24/05/2021 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
24/05/2021 13:03

Transitado em Julgado em 24/05/2021
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA - PROJUDI Praça Nossa Senhora de Salete, S/n - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: (41) 3200-4856 Autos nº. 0000023-34.2005.8.16.0006 Processo: 0000023-34.2005.8.16.0006 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 23/12/2003 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JANY ROGERIO DE FREITAS Réu(s): JOSE RAMOS Decisão A par da decisão do STJ (mov. 75.2), que extinguiu a punibilidade em razão do falecimento do réu, oficiem-se os cartórios de registro civil, a fim de que remetam certidão do assento de óbito.

Se não for localizada, intime-se a defesa para que a traga aos autos.

Com isso, independentemente de nova conclusão, promovam-se as anotações e comunicações pertinentes e, em seguida, arquive-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Thiago Flôres Carvalho Juiz de Direito Substituto
04/05/2021 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419511/2021
04/05/2021 19:50

Protocolizada Petição 419511/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2021
04/05/2021 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2021 Petição Nº 378045/2021 - PET
03/05/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/04/2021 21:34

Expedição de Ofício nº 043562/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão
30/04/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0378045 - PET no REsp 1407607 - Publicação prevista para 04/05/2021
30/04/2021 20:10

Extinta a punibilidade de JOSÉ RAMOS por morte do agente - Petição Nº 2021/00378045 - PET no REsp 1407607
30/04/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
30/04/2021 17:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 407036/2021
30/04/2021 17:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
30/04/2021 17:22

Protocolizada Petição 407036/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/04/2021
29/04/2021 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2021
28/04/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/04/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2021
27/04/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
23/04/2021 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
23/04/2021 13:31

Juntada de Petição de petição nº 378045/2021
23/04/2021 08:31

Protocolizada Petição 378045/2021 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2021
08/04/2016 07:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD
07/04/2016 18:33

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
25/09/2014 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator) - pela SJD
25/09/2014 12:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - SEXTA TURMA
30/09/2013 18:02

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2016

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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