TJPR - 0003269-19.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EUGENIA APARECIDA DA MAIA OLIVEIRA

CPF *41.***.*16-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 13:54

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/05/2025 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2025 15:27

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 11:04

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 11:04

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2024 19:44

    APENSADO AO PROCESSO 0008393-41.2024.8.16.0004

  • 21/08/2024 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2024 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/07/2024 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 17:11

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/05/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 09:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 16:17

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/11/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 15:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/11/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 09:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/08/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/06/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/06/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/05/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/05/2023 20:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2023 20:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 15/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 09:12

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/08/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2021 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 11:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/06/2021 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

    Vistos.

    A Instrução Normativa n.º 3/2020-DCJ/DMAP, subscrita pelo Exmo.

    Sr.

    Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, e que revogou expressamente a Instrução Normativa n.º 9/2019, assentou a inexistência de custas iniciais na fase de cumprimento de sentença individual, salvo as exceções listadas: “Art. 1º Não são devidas custas judiciais no início da fase de cumprimento de sentença, salvo nas exceções previstas abaixo.

    Art. 2º São devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença [...] Art. 3º São devidas custas no cumprimento individual de sentença coletiva [...]” Logo, devidas custas judiciais no presente caso, pois se trata de cumprimento individual de sentença coletiva, as quais devem ser pagas antecipadamente conforme previsão do Código de Processo Civil – art. 82.

    Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 19/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 15:36

    Despacho

  • 11/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/09/2020 13:38

    APENSADO AO PROCESSO 0010163-94.2009.8.16.0004

  • 10/09/2020 13:37

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/07/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 17:35

    Distribuído por dependência

  • 27/07/2020 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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