TJPR - 0003780-57.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEVERSON CANDIDO GOMES PEREIRA

CPF *00.***.*81-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/11/2023 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2023 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2023 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2023 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 21:57

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 22/09/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2023 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 21:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2023 21:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2023 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2023 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 17:22

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 24/05/2023 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 26/04/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/04/2023 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/04/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 21/04/2023 20:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/04/2023 20:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2023

  • 21/04/2023 20:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023

  • 21/04/2023 20:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2023

  • 21/04/2023 20:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023

  • 21/04/2023 20:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2023

  • 21/04/2023 20:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2023

  • 28/03/2023 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 11:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2023 08:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 24/03/2023 08:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 24/02/2023 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 16:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/02/2023 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:06

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 09:37

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/02/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/01/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/12/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 14:25

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/11/2022 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 01:13

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2022 00:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2022 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2022 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/08/2022 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/08/2022 23:12

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:32

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 20/05/2022 13:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/02/2022 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 23/02/2022 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2022 18:20

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 16:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/07/2021 15:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/07/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/07/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 09:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2021 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 10:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/06/2021 15:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/06/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/06/2021 15:14

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 11:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, Nº 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43-2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003780-57.2021.8.16.0044   1.

    Recebo a denúncia de seq. 15.1, porquanto lastreada em suporte probatório mínimo de autoria e materialidade e ausentes as hipóteses do art. 395, inciso I a III, do Código de Processo Penal. 2.

    Cite-se o réu para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP), destacando-se que na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, caput, CPP).

    Advirta o acusado que caso não haja resposta sua Defesa será patrocinada pela Defensoria Pública (art. 396-A, § 2º, do CPP). 3.

    Caso o réu deixe de constituir Defensor prazo legal, abra-se vista à Defensoria Pública, pelo prazo de 20 (vinte) dias (art. 396-A, §2°, do Código Processual Penal  c/c art. 128 da Lei Complementar nº 80/1994 e art. 156 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011). 4.

    Na hipótese de no ato da citação, o réu declarar que deseja ser defendido pela Defensoria Pública, abra-se vista à Defensoria Pública, imediatamente, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo para a constituição de Defensor. 5.

    Na hipótese de no ato da citação, o réu informar nome de advogado constituído, abra-se vista ao Defensor indicado, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas informe se realmente atuará na Defesa do réu e, caso positivo, para que apresente resposta à acusação juntamente com o instrumento procuratório no prazo de 10 (dez) dias. 6.

    Eventual exceção deverá ser processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código (art. 396-A, §1º, CPP). 7.

    Na hipótese de na resposta à acusação ser arguidas preliminares, prejudiciais de mérito ou pedido de absolvição sumária, abra-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. 8.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do denunciado pelo Sistema Oráculo e requisitem-se informações sobre os antecedentes ao Juízo Criminal do lugar de sua residência e as Varas de Execuções Penais deste Estado. 9.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Origem em atenção ao disposto no CN, 6.4.1 IV e 6.5.1 II. 10.

    Ciência ao Ministério Público.     Apucarana, datado e assinado digitalmente.   OSWALDO SOARES NETO JUIZ DE DIREITO

  • 20/05/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 17:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/05/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:53

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/05/2021 15:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/05/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 15:41

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/04/2021 08:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/04/2021 01:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 14:35

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 14:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/04/2021 14:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 13:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/04/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2021 09:54

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0001977-67.2020.8.16.0046

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ademir Almeida Oliveira

Advogado: Eduardo Stevan Miranda Marques

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/11/2020 14:42

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