TJPR - 0015058-95.2017.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

ANTONIO DE OLIVEIRA MENEZES

CPF *44.***.*19-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICA DE MOVEIS MARANATA LTDA

CNPJ: 78.142.676/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2024 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2024 19:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/02/2024 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2024 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/01/2024 11:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/12/2023 11:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/12/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 05:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2022 16:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/09/2022 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/08/2022 03:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 22:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 22:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/07/2022 18:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/07/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2022 21:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 09:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/03/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2022 16:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 08:16

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2021 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0015058-95.2017.8.16.0173 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Custas Valor da Causa:   R$424,40 Exequente(s):   ANTONIO DE OLIVEIRA MENEZES Executado(s):   FABRICA DE MOVEIS MARANATA LTDA       DECISÃO       1.

    O exequente requereu (seq. 74.1) "que seja aplicado o disposto no art. 513, § 3º do Código de Processo Civil, para considerar o Executado intimado do cumprimento de sentença" e, por conseguinte, que "seja aberto prazo para o Exequente dar prosseguimento ao feito".   2.

    O pedido não prospera.   O art. 513, § 3º do CPC dispõe que "Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274".   Isto é, reputa-se válida a intimação quando entregue no endereço declarado nos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, dado competir a este a devida comunicação de mudança ao juízo.   Ocorre que as cartas de intimação expedidas retornaram em razão da inexistência do número indicado no endereço (seqs. 62.1 e 69.1).   Portanto, não tendo havido mudança de endereço, não há como reputar válida a referida intimação, não prosperando, portanto, o pedido deduzido pelo exequente, devendo haver tentativa de intimação por Oficial de Justiça.   3.

    Pelo exposto, INDEFIRO o pedido deduzido no seq. 74.1, ao passo que DETERMINO a expedição de mandado para intimação da parte executada acerca do presente pedido de cumprimento de sentença, nos termos determinados na deliberação do seq. 49.1.   4.

    Retornado o mandado, intime-se o exequente a se manifestar a respeito e sobre o prosseguimento do feito em dez dias, aguardando-se em arquivo provisório em caso de inércia.   Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 23/05/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 23:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 21:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/04/2021 14:38

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 01:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2021 08:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/02/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 17:22

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/01/2021 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/01/2021 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2021 10:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/01/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 12:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/01/2021 12:27

    Processo Reativado

  • 11/01/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/10/2020 06:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/10/2020 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2020 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 17:02

    Juntada de CUSTAS

  • 25/03/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 17:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/01/2020 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2019 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2019 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/10/2019 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2019 22:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2019 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2018 19:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2018 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICA DE MOVEIS MARANATA LTDA

  • 14/12/2017 16:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2017 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2017 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/11/2017 02:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 18:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/11/2017 15:11

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 15:11

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2017 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2017 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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