08/07/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 01:22

Conclusos para decisão
31/03/2025 20:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2025 20:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2025 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
18/12/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2024 22:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2024 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 16:33

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/07/2024 09:57

DEFERIDO O PEDIDO
15/07/2024 01:15

Conclusos para decisão
12/07/2024 19:53

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2024 20:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 20:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/06/2024 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 05:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/03/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2024 15:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
01/03/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2023 11:53

Recebidos os autos
19/10/2023 11:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/10/2023 11:05

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
19/10/2023 01:08

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/10/2023 11:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/10/2023 11:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2023 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 15:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/06/2023 15:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023
02/05/2023 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023
02/05/2023 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023
02/05/2023 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023
02/05/2023 14:18

Recebidos os autos
02/05/2023 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023
02/05/2023 14:18

Baixa Definitiva
02/05/2023 14:18

Baixa Definitiva
02/05/2023 14:18

Baixa Definitiva
02/05/2023 14:18

Baixa Definitiva
02/05/2023 14:17

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/09/2022 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2022 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2022 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 10:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2022 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 19:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
24/08/2022 19:33

Recurso Especial não admitido
24/08/2022 19:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
24/08/2022 19:33

Recurso Especial não admitido
12/07/2022 14:40

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
12/07/2022 14:40

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
12/07/2022 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
12/07/2022 14:19

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
12/07/2022 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
12/07/2022 14:19

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
12/07/2022 14:16

Cancelada a movimentação processual
11/07/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 17:28

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/06/2022 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 16:18

Juntada de Certidão
06/06/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/05/2022 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
25/05/2022 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
24/05/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 15:32

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/05/2022 15:32

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
06/04/2022 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
06/04/2022 16:34

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
06/04/2022 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
06/04/2022 14:18

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
10/09/2021 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
30/06/2021 18:35

Alterado o assunto processual
29/05/2021 18:39

Alterado o assunto processual
14/05/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 15:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/05/2021 19:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 19:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2021 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2021 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 12:32

Juntada de ACÓRDÃO
01/02/2021 13:20

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
01/02/2021 13:20

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
26/11/2020 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2020 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2020 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2020 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2020 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2020 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2020 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2020 19:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/01/2021 00:00 ATÉ 29/01/2021 23:59
10/11/2020 16:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/11/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 15:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/11/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 15:22

Cancelada a movimentação processual
27/10/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 17:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/09/2020 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
23/09/2020 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
23/09/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 17:01

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
10/09/2020 17:00

Juntada de Certidão
10/09/2020 16:58

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
10/09/2020 16:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/09/2020 16:58

Juntada de Certidão
21/08/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
10/08/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 16:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
10/08/2020 16:19

Recebidos os autos
10/08/2020 16:19

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
10/08/2020 16:16

Recebidos os autos
10/08/2020 16:15

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
10/08/2020 16:10

Recebidos os autos
10/08/2020 16:10

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
10/08/2020 16:07

Recebidos os autos
10/08/2020 16:06

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
10/08/2020 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
10/08/2020 15:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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