31/07/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 10:17

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
18/07/2025 17:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/07/2025 18:21

Juntada de Petição de requerimento (outros)
17/07/2025 07:15

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
04/07/2025 08:31

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/06/2025 00:11

Decorrido prazo de CEMANDO RECIFE em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:37

Decorrido prazo de CEMANDO RECIFE em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:37

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:16

Decorrido prazo de BIANCA DUARTE DE MELO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:16

Decorrido prazo de THAYNAN HELENA ROSA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 12:43

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 17:56

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:31

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 09:27

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 02:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.
17/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/05/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 11:45

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
12/05/2025 11:45

Expedição de Mandado (outros).
12/05/2025 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 11:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
12/05/2025 11:43

Expedição de Mandado (outros).
06/05/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 17:25

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 00:26

Juntada de Petição de requerimento (outros)
26/04/2025 00:04

Decorrido prazo de THAYNAN HELENA ROSA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO IEMANJA em 23/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:04

Decorrido prazo de BIANCA DUARTE DE MELO em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 14:45

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
24/04/2025 14:45

Expedição de Mandado (outros).
22/04/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 21:54

Conclusos para despacho
08/04/2025 21:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
03/04/2025 11:40

Expedição de Alvará.
01/04/2025 00:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.
01/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810451 Processo nº 0005907-13.1997.8.17.0001 INVENTARIANTE: RUI DE OLIVEIRA CAVALCANTI REPRESENTANTE: ALVETE JORGE CORREA HERDEIRO(A): BIANCA DUARTE DE MELO INVENTARIADO: JOSE PESSOA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, LUCIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI HERDEIRO(A): THAYNAN HELENA ROSA DA SILVA DESPACHO Observa-se no pedido de ID 175016328 o requerimento do Condomínio do Edifício Iemanjá, credor do espólio (conforme penhora no rosto dos autos ID 90129254), cujo débito corresponde, na ultima atualização, à R$ 1.183,38 (um milhão cento e oitenta e três mil e trinta e outo centavos), informou sobre o interesse de alguns condôminos em adquirir os três apartamentos de titularidade do autor da herança, pelo preço da avaliação.

No presente autos existe apenas um único herdeiro, que é curatelado, razão pela qual foi determinada a manifestação do Ministério Público, o qual se pronunciou sobre outras questões, porém permaneceu silente ao requerimento de venda.

Da mesma forma, o herdeiro RUI DE OLIVEIRA CAVALCANTI manifestou-se nos autos, porém também manteve-se silente ao pedido em tela.

Não é difícil constatar que a venda dos três apartamentos localizado no Edifício Iemanjá é medida que alivia a situação financeira tanto do espólio, que deixará de aumentar o débito de condomínio, quanto para o próprio Condomínio, que passará a receber as taxas vincendas pelo futuros adquirentes.

Assim, por ser medida favorável ao espólio, defiro o pedido de alienação dos apartamentos 1701, 2301 e 2302, do Edifício Iemanjá, ficando determinado, desde já, que a validade dos negócios jurídicos estão condicionados ao depósito judicial do valor integral do preço das compras e vendas, nunca inferior ao descrito na avaliação de ID 173073469, em conta judicial, junto ao Banco do Brasil, agência 3234, vinculada ao presente feito e a este Juízo.

Expeçam-se os correspondentes alvarás judicial.

Relativamente as pretensões da Sra.

THAYNAN HELENA ROSA DA SILVA, conforme se verifica na escritura pública de ID 198312748, a sua união estável com o herdeiro pós falecido foi constituída com o regime de separação obrigatória de bens, fato que a torna ilegitima no presente inventário, pois não possui direito sucessório ou meação.

Devem ser desconsideradas todas as pedidos por ela atravessada no processo.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Fazenda Pública.

Cumpra-se.

RECIFE, 20 de março de 2025 Andréa Rose Borges Cartaxo Juiz(a) de Direito
28/03/2025 14:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/03/2025 14:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/03/2025 14:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/03/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:17

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
08/02/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:25

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
12/12/2024 08:14

Juntada de Petição de requerimento (outros)
07/12/2024 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/11/2024 10:11

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
26/11/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:05

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
11/11/2024 09:09

Expedição de Alvará.
08/11/2024 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 06:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 19:32

Conclusos para despacho
22/10/2024 05:12

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
22/10/2024 03:05

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
05/07/2024 10:52

Juntada de Petição de requerimento (outros)
18/06/2024 01:30

Decorrido prazo de JOSE PESSOA DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/06/2024 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 20:06

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 00:56

Decorrido prazo de LUCIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 04/06/2024 23:59.
30/05/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2024 10:40

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 15:12

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 11:12

Conclusos para o Gabinete
27/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 10:16

Juntada de Petição de diligência
18/05/2024 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 14:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
17/05/2024 14:50

Expedição de Mandado (outros).
17/05/2024 14:50

Expedição de Mandado (outros).
17/05/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 14:49

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
17/05/2024 14:49

Expedição de Mandado (outros).
17/05/2024 14:49

Expedição de Mandado (outros).
17/05/2024 14:48

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:45

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:43

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:42

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:24

Conclusos para o Gabinete
04/05/2024 02:18

Decorrido prazo de Rosa Izumi Fukushima em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:18

Decorrido prazo de BIANCA DUARTE DE MELO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIELY SILVA NEVES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES QUENTAL em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:24

Juntada de Petição de requerimento (outros)
03/05/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/05/2024 09:58

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
30/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
18/04/2024 13:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/04/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/04/2024 15:31

Juntada de Petição de documentos diversos
15/04/2024 13:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/04/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:15

Conclusos para despacho
02/04/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/03/2024 16:15

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
05/03/2024 15:53

Conclusos para o Gabinete
05/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/02/2024 09:36

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
21/02/2024 16:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:56

Conclusos cancelado pelo usuário
21/02/2024 16:52

Conclusos para despacho
13/02/2024 12:50

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
06/02/2024 01:20

Decorrido prazo de BIANCA DUARTE DE MELO em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 09:46

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
23/01/2024 16:14

Conclusos para o Gabinete
22/01/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 08:55

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:40

Expedição de Ofício.
16/01/2024 11:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/01/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:02

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:05

Conclusos para o Gabinete
05/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
05/11/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/10/2023 02:15

Decorrido prazo de JOSE PESSOA DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:14

Decorrido prazo de JOSE PESSOA DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 15:57

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 13:18

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 10:54

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 21:07

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
26/09/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 09:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
25/09/2023 09:27

Expedição de Mandado (outros).
21/09/2023 12:46

Expedição de Mandado.
21/09/2023 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 08:14

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
21/09/2023 08:14

Expedição de Mandado (outros).
20/09/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 16:47

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 13:58

Expedição de Mandado.
19/09/2023 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023 11:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
19/09/2023 11:31

Expedição de Mandado (outros).
15/09/2023 15:02

Expedição de Mandado.
14/09/2023 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 10:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
14/09/2023 10:43

Expedição de Mandado\mandado (outros).
11/09/2023 13:27

Expedição de Mandado.
06/09/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 11:19

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
06/09/2023 11:19

Expedição de Mandado\mandado (outros).
04/09/2023 12:57

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:59

Alterada a parte
01/09/2023 10:54

Alterada a parte
01/09/2023 10:47

Alterada a parte
01/09/2023 10:42

Alterada a parte
01/09/2023 10:12

Alterada a parte
01/09/2023 10:07

Alterada a parte
23/08/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:53

Conclusos para despacho
22/08/2023 03:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
12/08/2023 08:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
25/07/2023 13:00

Juntada de Petição de requerimento
24/07/2023 16:15

Juntada de Petição de requerimento
12/07/2023 15:41

Juntada de Petição de requerimento
29/05/2023 22:31

Juntada de Petição de ações processuais\documento de comprovação
29/05/2023 09:00

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
29/05/2023 03:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
29/05/2023 02:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
26/05/2023 16:26

Conclusos para o Gabinete
25/05/2023 23:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
23/05/2023 22:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/05/2023 23:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/05/2023 20:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
28/04/2023 11:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
27/04/2023 17:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
27/04/2023 17:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
27/04/2023 17:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/04/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 18:19

Conclusos para despacho
23/05/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 14:32

Conclusos para o Gabinete
16/12/2021 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 17:16

Juntada de Petição de diligência
29/10/2021 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2021 10:15

Juntada de Petição de diligência
24/10/2021 18:08

Juntada de Petição de manifestação ministerial
19/10/2021 20:01

Juntada de Petição de petição (3º Interessado)
17/10/2021 10:02

Expedição de Certidão de migração.
07/10/2021 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 17:56

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
06/10/2021 17:56

Expedição de intimação.
06/10/2021 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 17:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
06/10/2021 17:27

Expedição de intimação.
06/10/2021 17:18

Expedição de intimação.
06/10/2021 17:11

Juntada de documentos
06/10/2021 15:19

Expedição de Certidão de migração.
06/10/2021 15:18

Dados do processo retificados
06/10/2021 15:00

Processo enviado para retificação de dados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/1997

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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