TJPR - 0015116-47.2019.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TROPICAL INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 12.508.365/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA FAGUNDES

CPF *70.***.*40-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

  • 21/06/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA FAGUNDES

  • 27/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA FAGUNDES

  • 20/05/2022 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 15:44

    Homologada a Transação

  • 05/05/2022 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/04/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 11:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/04/2022 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/03/2022 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600   Processo:   0015116-47.2019.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$134.717,44 Autor(s):   TROPICAL INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA Réu(s):   Joao Batista Fagundes Considerando que a sentença embargada integrou o Projeto Acervo neste Foro Regional, remetam-se os autos conclusos ao Magistrado que prolatou referida decisão para análise e julgamento dos declaratórios opostos.

    Int.

    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.    Bruna Greggio Juíza de Direito

  • 23/02/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/02/2022 12:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/02/2022 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA FAGUNDES

  • 07/02/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2022 20:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 19:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/11/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA FAGUNDES

  • 30/07/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 11:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2021 21:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/07/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA FAGUNDES

  • 23/06/2021 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600   Processo:   0015116-47.2019.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$134.717,44 Autor(s):   TROPICAL INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA Réu(s):   Joao Batista Fagundes 1.

    Mov. 82.1: Trata-se de pedido de tutela de urgência apresentado pelo réu João Batista Fagundes sob o fundamento de que a posse do bem imóvel objeto de discussão dos autos deverá ser mantida em seu favor até julgamento definitivo da demanda, pois se faz necessária uma análise detalhada do instrumento contratual firmado entre as partes para fins de pleitear (ou não) os seus direitos e, inclusive, porque referido contrato tem inúmeras cláusulas que o levaram ao inadimplemento.

    Ao final requer que a parte autora apresente documentos comprobatórios das parcelas já pagas e dos valores ainda em aberto referente à relação jurídica firmada entre as partes.

    Pois bem.

    Inicialmente pontuo que, inobstante a parte requerida tenha formulado pedido de tutela de urgência, não há na petição de mov. 82.1 qualquer fundamentação legal a respeito dos requisitos autorizadores para sua análise e eventual concessão, não bastando para tanto as meras alegações genéricas trazidas.

    Logo, inexistindo qualquer menção acerca da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, não cabe a este Juízo a presunção da demonstração do direito pleiteado ou da aparência do direito que a parte pretende ser reconhecido e tampouco da verificação de eventual impedimento quanto à satisfação tardia deste direito.

    Noutro giro, considerando que a controvérsia dos autos versa sobre rescisão contratual em razão do inadimplemento de uma das partes, este Juízo entende pela possibilidade da juntada de planilha atualizada das parcelas já quitadas e das prestações em aberto com a consequente apresentação de memória de cálculo atualizado.   Assim, diante da ausência de fundamentação quanto ao pedido de urgência, indefiro a tutela requerida; contudo, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada das parcelas já quitadas e das prestações em aberto com a consequente apresentação de memória de cálculo atualizado.   2.

    Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para contestação.  Int.

    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.   Bruna Greggio Juíza de Direito

  • 21/05/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 11:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2021 00:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2021 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 09:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/04/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 12:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2021 12:00

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 16:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2020 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2020 17:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2020 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 12:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2020 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2020 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/06/2020 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2020 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 18:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 23/05/2020 00:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 13/05/2020 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIEL VOLOCHEM

  • 01/05/2020 01:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 01:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 23/04/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 11:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/04/2020 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2020 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 23:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/03/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 14:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 11:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/03/2020 11:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 20/02/2020 16:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/02/2020 16:05

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 11/02/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/02/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 17:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2020 14:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2020 16:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/02/2020 16:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/01/2020 13:02

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 17/01/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 08:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/01/2020 13:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/01/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 20/12/2019 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/12/2019 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001157-43.2020.8.16.0177

Julian Mateus da Luz

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Rodolfo Macedo do Prado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/11/2020 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0005956-14.2006.8.16.0083

Hdi Seguros S.A

Elio Osowski

Advogado: Reinaldo Mirico Aronis

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/10/2018 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0045297-40.2018.8.16.0014

Sonia Maria Terresan

Banco do Brasil S/A

Advogado: Elvio Flavio de Freitas Leonardi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/07/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0022346-43.2018.8.16.0017

Montago Construtora LTDA em Recuperacao ...

Solaris Equipamentos e Servicos LTDA.

Advogado: Douglas Alberto dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/03/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0077161-33.2017.8.16.0014

Sisprime do Brasil - Cooperativa de Cred...

Adelia de Souza Pinto

Advogado: Marcos Cibischini do Amaral Vasconcellos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2022 08:00

Exibir Processo