TJPR - 0006101-40.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDALECIO ROCHA DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 24/02/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/02/2023 23:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2023 23:29

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc.

    Reza o art. 26 da Lei 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

    Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas.

    Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.

    Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 20/05/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2021 13:35

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2021 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 09/03/2020 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 13:37

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/02/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2020 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2019 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 12:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/01/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 17:59

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/01/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 01:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/10/2018 15:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2018 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2018 13:06

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/08/2018 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 01:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2018 14:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2018 17:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2018 15:48

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/03/2018 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2017 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2011

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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