TJPR - 0064648-96.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 9ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO EIJI OGO DE OLIVEIRA

CPF *16.***.*04-17

JULIO CELSO MORAES DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*40-15

JOAO KENZO OGO DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*84-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA LUCIA MORAES DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*91-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 10:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2023 08:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO KENZO OGO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR JULIO CELSO MORAES DE OLIVEIRA

  • 31/07/2023 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/07/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 18:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/07/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2023 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2023 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 09:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2023 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 08:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 08:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2023 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 18:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/05/2023 01:16

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2023 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 08:37

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 08:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/02/2023 07:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/12/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 14:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/10/2022 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/08/2022 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2022 16:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/08/2022 16:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/08/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 20:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2022 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/06/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 11:05

    Juntada de CUSTAS

  • 13/06/2022 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2022 22:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/03/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 31/03/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 31/03/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 31/03/2022 14:26

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2022 14:26

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2022 14:26

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 14:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/03/2022 14:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/03/2022 14:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO KENZO OGO DE OLIVEIRA

  • 24/03/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO EIJI OGO DE OLIVEIRA

  • 24/03/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CELSO MORAES DE OLIVEIRA

  • 01/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 19:11

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 17/02/2022 12:09

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 17/02/2022 11:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 16:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2022 16:27

    Distribuído por dependência

  • 03/02/2022 16:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/01/2022 21:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/01/2022 21:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 20:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/12/2021 20:41

    Recurso Especial não admitido

  • 08/12/2021 12:27

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/12/2021 23:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/11/2021 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 04/11/2021 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2021 12:04

    Distribuído por dependência

  • 04/11/2021 12:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2021 12:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2021 12:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2021 12:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO KENZO OGO DE OLIVEIRA

  • 04/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CELSO MORAES DE OLIVEIRA

  • 04/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO EIJI OGO DE OLIVEIRA

  • 03/11/2021 18:41

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/11/2021 18:41

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2021 13:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/09/2021 13:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/09/2021 13:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 13:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 12/08/2021 12:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/08/2021 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 17:59

    Alterado o assunto processual

  • 22/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI APELAÇÃO CÍVEL Nº 0064648- 96.2018.8.16.0014, DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA.

    APELANTE: JOÃO KENZO OGO DE OLIVEIRA (REPRESENTADO) E OUTROS APELADO: ANA LUCIA MORAES DE OLIVEIRA RELATOR: DES.

    ARQUELAU ARAUJO RIBAS.

    VISTOS. 1.

    Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Julio Celso Moraes de Oliveira, João Kenzo de Oliveira e Pedro Eiji Ogo de Oliveira, ambos representados por Julio Celso Morais de Oliveira, em face da sentença proferida nos autos Ação de Ressarcimento de Valores c/c Indenização por Danos Materiais, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento em favor dos autores dos IPTUs e taxas de lixo (vencidos a partir de 2018, inclusive), contribuições de condomínio (vencidas a partir de março de 2017) e despesas com manutenção descritas na inicial (março de 2017) e que se venceram no curso da demanda, na proporção do quinhão da ré, acrescidas de correção monetária do desembolso da verba pelos autores, e de juros de mora a partir de 17.10.2018 (ou dos pagamentos subsequentes).

    Em razão da sucumbência Apelação Cível nº 0064648-96.2018.8.16.0014, da 9ª Câmara Cível.

    Fls.2 recíproca, condenou as partes ao pagamento pro rata das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixou em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, suspendendo a exigibilidade da verba pela ré, porque beneficiária da gratuidade judiciária. (mov. 170.1) 1.1.

    O recurso foi distribuído, por prevenção ao agravo de instrumento 0032248-37.2019.8.16.0000, com a rubrica de “ações relativas a responsabilidade civil, inclusive as decorrentes de acidente de veículo e de acidente de trabalho, excetuada a competência prevista na alínea b do inciso I deste artigo” (Art. 90, IV, “c”, do RITJ)” (Movs 3.1).

    DECIDO 2.

    Em que pese o recurso tenha sido distribuído por prevenção ao agravo de instrumento nº 0047537- 44.2018.8.16.0000, tem-se que a competência para julgamento do presente apelo não está afeta à esta 9ª Câmara Cível. 2.1.

    Com efeito, o presente recurso de apelação tem origem na “Ação de Ressarcimento de Valores c/c Indenização por Danos Materiais”, ajuizada por Julio Celso Moraes de Oliveira, João Kenzo de Oliveira e Pedro Eiji Ogo de Oliveira, ambos representados por Julio Celso Morais de Oliveira (apelantes), em face de Ana Lúcia Moraes de Oliveira (apelada), tendo por objeto discussão de impostos e despesas decorrentes de imóvel tido em copropriedade entre as partes, senão vejamos: “Como já Apelação Cível nº 0064648-96.2018.8.16.0014, da 9ª Câmara Cível.

    Fls.3 exposto nesta peça vestibular, a ré não tem participado no custeio das despesas relacionadas ao apartamento nº 501, Edifício Christianne, Balneário Camboriú-SC, segundo o que lhe seria cabível: 25% dos gastos, uma vez que proprietária da parte ideal de ¼ do imóvel.” 2.2.

    Ao final, o autor formulou os seguintes pedidos: “[...] c.1) condenar a ré ao ressarcimento de R$ 513,36 (quinhentos e treze reais e trinta e seis centavos) ao autor JULIO CELSO MORAES DE OLIVEIRA, valor correspondente a ¼ (25%) das despesas atinentes ao IPTU/2018 e à taxa de lixo/2018 do imóvel “apartamento nº 501, Edifício Christianne, localizado na cidade de Balneário Camboriú-SC”, devidamente corrigido monetariamente pelos índices oficiais e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir do vencimento de cada obrigação, independentemente dos compromissos que eventualmente se vencerem no curso da demanda; c.2) condenar a ré ao ressarcimento de R$ 2.917,68 (dois mil e novecentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos) ao autor JULIO CELSO MORAES DE OLIVEIRA, valor correspondente a ¼ (25%) das despesas referentes às taxas condominiais desde março/2017 até os dias atuais (data- base: agosto/2018) do imóvel “apartamento nº 501, Edifício Christianne, localizado na cidade de Balneário Camboriú-SC”, devidamente corrigido monetariamente pelos índices oficiais e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir do vencimento de cada obrigação, independentemente dos compromissos que eventualmente se vencerem no curso da Apelação Cível nº 0064648-96.2018.8.16.0014, da 9ª Câmara Cível.

    Fls.4 demanda; c.3) condenar a ré ao ressarcimento de R$ 702,65 (setecentos e dois reais e sessenta e cinco centavos) ao autor JULIO CELSO MORAES DE OLIVEIRA, valor correspondente a ¼ (25%) das despesas relacionadas ao serviço de manutenção, conservação e limpeza do bem imóvel “apartamento nº 501, Edifício Christianne, localizado na cidade de Balneário Camboriú-SC”, prestado pela Sra.

    Rozani Silva desde março/2017 até os dias atuais (data-base: agosto/2018), devidamente corrigido monetariamente pelos índices oficiais, independentemente dos compromissos que se vencerem no curso da demanda; c.4) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ao autor JULIO CELSO MORAES DE OLIVEIRA e de R$ 9.000,00 (nove mil reais) aos autores PEDRO EIJI OGO DE OLIVEIRA e JOÃO KENZO OGO DE OLIVEIRA, devidamente atualizados na forma da lei;[...]” (Ref. mov. 1.1). 2.3.

    Infere-se, portanto, que embora a demanda seja ressarcimento de despesas decorrentes de imóvel em condomínio (taxas de condomínio, IPTU, taxa de lixo, manutenção, limpeza e conservação), o cerne da controvérsia diz respeito a obrigação de pagamento em razão de propriedade comum entre as partes e a responsabilidade que recai em razão de parte ideal do imóvel. 2.4.

    Portanto, o caso em mesa amolda-se as ações e recursos alheios às áreas de especialização, em conformidade com previsão expressa do Regimento Interno deste Tribunal, no Apelação Cível nº 0064648-96.2018.8.16.0014, da 9ª Câmara Cível.

    Fls.5 artigo 91, como sendo de competência de todas as Câmaras Cíveis.

    Senão vejamos: Art. 91.

    A distribuição equânime entre todas as Câmaras Cíveis Isoladas e em Composição Integral será assegurada mediante a distribuição: I - de ações e recursos referentes a matéria de alienação fiduciária, inclusive as execuções extrajudiciais propostas pelo credor fiduciário, cumulada ou não com pedido de indenização e, subsequentemente; II - de ações e recursos alheios às áreas de especialização. 2.5.

    Ademais, ainda que esta 9ª Câmara Cível também possua competência para julgar as “ações e recursos alheios às áreas de especialização”, na presente hipótese, faz-se necessário novo sorteio entre todas as Câmaras Cíveis, nos termos do artigo 91, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal. 2.6.

    Sobre questões atinentes a copropriedade, já decidiu a 1ª Vice-Presidência dessa Egrégia Corte: EXAME DE COMPETÊNCIA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL PARA EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO.

    CAUSA DE PEDIR LASTREADA NA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE MANUTENÇÃO DA COPROPRIEDADE.

    PRETENSÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E RECEBIMENTO DA RESPECTIVA PARTILHA, BEM COMO ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR USUFRUTO EXCLUSIVO.

    INEXISTÊNCIA Apelação Cível nº 0064648-96.2018.8.16.0014, da 9ª Câmara Cível.

    Fls.6 DE DEBATE ACERCA DE DIREITO DE FAMÍLIA OU LOCAÇÃO.

    COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO RECURSO DAS CÂMARAS RESIDUAIS.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 111, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.

    PRECEDENTES DA SEÇÃO CÍVEL E DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA.

    Compete a todas as Câmaras deste egrégio Tribunal o julgamento de recursos derivados de ações onde é pedida a divisão de imóvel e indenização pela utilização integral do bem por um só dos condôminos, ainda que a instituição do condomínio tenha EXAME DEse dado com a partilha do patrimônio conjugal.

    COMPETÊNCIA ACOLHIDO. (TJPR - 1ª Vice-Presidência - 0009200-54.2016.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ OSORIO MORAES PANZA - J. 03.05.2021) EXAME DE COMPETÊNCIA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM COMUM.

    CAUSA DE PEDIR LASTREADA NA AUSÊNCIA DE INTERESSE NA MANUTENÇÃO DA COPROPRIEDADE.

    PRETENSÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E RECEBIMENTO DA RESPECTIVA PARTILHA NO RESULTADO DA VENDA.

    INEXISTÊNCIA DE DEBATE ACERCA DE DIREITO DE FAMÍLIA.

    COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO RECURSO DAS CÂMARAS RESIDUAIS.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 111, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.

    PRECEDENTES DA SEÇÃO CÍVEL E DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA.

    Compete a todas as Câmaras deste egrégio Tribunal o julgamento de recursos derivados de ações onde é pedida a alienação judicial de .imóvel em copropriedade, nos termos do artigo 111, do RITJPR EXAME DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. (TJPR - 1ª Vice-Presidência - 0018829-76.2021.8.16.0000 - Apelação Cível nº 0064648-96.2018.8.16.0014, da 9ª Câmara Cível.

    Fls.7 Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ OSORIO MORAES PANZA - J. 26.04.2021) 3.

    Diante do exposto, com fundamento no artigo 91, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, determino o retorno do recurso ao Departamento Judiciário (Seção de Redistribuição), para que seja redistribuído, de forma equânime, entre todas as Câmaras Cíveis.

    Curitiba, 10 de maio de 2021.

    ARQUELAU ARAUJO RIBAS Desembargador Relator Gaar3

  • 11/05/2021 16:29

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/05/2021 16:29

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 11/05/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/05/2021 13:49

    Declarada incompetência

  • 09/05/2021 10:57

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/04/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI APELAÇÃO CÍVEL Nº 0064648-96.2018.8.16.0014 DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA.

    APELANTES: JOÃO KENZO OGO DE OLIVEIRA representado por JULIO CELSO MORAES DE OLIVEIRA.

    PEDRO EIJI OGO DE OLIVEIRA representado por JULIO CELSO MORAES DE OLIVEIRA.

    JULIO CELSO MORAES DE OLIVEIRA APELADOS: ANA LUCIA MORAES DE OLIVEIRA.

    RELATOR: DES.

    ARQUELAU ARAUJO RIBAS.

    Abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Curitiba, 08 de abril de 2021.

    ARQUELAU ARAUJO RIBAS Desembargador Relator GAAR16

  • 09/04/2021 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 12:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/04/2021 12:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/04/2021 09:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/04/2021 11:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO KENZO OGO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR JULIO CELSO MORAES DE OLIVEIRA

  • 26/02/2021 10:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 23:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/02/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/01/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 13:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/12/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 07:57

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 07:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 19:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:36

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/11/2020 23:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/10/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2020 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 17:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/08/2020 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2020 18:30

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 18:30

    Juntada de PARECER

  • 27/07/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2020 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 23:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/07/2020 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 13:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/06/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 18:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/03/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO KENZO OGO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR JULIO CELSO MORAES DE OLIVEIRA

  • 03/03/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 16:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/01/2020 15:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CELSO MORAES DE OLIVEIRA

  • 06/12/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CELSO MORAES DE OLIVEIRA

  • 29/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 02:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 12:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/09/2019 13:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/08/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 16:13

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2019

  • 07/08/2019 16:13

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2019 16:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/08/2019 14:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/08/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO KENZO OGO DE OLIVEIRA

  • 06/08/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CELSO MORAES DE OLIVEIRA

  • 06/08/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO EIJI OGO DE OLIVEIRA

  • 30/07/2019 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2019 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/07/2019 17:23

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 14:56

    Expedição de Carta precatória

  • 15/07/2019 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 16:17

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 12/07/2019 10:36

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/07/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 12:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/07/2019 12:43

    Distribuído por sorteio

  • 09/07/2019 12:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/07/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO KENZO OGO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR JULIO CELSO MORAES DE OLIVEIRA

  • 08/07/2019 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/07/2019 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/06/2019 15:59

    Expedição de Carta precatória

  • 11/06/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 18:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/06/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 23:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/05/2019 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO KENZO OGO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR JULIO CELSO MORAES DE OLIVEIRA

  • 29/05/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 19:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/05/2019 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 23:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 18:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/05/2019 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/05/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2019 10:33

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/05/2019 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/04/2019 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 22:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/03/2019 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 17:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2019 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 18:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2019 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/10/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 13:26

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/09/2018 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 16:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2018 18:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2018 12:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/09/2018 12:40

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/09/2018 13:11

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/09/2018 10:30

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 10:30

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2018 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 21:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2018 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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