02/05/2023 14:18

Baixa Definitiva
02/05/2023 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023
02/05/2023 14:17

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/07/2022 14:16

Cancelada a movimentação processual
11/07/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 17:28

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/06/2022 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/05/2021 00:00

Intimação

Apelação Cível/Reexame Necessário n. 0000165- 15.2003.8.16.0004 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 3ª Vara Apelantes: Aparecida Ferraz Estado do Paraná Apelados: Aparecida Ferraz Estado do Paraná Relator: Juiz Subst. em 2o Grau Fernando César Zeni (em substituição ao Des.

Ruy Cunha Sobrinho) 1.

Os procuradores de Aparecida Ferraz informaram seu falecimento, requerendo a intimação dos herdeiros da falecida, para procederem à substituição processual (mov. 31.1). 1 2.

De acordo com o art. 313, § 2º, II, do CPC , falecida a parte autora da causa e não ajuizada a ação de habilitação, deve-se suspender o processo e proceder a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. 1 Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 . § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 3.

Ante ao exposto, determino a intimação dos sucessores da parte falecida, para que promovam a substituição processual. 4.

Int.

Curitiba, 14 de maio de 2021.

Fernando César Zeni Juiz Substituto em 2º Grau
14/05/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 15:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/05/2021 19:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2021 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2021 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 12:32

Juntada de ACÓRDÃO
01/02/2021 13:20

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
01/02/2021 13:20

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
26/11/2020 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2020 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2020 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2020 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2020 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2020 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2020 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2020 19:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/01/2021 00:00 ATÉ 29/01/2021 23:59
10/11/2020 16:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/11/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 15:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/11/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 15:22

Cancelada a movimentação processual
27/10/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 17:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/08/2020 16:07

Recebidos os autos
10/08/2020 16:06

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2011

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001411-55.2019.8.16.0143

Ministerio Publico do Estado do Parana

Sidenei Moreno Machado

Advogado: Arlindo Lima de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/09/2019 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0002325-22.2021.8.16.0088

Paulo Vieira Bonifacio

Celso Carlos Ferreira

Advogado: Andre Guilherme Montemezzo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/11/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0000321-41.2021.8.16.0143

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leia Cristina de Farias Batista

Advogado: Vitor Hugo Kutelak de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2021 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0035123-84.2009.8.16.0014

Albertino Inacio da Silva

Eliane Pinto de Lima Silva

Advogado: Flavio Vieira de Farias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001340-42.2004.8.16.0058

Coamo Agroindustrial Cooperativa

Renato Nauroski

Advogado: Aguinaldo Bonilha Pilla

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2004 00:00

Exibir Processo