TJPR - 0003695-15.2019.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

PRISCILA ROSA BONFIM BENTO

CPF *19.***.*68-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/05/2024 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA ROSA BONFIM BENTO

  • 19/03/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 01/07/2022 00:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2022 23:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/05/2022 02:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2022 02:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 18:10

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/04/2022 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2022 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2022 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA ROSA BONFIM BENTO

  • 31/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Residencial Dr.

    Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: 43 3242-2272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003695-15.2019.8.16.0053 1.

    Não há questões preliminares pendentes, estando o processo em ordem para prosseguir. 2.

    Tratando-se de pedido de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade incumbe a parte autora o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, qual seja, o atendimento dos requisitos da lei previdenciária (Lei n° 8.213/91, art. 48 e ss). 3.

    Fixo como como pontos controvertidos, sobre os quais deve recair a atividade probatória: a) saber se a parte autora detém a qualidade de segurada; b) saber se a parte autora efetivamente exerceu labor rural e por qual período; c) saber se a parte autora completou o requisito etário e os demais requisitos o para o benefício por ela postulado. 4.

    Defiro a produção de prova documental (CPC, art. 435); de depoimento pessoal do autor; e também a oitiva de testemunhas.

    Assim, determino que a Secretaria paute data para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes, bem como oportunizado o depoimento pessoal das partes, a ser realizada na modalidade virtual (Decreto nº 400/2020, art. 8º), caso haja viabilidade na sua realização desta forma (Decreto nº 400/2020, art. 2º).

    Em caso de inviabilidade, a audiência deverá ser realizada na modalidade semipresencial (Decreto nº 513/2020, art. 1º), observando-se os cuidados mínimos na data do ato, consoante expressamente previsto no Decreto nº 400/2020. 5.

    O rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 15 (quinze) dias contados da presente decisão, sendo no máximo 3 (três) para prova de cada fato (CPC, art. 357, § 4°).

    Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, bem como que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, salvo comprometa-se a levar a testemunha independentemente de intimação (CPC, art. 455, §§ 1° e 2°).

    Intime(m)-se.

    Diligência necessárias.

    Bela Vista do Paraíso, datado e assinado digitalmente.     Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto

  • 20/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/05/2021 13:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/05/2021 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/04/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 22:13

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 07:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/11/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/10/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 17:06

    Despacho

  • 23/09/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 12:13

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/07/2020 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/07/2020 10:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/07/2020 17:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/07/2020 11:48

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/05/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 21:39

    Declarada incompetência

  • 01/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 12:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 13:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/12/2019 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/12/2019 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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