TJPR - 0021078-80.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVONE HARUKO FUNAI

CPF *76.***.*19-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2025 10:24

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/01/2025 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2025 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2025 16:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/01/2025 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2025

  • 07/01/2025 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 19/11/2024 02:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 19:30

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 05/11/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2024 02:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 16:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/10/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE HARUKO FUNAI

  • 01/10/2024 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 14:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/09/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 19:21

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 18/07/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 00:08

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/07/2024 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE HARUKO FUNAI

  • 05/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 04/07/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 03/07/2024 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 09:02

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 05:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/06/2024 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 06/06/2024 23:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2024 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/04/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 16:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO AMANDA VITOR DOURADO

  • 01/03/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 17:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2024 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 08/01/2024 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 05:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 12:27

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 14/09/2023 12:27

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 14/08/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 09:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/08/2023 17:19

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 10/07/2023 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 16:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 17:00

  • 03/07/2023 21:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/07/2023 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/06/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/06/2023 17:49

    Distribuído por sorteio

  • 12/06/2023 17:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/06/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/06/2023 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/05/2023 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 09:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2023 23:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/04/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 15/03/2023 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 05:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/01/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/01/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 17:12

    Juntada de CUSTAS

  • 02/09/2022 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 17/06/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 05:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 03/03/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 05:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 09:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 18/08/2021 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 05:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/06/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/06/2021 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 07:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá AUTOS N° 0021078-80.2020.8.16.0017 1.

    IVONE HARUKO FUNAI RODRIGUES ajuizou ação obrigação de fazer c/c morais c/c tutela de urgência em face de BANCO ITAÚ - UNIBANCO S/A, aduzindo, em síntese, que é beneficiária do INSS e, inconformada com o valor de seu benefício, foi-lhe emitido um extrato constando os descontos havidos, passando a ter conhecimento de contratos de empréstimo celebrados, que desconhece.

    Requereu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a condenação do réu à restituição dos valores indevidamente descontados de seu benefício, bem como indenização por danos morais.

    Requereu, a título de antecipação de tutela, a abstenção dos lançamentos mensais em seu benefício previdenciário.

    Juntou documentos.

    Deferida a gratuidade judiciária e indeferido o pedido de tutela de urgência (evento 12.1).

    O réu apresentou contestação no evento 19.1 e sustentou, preliminarmente, a necessidade de retificação do polo passivo, com o fim de constar BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A.

    No mérito argumentou, em suma, a higidez dos contratos e dos juros pactuados, inexistência de abusividades, requerendo a improcedência da ação.

    Juntou documentos.

    Réplica (evento 27.1). É o relatório. 2.

    Preliminar – da retificação do polo passivo: Não obstante a discordância da autora em relação ao pleito de substituição do polo passivo e não obstante a solidariedade da cadeia de fornecedores em relação ao consumidor, fato é que, da simples análise dos contratos juntados nos eventos 19.2 e 19.3, pode-se constatar que os contratos foram firmados com a empresa BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, CNPJ 33.***.***/0001-19.

    Veja-se: 1 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá Contrato de evento 19.2: Contrato de evento 19.3: Assim, não há que se falar em solidariedade entre fornecedores quando um deles nem sequer participa da relação jurídica em discussão. 2.1.

    Desta feita, defiro o pedido contido na contestação e, assim, retifique-se o polo passivo da demanda junto à autuação e à Distribuição, com o fim de excluir o réu BANCO ITAÚ - UNIBANCO S/A e incluir o réu BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A. 3.

    Inexistindo demais preliminares a serem analisadas, declaro o feito saneado. 4.

    Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) a parte autora realizou a contratação dos empréstimos consignados de eventos 19.2 e 19.3? b) as assinaturas apostas nos contratos juntados nos eventos 19.2 e 19.3 são da parte autora? c) disponibilização do crédito em favor da parte autora e o respectivo quantum; d) (in)existência de danos morais e sua respectiva quantificação. 5.

    Da relação de consumo.

    Tendo em vista a relação de consumo existente entre as partes, por conta de contrato de empréstimo bancário e que tal relação sujeita- se às normas do Código de Defesa do Consumidor, pois presente a vulnerabilidade do cliente 2 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá face às instituições bancárias que, via de regra, podem ser qualificadas como prestadores de serviço nos termos do artigo 3°, § 2º do Código de Defesa do Consumidor, determino a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6°, inciso VIII do referido Código, salientando que tal inversão não se aplica em relação aos danos morais postulados, que seguirá a regra do artigo 373, do Código de Processo Civil. 6.

    Por fim, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância da prova no caso específico, sob pena de indeferimento.

    Em fase de fase especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas havendo necessidade de fundamentação da necessidade da prova (artigo 370, do Código de Processo Civil). 7.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES JUÍZA DE DIREITO 3 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito

  • 20/05/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 05:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 13:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/02/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/02/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:21

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/02/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/02/2021 09:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 09:42

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/11/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 18:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/11/2020 08:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2020 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/09/2020 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2020 11:09

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 11:09

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2020 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2020 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001169-66.2021.8.16.0001

Carlos Alexandre de Souza

Giovanni Panicio Junior

Advogado: Walter de Ramos Netto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/05/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0026205-16.2021.8.16.0000

Joao Inacio Kreuz

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/01/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0000318-62.2021.8.16.0054

Municipio de Bocaiuva do Sul/Pr

Angelino Betelli

Advogado: Ozeias Leonardo da Silva Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/07/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0000360-14.2021.8.16.0054

Municipio de Bocaiuva do Sul/Pr

Mary Marvel Trevisan

Advogado: Ozeias Leonardo da Silva Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/07/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0016218-36.2020.8.16.0017

Elias Silva Dantas

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/09/2021 17:12

Exibir Processo