017 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2017 11:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/11/2016 15:41
Conclusos para despacho
-
08/11/2016 17:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/10/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2016 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2016 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2016 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2016 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2016 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2016 13:13
Conclusos para despacho
-
22/06/2016 15:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/04/2016 16:16
Recebidos os autos
-
12/04/2016 16:16
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
01/04/2016 17:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/04/2016 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2016 16:10
Conclusos para despacho
-
01/02/2016 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2016 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2016 10:46
Juntada de Certidão
-
21/12/2015 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2015 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2015 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2015 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2015 13:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
03/12/2015 13:53
Recebidos os autos
-
19/11/2015 15:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/11/2015 15:31
Cancelada a movimentação processual
-
19/11/2015 15:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2016
Ultima Atualização
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000623-51.2006.8.16.0190
Municipio de Maringa/Pr
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Luis Henrique Fernandes
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/11/2024 15:49
Processo nº 0008557-57.2020.8.16.0000
Municipio de Curitiba
Wp Editora Grafica LTDA
Advogado: Eliane Cristina Rossi Chevalier
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 01/12/2021 08:00
Processo nº 0004670-41.2019.8.16.0084
Vinicius Jose Apoloni Cionek
Gerson Guido Resende
Advogado: Rozi Mari Apoloni
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/10/2019 17:39
Processo nº 0017969-43.2015.8.16.0014
Banco do Brasil S/A
Vania Maria Broetto Grando
Advogado: Thais Casado Ribas
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 07/04/2015 15:07
Processo nº 0013651-08.2016.8.16.0038
Cartorio Civel da Comarca da Fazenda Rio...
Municipio de Mandirituba/Pr
Advogado: Allina Gracco Cruvinel
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 01/04/2017 08:19