TJPR - 0004046-68.2020.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIAN RAFAEL FREITAG

CPF *64.***.*42-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2023 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2023 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 18/10/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 10/10/2023 16:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/10/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/10/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 20:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 15/09/2023 13:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/08/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE GIAN RAFAEL FREITAG

  • 21/07/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 12:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 07/07/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023

  • 07/07/2023 12:43

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/06/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023

  • 16/06/2023 14:40

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 17:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/05/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GIAN RAFAEL FREITAG

  • 24/04/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 12:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 19:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/04/2023 15:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/02/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 19:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 23:59

  • 13/01/2023 20:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/01/2023 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 14:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/01/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 19:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 14:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 15:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/12/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/12/2022 15:18

    Distribuído por sorteio

  • 15/12/2022 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/12/2022 00:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/10/2022 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/09/2022 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2022 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 18:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/07/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/06/2022 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 22:26

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 07/06/2022 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 10:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/03/2022 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004046-68.2020.8.16.0112   1.

    Ao ev. 89, foi juntado o laudo pericial produzido pelo perito Dr.

    César.

    Nas conclusões do laudo, o perito disse que as patologias associadas ao exame físico evidenciado durante a inspeção pericial não justificam uma incapacidade laboral atual absoluta para o labor habitual alegado ou para atividade que realizava quando sofreu acidente alegado.

    Apresenta uma redução funcional do membro em grau leve e definitiva.

    Conclui, portanto, que não apresenta uma redução de sua capacidade laboral.

    Sobreveio, no ev. 95, impugnação ao laudo pericial realizado pela parte autora onde requer, em suma, a intimação do perito, para que, nos termos da legislação vigente, se manifeste a respeito das conclusões expressas no laudo, esclarecendo quais métodos periciais foram utilizados para conclusão de seus fundamentos, tendo em vista que não há qualquer certeza plausível de que o autor está em plenas condições físicas de executar qualquer atividade profissional, em especial a que anteriormente realizava à época do acidente sofrido.

    Perfil profissiográfico previdenciário [PPP] juntado no ev. 96.

    Vieram conclusos.   2.

    O pleito não comporta guarida.

    Da análise do petitório inserto ao ev. 95, não foram apresentados quesitos complementares ou apresentada divergência/dúvida específica para que se exija complementação do laudo pelo perito.  Ao revés, a parte demonstra insatisfação com o resultado da perícia e, utilizando-se de documento adicional (o qual, inclusive, poderia ter sobrevindo ao feito anteriormente), pretende reverter o resultado da prova produzida.

    Sendo o perito de confiança do Juízo e tendo ele apresentado um relatório detalhado e fundamentado do procedimento adotado, características físicas e psicológicas evidenciadas no dia da perícia, exames apresentados e, na sequência, suas conclusões, nada há que se anular/complementar do seu trabalho.

    Isso porque a “realização de nova perícia somente é recomendada quando a matéria não parecer ao juiz suficientemente esclarecida (art. 480, caput, do CPC).

    O resultado contrário ao interesse da parte não é causa suficiente ao reconhecimento de cerceamento de defesa, em circunstâncias nas quais o laudo judicial é elaborado de forma completa, coerente e sem contradições internas.” (TRF4, AC 5065006-61.2017.4.04.7100, QUINTA TURMA, Relator OSNI CARDOSO FILHO, juntado aos autos em 03/10/2019, grifo nosso).

    Note-se que o método usado pelo perito e o contido no documento adicional serão matérias de análise do mérito do processo pelo Juízo, na forma prescrita no art. 479 do Código de Processo Civil, in verbis:   Art. 479.

    O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371 , indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.   Portanto, indefiro o pedido. 3.

    Preclusa esta decisão, intimem-se as partes para apresentação de suas alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias. 4.

    Então, conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Marechal Cândido Rondon, data da assinatura eletrônica.    RENATO CIGERZA Juiz de Direito

  • 15/02/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 20:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:33

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 31/08/2021 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 20:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004046-68.2020.8.16.0112   Ao ev. 76, o perito indicou que a parte se fez presente no dia da realização da perícia médica, de modo que o contido no ev. 77 deve ser desconsiderado. À Secretaria para invalidar a movimentação, a fim de evitar confusão processual.

    Aguarde-se o prazo consignado ao perito para juntada do laudo pericial e, em não sendo entregue tempestivamente, renove-se sua intimação com prazo de cinco dias, inclusive via email.

    Intimem-se.

    Marechal Cândido Rondon, data da assinatura eletrônica.    RENATO CIGERZA Juiz de Direito

  • 27/08/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 12:14

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/08/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 15:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 07/07/2021 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI

  • 09/06/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004046-68.2020.8.16.0112   Diante do contido no ev. 59, em que consta informação de impossibilidade de comparecimento do autor à perícia designada (caso confirmado de COVID-19), redesigno o ato para o dia 08 de julho de 2021, às 15h40min.

    Intimem-se.

    Marechal Cândido Rondon, data da assinatura eletrônica.    RENATO CIGERZA Juiz de Direito  

  • 20/05/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/05/2021 16:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 20/05/2021 15:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/05/2021 15:19

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 02:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 17:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/03/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 22:20

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 22:18

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 02/03/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/02/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 16:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/11/2020 13:35

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2020 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/10/2020 23:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI

  • 12/09/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/09/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2020 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/08/2020 18:19

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/08/2020 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 15:33

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/07/2020 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2020 17:26

    Declarada incompetência

  • 27/07/2020 14:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/07/2020 11:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 17:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/07/2020 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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