TJPR - 0007276-70.2020.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 16:16
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2025 12:32
Recebidos os autos
-
16/07/2025 12:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/06/2025 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/06/2025 16:42
Expedição de Certidão GERAL
-
12/06/2025 16:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
06/02/2025 14:37
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
06/02/2025 14:35
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
17/10/2024 16:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2024 22:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 16:53
Expedição de Mandado
-
21/08/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
10/03/2024 21:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2024 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 11:09
Recebidos os autos
-
27/02/2024 11:09
Juntada de CIÊNCIA
-
27/02/2024 11:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 18:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2024 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 15:33
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
20/02/2024 14:27
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 14:04
Recebidos os autos
-
14/02/2024 14:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/02/2024 18:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 09:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 09:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/01/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 14:40
Expedição de Mandado
-
30/01/2024 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/01/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
30/01/2024 14:29
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
06/12/2023 17:12
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
06/12/2023 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2023 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2023 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2023 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2023 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2023 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2023 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2023 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 10:43
Recebidos os autos
-
27/09/2023 10:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 16:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2023 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 15:08
Recebidos os autos
-
22/09/2023 15:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/09/2023 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2023 16:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2023 16:16
Expedição de Certidão GERAL
-
20/09/2023 16:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2023 18:30
Recebidos os autos
-
10/08/2023 18:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
31/07/2023 14:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/07/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 15:14
Expedição de Mandado
-
27/07/2023 16:00
Recebidos os autos
-
27/07/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2023 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/07/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 20:22
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
26/07/2023 15:30
Recebidos os autos
-
26/07/2023 15:30
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
26/07/2023 15:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 13:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/07/2023 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 13:58
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
26/07/2023 13:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/07/2023 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2023
-
26/07/2023 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2023
-
26/07/2023 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2023
-
25/07/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GABRIEL DE SOUZA
-
16/07/2023 18:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 17:13
Recebidos os autos
-
12/07/2023 17:13
Juntada de CIÊNCIA
-
12/07/2023 17:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 15:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2023 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 14:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/07/2023 13:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023
-
10/07/2023 13:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023
-
10/07/2023 13:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023
-
10/07/2023 13:38
Recebidos os autos
-
10/07/2023 13:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023
-
10/07/2023 13:38
Baixa Definitiva
-
10/07/2023 13:38
Baixa Definitiva
-
10/07/2023 13:38
Baixa Definitiva
-
10/07/2023 13:38
Baixa Definitiva
-
10/07/2023 13:35
Recebidos os autos
-
10/07/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 13:35
Recebidos os autos
-
24/05/2023 12:12
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/05/2023 12:12
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/03/2023 21:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 14:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/03/2023 14:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
21/03/2023 15:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
21/03/2023 13:26
Recebidos os autos
-
21/03/2023 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 13:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2023 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 07:56
OUTRAS DECISÕES
-
16/03/2023 13:09
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
15/03/2023 20:41
Recebidos os autos
-
15/03/2023 20:41
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
15/03/2023 20:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 18:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2023 18:17
Recebidos os autos
-
14/03/2023 18:17
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/03/2023 18:17
Distribuído por dependência
-
14/03/2023 18:17
Recebido pelo Distribuidor
-
14/03/2023 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
14/03/2023 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
26/02/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 10:13
Recebidos os autos
-
17/02/2023 10:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 13:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 08:59
Recurso Especial não admitido
-
06/02/2023 14:19
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
31/01/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 12:21
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
18/01/2023 17:40
Recebidos os autos
-
18/01/2023 17:40
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
18/01/2023 17:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 13:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2023 17:01
Recebidos os autos
-
11/01/2023 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
11/01/2023 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
11/01/2023 17:01
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/01/2023 17:01
Distribuído por dependência
-
11/01/2023 17:01
Recebido pelo Distribuidor
-
11/01/2023 16:47
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/01/2023 16:47
Juntada de Petição de recurso especial
-
27/12/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2022 19:33
Recebidos os autos
-
21/12/2022 19:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2022 14:25
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/12/2022 18:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/12/2022 18:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2022 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 18:01
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/12/2022 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/12/2022 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 23:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 20:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2022 20:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 20:39
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 13:00
-
29/11/2022 23:23
Pedido de inclusão em pauta
-
29/11/2022 23:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 14:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/11/2022 14:32
Recebidos os autos
-
18/11/2022 14:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/11/2022 14:32
Distribuído por dependência
-
18/11/2022 14:32
Recebido pelo Distribuidor
-
18/11/2022 13:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/11/2022 13:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/11/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 13:42
Recebidos os autos
-
07/11/2022 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 23:09
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
04/11/2022 23:05
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
03/11/2022 11:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
03/11/2022 11:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/11/2022 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2022 12:08
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/10/2022 05:23
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/09/2022 20:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 23:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 21:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2022 21:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 21:25
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 31/10/2022 23:59
-
23/09/2022 16:25
Pedido de inclusão em pauta
-
23/09/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 23:23
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
21/09/2022 23:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 18:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/08/2022 18:12
Recebidos os autos
-
26/08/2022 18:12
Juntada de PARECER
-
26/08/2022 18:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 17:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2022 16:48
Recebidos os autos
-
24/08/2022 16:48
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
19/08/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 14:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/08/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 18:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2022 16:15
Recebidos os autos
-
29/07/2022 16:15
Juntada de CIÊNCIA
-
29/07/2022 16:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 17:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 17:44
Expedição de Certidão GERAL
-
19/07/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 07:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 14:30
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 12:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2022 12:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/07/2022 12:17
Recebidos os autos
-
15/07/2022 12:17
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/07/2022 12:17
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
14/07/2022 18:08
Recebido pelo Distribuidor
-
13/07/2022 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 14:02
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
29/06/2022 13:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 13:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 19:13
Expedição de Mandado
-
27/06/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 15:38
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
28/09/2021 10:46
Juntada de CUSTAS
-
29/07/2021 16:58
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
22/07/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 23:48
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 18:39
Recebidos os autos
-
20/07/2021 18:39
Recebidos os autos
-
20/07/2021 18:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
20/07/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
20/07/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
19/07/2021 18:05
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
19/07/2021 14:27
Conclusos para decisão
-
18/07/2021 01:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 20:50
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
16/07/2021 20:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 20:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 18:35
Recebidos os autos
-
15/07/2021 18:35
Juntada de CIÊNCIA
-
15/07/2021 18:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 17:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2021 17:39
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
14/07/2021 17:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/07/2021 16:09
Conclusos para decisão
-
14/07/2021 16:09
Juntada de REQUERIMENTO
-
14/07/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
14/07/2021 10:00
Recebidos os autos
-
14/07/2021 10:00
Juntada de CIÊNCIA
-
14/07/2021 09:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 19:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2021 19:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
13/07/2021 18:09
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
13/07/2021 16:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/07/2021 11:30
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
13/07/2021 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 09:11
Recebidos os autos
-
13/07/2021 09:11
Juntada de CIÊNCIA
-
13/07/2021 09:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 18:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 18:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/07/2021 17:13
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 12:24
Expedição de Certidão GERAL
-
12/07/2021 12:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2021 16:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/07/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 15:57
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/07/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.
Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected] Processo: 0007276-70.2020.8.16.0031 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 29/05/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): WILLIAN FARIAS GOMES Réu(s): ANTONIO GABRIEL DE SOUZA DECISÃO 1 – Diante das informações contidas na certidão de evento 372.1, oficie-se, via sistema mensageiro, à Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, solicitando o encaminhamento da arma de fogo a este Juízo, nos termos do art. 10, parágrafo único, do Provimento Conjunto nº 05/2019.
Instrua-se o ofício com o pedido do Ministério Público para a apresentação da arma (evento 315.1), bem como a decisão que deferiu o pleito de evento 319.1. 2 – Oficie-se, ainda, ao Instituto de Criminalística informando acerca da realização da presente diligência. 3 – Diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente.
Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito -
07/07/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
07/07/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/07/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
07/07/2021 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:24
OUTRAS DECISÕES
-
06/07/2021 15:00
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 14:59
Expedição de Certidão GERAL
-
30/06/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
29/06/2021 18:07
Recebidos os autos
-
29/06/2021 18:07
Juntada de CIÊNCIA
-
29/06/2021 18:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
29/06/2021 17:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 16:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/06/2021 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 14:09
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 09:01
Recebidos os autos
-
23/06/2021 09:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/06/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GABRIEL DE SOUZA
-
23/06/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GABRIEL DE SOUZA
-
22/06/2021 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/06/2021 15:51
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/06/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 15:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/06/2021 15:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 00:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/06/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
16/06/2021 10:42
Recebidos os autos
-
16/06/2021 10:42
Juntada de CIÊNCIA
-
16/06/2021 10:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 22:27
Expedição de Carta precatória
-
15/06/2021 18:49
Expedição de Certidão GERAL
-
15/06/2021 16:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 14:31
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
15/06/2021 13:36
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
14/06/2021 16:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/06/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
14/06/2021 15:38
Juntada de LAUDO
-
11/06/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
11/06/2021 17:38
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 17:36
Expedição de Certidão GERAL
-
11/06/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
11/06/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
11/06/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
-
11/06/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
11/06/2021 16:58
Recebidos os autos
-
11/06/2021 16:58
Juntada de CIÊNCIA
-
11/06/2021 16:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 16:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/06/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 16:14
Juntada de COMPROVANTE
-
11/06/2021 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 13:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/06/2021 18:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/06/2021 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/06/2021 13:33
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 18:56
Recebidos os autos
-
09/06/2021 18:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/06/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
09/06/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
09/06/2021 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 16:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/06/2021 16:35
Expedição de Certidão GERAL
-
09/06/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
09/06/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
09/06/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
09/06/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/06/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/06/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 11:54
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 18:47
Expedição de Mandado
-
08/06/2021 18:47
Expedição de Mandado
-
08/06/2021 18:47
Expedição de Mandado
-
08/06/2021 18:47
Expedição de Mandado
-
08/06/2021 18:47
Expedição de Mandado
-
07/06/2021 18:22
Recebidos os autos
-
07/06/2021 18:22
Juntada de CIÊNCIA
-
07/06/2021 18:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 21:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/06/2021 18:01
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 13:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 12:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:44
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
31/05/2021 19:02
Recebidos os autos
-
31/05/2021 19:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/05/2021 18:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 18:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 13:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/05/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GABRIEL DE SOUZA
-
28/05/2021 21:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/05/2021 17:44
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 17:44
Expedição de Certidão GERAL
-
21/05/2021 12:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.
Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007276-70.2020.8.16.0031 Processo: 0007276-70.2020.8.16.0031 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 29/05/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): WILLIAN FARIAS GOMES Réu(s): ANTONIO GABRIEL DE SOUZA DESPACHO Em conformidade com a previsão do art. 423, inciso II, do Código de Processo Penal, segue o relatório, nos seguintes termos: O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de ANTONIO GABRIEL DE SOUZA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da C.I/R.G nº 14.390.733-3-PR, nascido em 10/06/1998, com 21 anos de idade na época dos fatos, natural de Guarapuava, filho de Maria Aparecida Ferreira e Antonio de Souza, residente na Rua João Pinto Ribeiro, n° 126, Bairro Conradinho, neste Município e Comarca de Guarapuava, atualmente recolhido na Cadeia Pública Local, pela prática dos delitos previstos nos arts. 121, §2°, inciso IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), c/c art. 14, inc.
II do Código Penal, e nas disposições do art. 14 da Lei n° 10.826/2003, na forma do art. 69 do mesmo Códex.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público no dia 15 de junho de 2020 (evento 38.1), sendo recebida no dia 16 de junho de 2020 no evento 49.1.
Devidamente citado (evento 65.1), apresentou resposta à acusação por intermédio de defensora nomeada (evento 77.1).
Realizada a audiência de instrução, foram ouvidas 10 (dez) testemunhas da acusação e interrogado o réu (eventos 138.13/23).
Em sede de alegações finais (evento 141.1), o Ministério Público pugnou pela pronúncia do acusado pela prática dos delitos previstos nos arts. 121, §2°, inciso IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), c/c art. 14, inc.
II do Código Penal, e nas disposições do art. 14 da Lei n° 10.826/2003 (Fato 02), na forma do art. 69 do mesmo Códex.
Por seu turno, a defesa apresentou alegações finais no evento 145.1, oportunidade em que requereu a impronúncia do acusado, com fulcro no art. 386, V e VII, do CPP.
Subsidiariamente, pugnou pela desclassificação do delito do art. 121, §2°, inciso IV c/c art. 14, inc.
II do Código Penal, para o previsto no art. 129 do Código Penal; a absolvição da prática delitiva descrita no art. 14 da Lei n° 10.826/2003, haja vista a existência de ilicitude do Estado de Necessidade, com fulcro no artigo 23, I c/c artigo 24 do Código Penal.
Por fim, requereu seja a pena fixada no mínimo legal, tendo em vista a confissão espontânea.
A sentença prolatada julgou admissível a acusação e pronunciou o réu pela prática dos delitos previstos nos arts. 121, § 2º, inciso IV c/c art. 14 inciso II, ambos do Código Penal e do delito descrito no art. 14 da Lei 10.826/2003 (evento 147.1). O acusado interpôs recurso em sentido estrito (evento 160.1), o qual foi recebido pelo despacho de evento 164.1.
Após a apresentação das razões recursais pela defesa (evento 167.1), o Ministério Público apresentou as contrarrazões no evento 170.1.
A decisão de pronúncia foi mantida (evento 173.1).
O acórdão de evento 194.1 negou provimento ao recurso.
O Ministério Público arrolou 01 (uma) informante e 04 (quatro) testemunhas em caráter imprescindível (evento 224.1), enquanto a defesa arrolou 05 (cinco) testemunhas, sendo que duas destas são as mesmas arroladas pelo Parquet. É o relatório.
De todo o processado, constata-se que não existem nulidades no feito em mesa, razão jurídica pela qual declaro o processo em ordem e pronto para julgamento em plenário.
Para a Sessão de Julgamento designo a data de 13 de julho de 2021, às 09h, cancelando o júri de réu solto pautado para esta data.
Para o sorteio dos jurados designo a data de 07 de junho de 2021, às 13h15min.
Intimem-se, para comparecer ao sorteio, o Ministério Público e a Defesa.
Comunique-se a Subseção da OAB/PR local nos termos do art. 432 do CPP.
Requisite-se o acusado.
Cumpram-se os artigos 432 e seguintes, do Código de Processo Penal.
Intimações e diligências necessárias.
Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito -
20/05/2021 19:00
Recebidos os autos
-
20/05/2021 19:00
Juntada de CIÊNCIA
-
20/05/2021 18:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 15:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 15:32
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
20/05/2021 15:30
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
20/05/2021 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 14:50
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2021 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GABRIEL DE SOUZA
-
25/04/2021 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 13:10
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/04/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 15:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 14:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/04/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 18:36
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
14/04/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 18:21
Expedição de Certidão GERAL
-
14/04/2021 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
13/04/2021 21:15
Recebidos os autos
-
13/04/2021 21:15
Juntada de CIÊNCIA
-
13/04/2021 21:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 17:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 15:36
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/04/2021 12:10
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 16:06
Expedição de Mandado
-
08/04/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 15:55
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
08/04/2021 10:55
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
07/04/2021 17:00
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 16:59
Expedição de Certidão GERAL
-
06/04/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GABRIEL DE SOUZA
-
30/03/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 14:29
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
19/03/2021 14:26
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
19/03/2021 12:36
Recebidos os autos
-
19/03/2021 12:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/03/2021 17:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 17:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 15:02
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 17:44
Recebidos os autos
-
10/03/2021 17:44
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
10/03/2021 14:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2021 14:50
Expedição de Certidão GERAL
-
10/03/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 14:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2021
-
10/03/2021 14:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2021
-
10/03/2021 14:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2021
-
10/02/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GABRIEL DE SOUZA
-
04/02/2021 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GABRIEL DE SOUZA
-
02/02/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GABRIEL DE SOUZA
-
27/01/2021 15:36
Recebidos os autos
-
27/01/2021 15:36
Juntada de CIÊNCIA
-
27/01/2021 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 18:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 13:01
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 13:00
Expedição de Certidão GERAL
-
26/01/2021 10:48
Recebidos os autos
-
26/01/2021 10:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2021
-
26/01/2021 10:48
Baixa Definitiva
-
26/01/2021 10:48
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 18:35
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
14/01/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 19:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/01/2021 13:25
Conclusos para despacho
-
13/01/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 10:19
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/01/2021 09:54
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 13:54
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
08/01/2021 13:52
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/01/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO GABRIEL DE SOUZA
-
06/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 11:07
Recebidos os autos
-
27/11/2020 11:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 12:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2020 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 13:01
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/11/2020 14:09
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/11/2020 15:20
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
16/11/2020 15:19
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
16/11/2020 15:18
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
30/10/2020 13:20
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 18:05
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 18:05
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 06:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 15:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2020 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 15:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2020 00:00 ATÉ 20/11/2020 23:59
-
14/10/2020 14:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/10/2020 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 14:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/09/2020 14:08
Recebidos os autos
-
25/09/2020 14:08
Juntada de PARECER
-
25/09/2020 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 17:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/09/2020 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 13:56
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/09/2020 13:56
Distribuído por sorteio
-
23/09/2020 12:07
Recebido pelo Distribuidor
-
22/09/2020 18:32
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 18:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
22/09/2020 18:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2020
-
22/09/2020 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 16:18
Conclusos para decisão
-
21/09/2020 16:13
Recebidos os autos
-
21/09/2020 16:13
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
20/09/2020 01:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 11:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2020 20:56
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/09/2020 18:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 16:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
01/09/2020 18:53
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 18:52
Expedição de Certidão GERAL
-
01/09/2020 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 11:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/08/2020 15:41
APENSADO AO PROCESSO 0011327-27.2020.8.16.0031
-
26/08/2020 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
24/08/2020 13:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/08/2020 11:24
Recebidos os autos
-
22/08/2020 11:24
Juntada de CIÊNCIA
-
22/08/2020 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 18:03
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/08/2020 17:01
Expedição de Mandado
-
21/08/2020 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
21/08/2020 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 15:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/08/2020 13:55
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
20/08/2020 17:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/08/2020 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/08/2020 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 21:41
Recebidos os autos
-
13/08/2020 21:41
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/08/2020 20:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 17:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2020 17:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
03/08/2020 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 14:23
Recebidos os autos
-
03/08/2020 14:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/08/2020 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 10:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/07/2020 12:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/07/2020 15:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/07/2020 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 15:30
Juntada de COMPROVANTE
-
24/07/2020 10:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/07/2020 10:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2020 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
21/07/2020 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
21/07/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 15:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/07/2020 15:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/07/2020 15:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/07/2020 15:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/07/2020 15:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/07/2020 17:14
Recebidos os autos
-
10/07/2020 17:14
Juntada de CIÊNCIA
-
10/07/2020 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 16:42
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/07/2020 16:42
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/07/2020 16:41
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/07/2020 16:41
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/07/2020 16:40
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/07/2020 16:40
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/07/2020 16:39
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/07/2020 16:35
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/07/2020 16:35
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/07/2020 16:11
Expedição de Mandado
-
10/07/2020 16:11
Expedição de Mandado
-
10/07/2020 16:11
Expedição de Mandado
-
10/07/2020 16:11
Expedição de Mandado
-
10/07/2020 16:11
Expedição de Mandado
-
10/07/2020 16:11
Expedição de Mandado
-
10/07/2020 16:11
Expedição de Mandado
-
10/07/2020 16:11
Expedição de Mandado
-
10/07/2020 16:11
Expedição de Mandado
-
10/07/2020 16:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/07/2020 16:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/07/2020 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 16:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/07/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 17:09
Recebidos os autos
-
07/07/2020 17:09
Juntada de CIÊNCIA
-
07/07/2020 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 16:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
07/07/2020 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 16:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2020 15:55
Despacho
-
07/07/2020 09:46
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
03/07/2020 14:09
Recebidos os autos
-
03/07/2020 14:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/06/2020 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 14:55
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
23/06/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 00:18
Recebidos os autos
-
23/06/2020 00:18
Juntada de CIÊNCIA
-
23/06/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 18:40
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 15:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/06/2020 15:34
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
16/06/2020 15:42
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
16/06/2020 15:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/06/2020 15:06
Expedição de Certidão GERAL
-
16/06/2020 14:59
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
16/06/2020 14:57
Expedição de Mandado
-
16/06/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/06/2020 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/06/2020 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/06/2020 14:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2020 14:50
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/06/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 14:39
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
15/06/2020 17:03
Conclusos para decisão
-
15/06/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 17:01
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
15/06/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 16:59
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 16:57
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 16:12
Recebidos os autos
-
15/06/2020 16:12
Juntada de DENÚNCIA
-
13/06/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 16:39
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
08/06/2020 16:39
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
02/06/2020 15:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2020 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 12:19
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 11:10
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/06/2020 10:59
Recebidos os autos
-
02/06/2020 10:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/06/2020 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 15:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2020 14:52
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
01/06/2020 14:50
Expedição de Certidão GERAL
-
01/06/2020 14:40
Recebidos os autos
-
01/06/2020 14:40
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
01/06/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 09:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/05/2020 23:13
Recebidos os autos
-
31/05/2020 23:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2020 16:42
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
31/05/2020 14:08
Juntada de Certidão
-
31/05/2020 14:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2020 10:19
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
30/05/2020 11:26
Conclusos para decisão
-
30/05/2020 11:10
Recebidos os autos
-
30/05/2020 11:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/05/2020 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2020 09:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/05/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2020 08:37
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/05/2020 08:37
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/05/2020 08:37
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/05/2020 08:37
Recebidos os autos
-
30/05/2020 08:37
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/05/2020 08:37
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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