TJPR - 0017221-19.2013.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO DOS SANTOS

CPF *11.***.*17-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 13:05

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 09:22

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 09:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/02/2025 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2024 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/09/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2022 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/07/2022 17:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2022 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 22:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 20:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2022 14:34

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2022 15:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo:   0017221-19.2013.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.292,58 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   FLAVIO DOS SANTOS 1.

    Trata-se de execução fiscal proposta em 19.11.2013, pelo MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, em face de FLAVIO DOS SANTOS, com vistas à cobrança de débitos de IPTU.

    No mov. 101.1 o feito foi extinto sem resolução do mérito pelo reconhecimento da ilegitimidade passiva do executado.

    Foram arbitrados honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do executado.

    O TJPR negou provimento (mov. 114.1) ao recurso de apelação interposto pelo MUNICÍPIO.

    Cálculo das custas processuais no mov. 128.1.

    Foi expedida RPV em relação ao valor das custas (mov. 136.1).

    O procurador do executado requereu (mov. 139.1) o cumprimento da sentença.

    A RPV foi paga (mov. 144). 2.

    Proceda-se ao recolhimento das custas processuais, utilizando-se do valor pago pelo MUNICÍPIO. 3.

    Intime-se a Fazenda Pública na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta), impugnar a execução nos próprios autos.

    Fique ciente de que, caso concorde com o cálculo apresentado pelo exequente – acrescido das custas e despesas processuais –, ficará isento do pagamento dos honorários em fase de cumprimento de sentença, por força do disposto no art. 534, §2º do CPC. 4.

    Após, em não havendo insurgência ao cálculo, requisite-se o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 535, §3º, II do CPC.

    Intimem-se.

    Diligencie-se.

    Piraquara, datado e assinado digitalmente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 19/05/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/03/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/03/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/03/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 11:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/03/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/11/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/10/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 12:25

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 12:25

    Juntada de CUSTAS

  • 09/09/2020 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/09/2020 17:29

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 14:02

    Juntada de CUSTAS

  • 02/09/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 02/09/2020 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2020 11:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2020

  • 02/09/2020 11:34

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/09/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 11:04

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/09/2020 11:04

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2020 11:04

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 08:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/08/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO DOS SANTOS

  • 17/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 13:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/07/2020 12:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/06/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/06/2020 00:00 ATÉ 03/07/2020 23:59

  • 22/05/2020 16:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/05/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/05/2020 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 22/05/2020 09:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/05/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/02/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 15:03

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/01/2020 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/01/2020 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/11/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2019 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2019 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 15:53

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 15:36

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 16:30

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 17:47

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2018 10:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/10/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 12:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/09/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 13:33

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/04/2018 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2018 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 26/02/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 26/02/2018 12:40

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 26/02/2018 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2018 13:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/02/2018 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2018 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 14:36

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 14:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/01/2018 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 22:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/09/2017 16:51

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO DOS SANTOS

  • 01/06/2017 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2017 13:10

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 22/05/2017 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2016 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2016 12:46

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 30/09/2015 18:39

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2015 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2015 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2015 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2015 13:57

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2014 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2014 16:21

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 27/06/2014 17:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/02/2014 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2014 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2014 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2014 17:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/02/2014 13:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/02/2014 13:00

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2014 11:02

    Recebidos os autos

  • 20/02/2014 11:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/11/2013 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2013 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2014

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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