21/07/2023 00:54

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
15/07/2023 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2023 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 11:36

Recebidos os autos
07/07/2023 11:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/07/2023 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2023 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 23:17

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
04/07/2023 01:06

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
01/07/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE PAULO GERALDO DA SILVA
29/06/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
21/06/2023 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2023 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 15:28

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
13/06/2023 13:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023
13/06/2023 13:56

Recebidos os autos
13/06/2023 13:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023
13/06/2023 13:56

Baixa Definitiva
13/06/2023 13:56

Baixa Definitiva
13/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
12/06/2023 23:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
16/05/2023 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2023 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2023 13:50

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/04/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
06/04/2023 12:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2023 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
01/03/2023 13:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/03/2023 13:00

Recebidos os autos
01/03/2023 13:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/03/2023 13:00

Distribuído por dependência
01/03/2023 13:00

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2023 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023 18:55

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
27/02/2023 12:47

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
24/02/2023 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 15:59

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
11/01/2023 10:11

Juntada de Petição de substabelecimento
11/01/2023 10:03

Juntada de Petição de substabelecimento
08/12/2022 13:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/12/2022 14:49

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
05/12/2022 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 13:32

Conclusos para despacho INICIAL
05/12/2022 13:32

Recebidos os autos
05/12/2022 13:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/12/2022 13:32

Distribuído por sorteio
05/12/2022 13:11

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/12/2022 12:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/12/2022 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
24/11/2022 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 01:05

Conclusos para decisão
10/11/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
27/10/2022 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2022 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 11:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/10/2022 22:24

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/10/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
14/09/2022 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 16:17

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
25/05/2022 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/05/2022 20:36

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
03/05/2022 22:54

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
24/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 22:39

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 01:07

Conclusos para decisão
26/03/2022 00:54

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
17/03/2022 19:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2022 17:11

Juntada de Certidão
11/03/2022 17:10

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
04/03/2022 07:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0026741-68.2020.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$90.000,00 Autor(s): PAULO GERALDO DA SILVA Réu(s): CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. 1. À parte ré para, em 15 (quinze) dias, informar se possui interesse no colheita do depoimento pessoal da parte autora em audiência. 2.

Int. e dil.

Foz do Iguaçu, 23 de fevereiro de 2022. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
24/02/2022 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HÉRON ALTIR CANAL
23/02/2022 23:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 01:01

Conclusos para decisão
22/02/2022 19:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 20:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/02/2022 10:38

Juntada de Certidão
18/02/2022 16:43

Juntada de Petição de substabelecimento
18/02/2022 08:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/02/2022 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 16:32

Juntada de Certidão
17/02/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:54

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0026741-68.2020.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$90.000,00 Autor(s): PAULO GERALDO DA SILVA Réu(s): CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. 1.

Expeça-se alvará eletrônico em favor do Perito Judicial para o levantamento dos honorários periciais depositados nos autos. 2.

No mais, certifique a escrivania se as partes requereram, tempestivamente, a produção de prova oral nos termos da decisão saneadora. 3.

Int. e dil.

Foz do Iguaçu, 16 de fevereiro de 2022. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
16/02/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 01:03

Conclusos para decisão
11/02/2022 22:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 02:05

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
09/02/2022 18:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/12/2021 09:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
02/12/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 02:21

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
02/10/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
21/09/2021 19:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 19:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 19:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 21:23

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
19/09/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 13:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
07/09/2021 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 23:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2021 23:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 23:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 23:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
31/08/2021 01:51

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
27/08/2021 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2021 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0026741-68.2020.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$90.000,00 Autor(s): PAULO GERALDO DA SILVA Réu(s): CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. 1.

Defiro o pedido de dilação de prazo requerido no evento 48. 2.

Int. e dil.

Foz do Iguaçu, 05 de agosto de 2021. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
06/08/2021 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 01:06

Conclusos para despacho
03/08/2021 23:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2021 02:07

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
30/07/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 05:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 18:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
30/06/2021 18:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 17:12

Juntada de NOTIFICAÇÃO
30/06/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
09/06/2021 11:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA
31/05/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 05:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0026741-68.2020.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$90.000,00 Autor(s): PAULO GERALDO DA SILVA Réu(s): CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Vistos em saneador... 1.

Não existem nulidades a serem sanadas, nem preliminares pendentes de análise.

Da Assistência Judiciária Gratuita. 2.

Não merece acolhimento o pedido de impugnação dos benefícios da assistência judiciária gratuita, formulado pela parte ré, pois, embora não se possa falar em estado de miserabilidade da parte autora, a concessão do benefício da assistência judiciária não reclama a demonstração da penúria famélica de quem a postula, mas sim a impossibilidade de custear os gastos e as despesas de um processo judicial sem que para isso tenha que comprometer ou modificar a dinâmica dos seus gastos com a manutenção ordinária do seu cotidiano. 3.

No caso em tela, não há provas inequívocas de que a parte autora não merece o beneplácito, prevalecendo a presunção relativa de necessidade, eis que para tanto não basta aduzir que a mesma possui bens ou rendimentos superiores ao salário mínimo e que, por isso, poderia arcar com os gastos do processo.

Da Inversão do ônus da Prova. 4.

Inicialmente, cumpre destacar que a presente relação jurídica é de consumo, sendo a autora consumidora, portanto, deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor. 5.

Dispõe o artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor: "Art. 6º: São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficente, segundo as regras ordinárias de experiência." 6.

Sendo assim, a inversão do ônus da prova deve ser concedida quando restarem evidenciadas as alegações do consumidor, ou quando clara sua dificuldade em conseguir determinado meio probatório. 7.

Quanto a verossimilhança, infere-se do contexto fático, que não há dúvida de que o autor é segurado da parte ré e está a sofrer moléstia decorrente de doença.

Incontestável, também, a presença de hipossuficiência da parte autora, que não detém o conhecimento técnico necessário para comprovar a inocorrência de sinistro, na forma das coberturas contratadas, conforme alegada na contestação. 8.

Destarte, é de se determinar a inversão do ônus da prova da inexistência de cobertura contratual ao sinistro sofrido pelo autor, cuja responsabilidade deverá recair sobre o réu.

Dos Pontos Controvertidos e Questões Relevantes de Direito. 9.

Fixo como pontos controvertidos: inocorrência de invalidez funcional, permanente e total, por doença, que autorize o pagamento da indenização securitária contratada (ônus da prova do réu). 10.

Delimito como questões de direito relevantes para a decisão: o dever de indenizar da parte ré; os limites da indenização securitária; a ocorrência de ato ilícito por parte ré que justifique o eventual pagamento de indenização por danos morais.

Das Provas. 11.

Defiro a produção de prova pericial e oral, consistente no depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão, e testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4.º, do CPC), bem como a realização de prova pericial. 12.

Nomeio como perito o Médico Heron Altir Canal, cadastrado no sistema CAJU/TJPR. 13.

Ciência as partes acerca da nomeação, bem como para, em 15 (quinze) dias, nos termos art. 465, § 1.º, do CPC: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos. 14.

Após, nos termos do art. 465, § 2.º, notifique-se o perito acerca da nomeação, bem como para, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, cujo valor deverá ser depositado pela parte ré em 15 (quinze) dias. 15.

Concedo ao Perito o prazo de 60 dias para a entrega do laudo.

Juntado o laudo intimem-se as partes, para no prazo comum de 15 dias requererem o que for de direito.

No mesmo prazo deverão ser intimados os assistentes técnicos para apresentarem seus pareceres (artigo 477, § 1.º, do CPC). 16.

Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. 17.

Int. e dil Foz do Iguaçu, 19 de maio de 2021.

Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
20/05/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 00:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2021 01:01

Conclusos para decisão
04/02/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
27/01/2021 19:23

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
27/01/2021 19:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 05:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 01:01

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 12:10

Conclusos para despacho
15/12/2020 17:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/12/2020 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 11:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/11/2020 18:48

Juntada de Petição de contestação
11/11/2020 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 17:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/10/2020 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 01:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/10/2020 13:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/10/2020 13:13

Juntada de Certidão
26/10/2020 11:10

Recebidos os autos
26/10/2020 11:10

Distribuído por sorteio
23/10/2020 17:07

Processo Reativado
23/10/2020 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
23/10/2020 17:00

Arquivado Definitivamente
23/10/2020 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/10/2020 13:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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