05/08/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE TECSASS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
04/08/2025 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2025 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2025 00:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/04/2025 14:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
08/04/2025 03:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/02/2025 11:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
24/01/2025 04:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/10/2024 14:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/10/2024 01:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/08/2024 16:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/07/2024 01:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/05/2024 16:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
14/05/2024 00:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/03/2024 15:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
27/02/2024 00:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/11/2023 11:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
24/11/2023 01:10

DECORRIDO PRAZO DE REMASA REFLORESTADORA S.A.
21/11/2023 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2023 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2023 05:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2023 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:32

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
06/11/2023 10:31

Juntada de Certidão
01/11/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2023 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2023 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2023 05:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2023 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 15:23

Recebidos os autos
25/09/2023 15:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/09/2023 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/09/2023 14:28

Juntada de Petição de substabelecimento
22/09/2023 07:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
06/09/2023 01:03

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2023 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023 05:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2023 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 01:07

Conclusos para decisão
19/07/2023 00:14

DECORRIDO PRAZO DE TECSASS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL - EIRELI
11/07/2023 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2023 08:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 05:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2023 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 21:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
04/05/2023 01:03

Conclusos para decisão
13/04/2023 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2023 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2023 01:02

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/02/2023 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 05:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 11:28

PROCESSO SUSPENSO
17/02/2023 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 10:07

DEFERIDO O PEDIDO
13/02/2023 01:05

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
10/02/2023 01:00

DECORRIDO PRAZO DE REMASA REFLORESTADORA S.A.
17/01/2023 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2022 05:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022 07:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 01:05

Conclusos para decisão
27/11/2022 09:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/11/2022 10:01

Recebidos os autos
01/11/2022 11:54

PROCESSO SUSPENSO
22/10/2022 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/09/2022 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2022 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2022 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2022 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 10:48

PROCESSO SUSPENSO
22/08/2022 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:09

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
08/08/2022 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2022 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2022 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento
03/08/2022 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2022 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2022 00:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/06/2022 15:25

PROCESSO SUSPENSO
08/06/2022 07:34

Recebidos os autos
08/06/2022 07:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/05/2022 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE REMASA REFLORESTADORA LTDA
16/05/2022 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2022 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2022 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2022 06:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 00:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/04/2022 11:17

Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2022 11:21

PROCESSO SUSPENSO
11/03/2022 11:20

Juntada de Certidão
14/02/2022 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 06:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 00:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/11/2021 10:44

Recebidos os autos
17/11/2021 10:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/10/2021 13:07

PROCESSO SUSPENSO
26/10/2021 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/10/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE REMASA REFLORESTADORA LTDA
22/10/2021 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2021 21:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 06:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 13:19

Juntada de Certidão
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0021771-88.2015.8.16.0001 Processo: 0021771-88.2015.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.458.545,54 Exequente(s): TECSASS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL - EIRELI Executado(s): REMASA REFLORESTADORA LTDA 1. A decisão atacada é mantida por seus próprios fundamentos, pois as razões recursais são insuficientes para infirmá-la (seq. 366.2).

Comunique-se via mensageiro ao Relator do recurso quanto o não exercício do juízo de retratação. 2.

Na análise da decisão inicial em sede de recurso, apesar da ausência de pedido de efeito suspensivo ou antecipação de tutela (seq. 368.2), aguarde-se por 60 dias eventual notícia de julgamento definitivo do Recurso interposto para ulterior análise do pedido de extinção do feito e aplicação de multa por litigância de má-fé. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juiz de Direito
07/10/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO DILIGÊNCIAS
07/10/2021 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 17:37

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
04/10/2021 17:37

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
04/10/2021 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2021 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Processo: 0021771-88.2015.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.458.545,54 Exequente(s): TECSASS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL - EIRELI Executado(s): REMASA REFLORESTADORA LTDA Autos n. 0021771-88.2015.8.16.0001 1.

Proferida a decisão (seq. 332.1), TECSASS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL - EIRELI apresentou Embargos de Declaração (seq. 340.1), deduzindo obscuridade quanto ao teor da deliberação, que " acolheu o pedido de extinção do feito com fulcro no art. 924, do CPC".

Pede o provimento do recurso para o fim de suspender "ação de execução até ulterior decisão do TJPR sobre a quem pertencem os valores depositados judicialmente".

Intimada, REMASA REFLORESTADORA S.A pediu a extinção do feito, em virtude da quitação integral dos valores (seq. 350.1).

Rechaçou a ocorrência de vício (seq. 350.1).

PORTO REAL PARTICIPAÇÕES LTDA alegou o inconformismo do embargante e pugnou pela aplicação de multa prevista no art. 1026, § 2º do CPC (seq. 354.1). 2.

Especificamente sobre os Embargos de Declaração, só são admissíveis se na decisão há contradição, obscuridade, omissão ou erro material (artigo 1.022, do Código de Processo Civil).

Com efeito, objetivam, unicamente, completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão ou esclarecer obscuridade nas razões desenvolvidas, bem como corrigir erro material.

A fim de esmiuçar o tema, quanto aos vícios passiveis de saneamento mediante Embargos de Declaração, prestadia lição da doutrina.

A OMISSÃO, tem conceito clássico segundo o qual é a inércia do julgador em analisar ou pronunciar juízo de valor acerca de ponto essencial ao desate da controvérsia.

A omissão que justifica opor embargos de declaração diz respeito apenas à matéria que necessita de decisão por parte do órgão jurisdicional.

Ora, não configura omissão o Juízo não rebater todos os fundamentos expendidos pelas partes ou deixar de analisar individualmente todos os elementos probatórios dos autos, pois a sentença é um ato de vontade do Juiz, como órgão do Estado.

Decorre de um prévio ato de inteligência com o objetivo de solucionar todos os pedidos, analisando as causas de pedir, se mais de uma houver.

Existindo vários fundamentos (raciocínio lógico para chegar-se a uma conclusão), o Juiz não está obrigado a refutar todos eles.

A sentença não é um diálogo entre o magistrado e as partes.

Adotado um fundamento lógico que solucione o binômio "causa de pedir/pedido" inexiste omissão.

A CONTRADIÇÃO se configura apenas quando na decisão caso se incluem proposições entre si inconciliáveis.

Ou seja, não há contradição entre eventual pedido da parte e decisão distinta do Juiz, como ensina Barbosa Moreira: “Pode haver contradição entre proposições contidas na motivação (exemplo: a mesma prova ora é dita convincente, ora inconvincente), ou entre proposições da parte decisória, isto é, incompatibilidade entre capítulos do acórdão: v.g. anula-se, por vício insanável, quando logicamente se deveria determinar a restituição ao órgão inferior, para sentenciar de novo; ou declara-se inexistente a relação jurídica prejudicial (deduzida em reconvenção ou em ação declaratória incidental), mas condena-se o réu a cumprir a obrigação que dela necessariamente dependia; e assim por diante.

Também pode ocorrer contradição entre alguma proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo: por exemplo, se na motivação se reconhece como fundada alguma defesa bastante para tolher a pretensão do autor, e no entanto se julga procedente o pedido” (Comentários ao Código de Processo Civil, v. 5.

Rio de Janeiro: Forense, 2008, pp. 556⁄557).

Em idêntico sentido, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Sergio Luiz Kukina ensina: “A contradição, por sua vez, está relacionada com a ausência de coerência discursiva, adoção de teses inconciliáveis na fundamentação da decisão, ou ainda proposições contraditórias entre os seus fundamentos e a parte dispositiva.

A contradição é aferível a partir dos fundamentos internos da decisão, não sendo razoável sustentá-la a partir de elementos externos (por exemplo, alegação de contradição entre a decisão e “prova” produzida no processo ou ainda confrontação com julgado anterior).

Para esses casos, quando possível, dar-se-á o emprego de outros meios recursais.” (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO 1ª Edição,(Coordenadores José Sebastião Fagundes Cunha, Eduardo Cambi e Antonio César Bochenek_ E-book - Editora Revista dos Tribunais Ltda.).

A OBSCURIDADE, segundo a doutrina processualista, consiste na falta de clareza da decisão impugnada, sendo que, diante da função precípua do pronunciamento judicial de emprestar certeza às relações litigiosas que calham às suas portas, não se admitem decisões judiciais não-unívocas.

Ou seja, resta configurada quando há evidente dificuldade na compreensão do julgado; quando há a falta de clareza do «decisum», daí resultando a ininteligibilidade da questão decidida pelo órgão judicial, o que não ocorre na espécie.

Nas palavras do Ministro Sergio Luiz Kukina “é de se observar que as dificuldades intrínsecas à comunicação – enquanto condição de possibilidade do discurso jurídico – podem acarretar a ocorrência de obscuridade, impossibilitando a compreensão dos fundamentos da decisão ou de seu comando dispositivo” (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO 1ª Edição,(Coordenadores José Sebastião Fagundes Cunha, Eduardo Cambi e Antonio César Bochenek_ E-book - Editora Revista dos Tribunais Ltda.).

Em análise das razões recursais entende-se inexistir quaisquer dos vícios passíveis de Embargos, buscando a parte autora tão somente a reapreciação da matéria, indicando o caráter de mero inconformismo.

Neste contexto, inexiste a obscuridade alegada, tendo em vista que a decisão embargada, devidamente fundamentada, deliberou sobre o levantamento de penhora/valores – que já havia sido objeto de Embargos por TECSSAS, nos seguintes termos: “Com efeito, pontua-se que a questão foi objeto de Embargos de Declaração propostos por TECSSAS, nos autos de Consignação em Pagamento, com pronunciamento pelo Juízo no sentido de que levantamento de penhora/valores serão realizados em liquidação de sentença.”. A propósito, o entendimento jurisprudencial é no sentido de que inconformismos com a decisão, não podem se resolver por meio de oposição de embargos declaratórios: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

VÍCIO NÃO CONFIGURADO.

INTUITO DE REANÁLISE DA MATÉRIA E REFORMA DA DECISÃO.

MEIO INADEQUADO.

ADOÇÃO DE TESE INVERSA.

PREQUESTIONAMENTO.

NÃO ACOLHIMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. - A insurgência trazida em sede de embargos de declaração, na verdade, reveste-se de inconformismo com o resultado da decisão, o que certamente não se resolve com a interposição dos presentes aclaratórios. - Não se verifica qualquer omissão no julgado embargado, mas a adoção de tese inversa a sustentada. - O prequestionamento só tem lugar quando verificados referidos vícios na decisão, visto que a finalidade dos aclaratórios, diante de tal circunstância, seria a de ventilar a matéria omissa, obscura ou contraditória, deixando-a, portanto, prequestionada, o que não se verifica na hipótese.

Embargos de declaração rejeitados.” (TJPR - 18ª C.Cível - 0045365-61.2020.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 12.05.2021). “DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

REEXAME DA MATÉRIA EVIDENCIADO.

MERO INCONFORMISMO. 1.

Eventual insurgência contra o resultado de decisão judicial deve ser veiculada pelas vias recursais apropriadas, sendo defeso à Parte, a pretexto de sanar irregularidades, postular o reexame da matéria por meio de embargos de declaração. 2.

Para fins de prequestionamento, por expressa determinação legal, tem-se que já se consideram incluídos no decisum embargado os elementos suscitados, nos termos especificamente expressos no art. 1.025 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil). 3.

Recurso de embargos de declaração conhecido, e no mérito, rejeitado.” (TJPR - 17ª C.Cível - 0010336-13.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF - J. 12.05.2021).

Assim, não há que se falar em alteração da decisão embargada, pois indiscutível o inconformismo de TECSSAS, que pretende rediscutir a matéria por meio processual inadequado e que foi objeto de deliberação nos autos em apenso.

Enfim, conclui-se pela inadequação do manejo da via recursal, de modo a levar a REJEIÇÃO dos Embargos de Declaração (seq. 340.1), não havendo a configuração dos vícios dispostos no artigo 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil.

Com relação ao pedido de multa, formulado por PORTO REAL (seq. 354.1), é afastada tal pretensão, porque não demonstrado o intuito protelatório do recurso, mas descontentamento com o resultado do julgamento.

Sobre o tema, é a Jurisprudência: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INSUBSISTÊNCIA – EXPRESSA ABORDAGEM QUANTO AO PEDIDO DE CONSULTA DE BENS VIA SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI) - ACÓRDÃO QUE, NO PONTO ATACADO, NÃO CONTÉM NENHUM DOS DEFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 - MULTA NÃO APLICADA POR SE CONSIDERAR QUE OS EMBARGOS FORAM OPOSTOS DE BOA-FÉ.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (...) Portanto, sem maiores delongas, é de rigor a rejeição destes embargos, sem imposição da multa estatuída no art.1.026, §2º, do CPC/2015, por não divisar intuito protelatório no manejo dos aclaratórios, mas simples descontentamento com o resultado do julgamento.” (TJPR - 14ª C.Cível - 0068222-04.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 10.05.2021).

Portanto, não há razões suficientes para a aplicação da multa almejada, ante a ausência de demonstração do caráter protelatório 3.

Preclusa a decisão embargada (seq. 332.1), retornem os autos conclusos para análise do pedido de extinção do feito e aplicação de multa por litigância de má-fé (item “3”).

Curitiba, data da assinatura digital.

CARLA MELISSA MARTINS TRIA, Juiz de Direito Substituto.
31/08/2021 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2021 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 20:00

INDEFERIDO O PEDIDO
06/07/2021 01:05

Conclusos para decisão
05/07/2021 14:33

Cancelada a movimentação processual
05/07/2021 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2021 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2021 15:55

Recebidos os autos
27/06/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 06:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 19:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 01:03

Conclusos para decisão
08/06/2021 19:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2021 18:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
31/05/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 06:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 21:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Processo: 0021771-88.2015.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.458.545,54 Exequente(s): TECSASS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL - EIRELI Executado(s): REMASA REFLORESTADORA LTDA 1.

Na análise dos autos vê-se o reconhecimento do cumprimento da obrigação pela REMASA, consoante decisão de seq. 320.1 proferida nos autos em apenso, sob nº 0000151-20.2015.8.16.0001, com interposição de Agravo de Instrumento tão somente para discutir a majoração dos honorários advocatícios arbitrados (seq. 371.1/371.3), daqueles autos.

O Agravo de Instrumento foi provido (seq. 418.1/418.22 – autos em apenso).

No presente feito, REMASA defende a possibilidade de extinção do feito, pelo artigo 924, do Código de Processo Civil (seq. 301.1).

TECSSAS, por seu turno, sustenta a impossibilidade de extinção da demanda, ante a necessidade de pronunciamento sobre o crédito depositado na ação de consignação em pagamento (seq. 329.1). 2.

Ante a alegação das partes e inexistência de recurso discutindo o reconhecimento de cumprimento de obrigação pela REMASA, não há elementos suficientes que sustentem a continuidade da presente Ação de Execução, tendo em vista que a discussão referente ao crédito depositado é matéria estranha à parte (REMASA).

Com efeito, pontua-se que a questão foi objeto de Embargos de Declaração propostos por TECSSAS, nos autos de Consignação em Pagamento, com pronunciamento pelo Juízo no sentido de que levantamento de penhora/valores serão realizados em liquidação de sentença. 3.

Preclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos para análise do pedido de extinção do feito e aplicação de multa por litigância de má-fé.

Curitiba, data da assinatura digital.

CARLA MELISSA MARTINS TRIA, Juiz de Direito Substituto.
20/05/2021 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 19:25

INDEFERIDO O PEDIDO
03/05/2021 07:34

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2021 13:30

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
01/04/2021 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE TECSASS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL - EIRELI
26/03/2021 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 07:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 14:58

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
03/03/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 18:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2021 01:03

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
11/02/2021 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2021 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2020 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/12/2020 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 00:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 11:00

Juntada de Certidão
16/12/2020 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 06:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 02:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/11/2020 01:01

Conclusos para despacho
26/10/2020 22:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2020 11:02

PROCESSO SUSPENSO
15/09/2020 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2020 17:02

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2020 15:14

Recebidos os autos
04/09/2020 15:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/09/2020 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/08/2020 17:33

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2020 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 19:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 13:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2020 13:46

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
10/08/2020 13:46

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
08/08/2020 00:48

DECORRIDO PRAZO DE TECSASS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL - EIRELI
20/07/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2020 22:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2020 22:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 01:01

Conclusos para decisão
18/06/2020 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2020 15:11

Recebidos os autos
09/06/2020 13:23

Juntada de Certidão
09/06/2020 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 13:10

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
29/05/2020 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2020 18:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2020 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2020 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2020 01:01

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
19/05/2020 14:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/05/2020 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2020 10:28

Recebidos os autos
19/03/2020 10:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/03/2020 13:43

PROCESSO SUSPENSO
16/03/2020 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/03/2020 13:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/03/2020 10:02

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2020 15:58

PROCESSO SUSPENSO
06/02/2020 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2020 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2020 01:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/10/2019 19:53

PROCESSO SUSPENSO
24/10/2019 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2019 19:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 13:46

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
08/08/2019 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE REMASA REFLORESTADORA LTDA
22/07/2019 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2019 17:11

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2019 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2019 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2019 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 13:21

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
30/05/2019 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2019 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2019 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2019 13:55

Recebidos os autos
09/05/2019 13:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/05/2019 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2019 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2019 14:59

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
23/04/2019 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2019 17:56

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2019 00:40

DECORRIDO PRAZO DE TECSASS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL - EIRELI
11/04/2019 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/04/2019 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2019 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2019 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2019 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2019 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 20:25

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2018 16:14

Conclusos para decisão
27/11/2018 00:35

DECORRIDO PRAZO DE REMASA REFLORESTADORA LTDA
26/11/2018 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2018 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2018 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2018 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 19:08

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
25/10/2018 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2018 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2018 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2018 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2018 20:00

CONCEDIDO O PEDIDO
12/09/2018 17:36

Conclusos para decisão
28/08/2018 21:27

Juntada de Petição de substabelecimento
24/08/2018 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2018 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2018 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2018 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2018 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2018 18:03

Juntada de Certidão
07/08/2018 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2018 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2018 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2018 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2018 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2018 16:11

Conclusos para decisão
22/06/2018 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2018 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2018 19:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2018 19:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2018 15:57

Recebidos os autos
05/06/2018 15:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/06/2018 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/06/2018 15:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/06/2018 15:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 15:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 15:33

CONCEDIDO O PEDIDO
25/04/2018 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2018 18:20

Conclusos para decisão
24/04/2018 18:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2018 12:26

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
05/10/2017 15:05

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2017 00:26

DECORRIDO PRAZO DE REMASA REFLORESTADORA LTDA
22/09/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2017 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2017 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2017 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2017 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2017 15:10

PROCESSO SUSPENSO
11/09/2017 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2017 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2017 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2017 14:03

CONCEDIDO O PEDIDO
31/08/2017 17:57

Conclusos para decisão
31/08/2017 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2017 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2017 00:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/02/2017 12:11

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2016 15:32

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2016 16:36

PROCESSO SUSPENSO
30/08/2016 16:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/08/2016 16:34

PROCESSO SUSPENSO
30/08/2016 16:34

Expedição de Certidão PARA AGRAVO
30/08/2016 16:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/08/2016 00:47

DECORRIDO PRAZO DE REMASA REFLORESTADORA LTDA
26/08/2016 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2016 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2016 15:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2016 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2016 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2016 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2016 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2016 18:43

PROCESSO SUSPENSO
09/08/2016 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2016 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2016 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2016 15:04

CONCEDIDO O PEDIDO
14/07/2016 13:03

Conclusos para decisão
14/07/2016 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2016 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
11/07/2016 13:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2016 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2016 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2016 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2016 09:57

Juntada de Certidão
20/06/2016 09:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
15/06/2016 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2016 10:52

Conclusos para decisão
14/06/2016 19:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2016 13:47

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
18/05/2016 11:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2016 11:09

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
17/05/2016 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2016 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2016 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2016 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2016 19:33

CONCEDIDO O PEDIDO
25/04/2016 15:03

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
20/04/2016 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2016 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2016 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2016 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2016 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2016 00:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2016 12:17

PROCESSO SUSPENSO
16/02/2016 08:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2016 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2016 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2016 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2016 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2016 11:15

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
01/02/2016 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2016 14:32

Expedição de Certidão PARA AGRAVO
25/01/2016 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2016 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2016 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2016 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2016 16:22

Juntada de Certidão
11/01/2016 14:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/12/2015 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2015 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2015 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito
30/11/2015 13:36

Conclusos para decisão
27/11/2015 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2015 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2015 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2015 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2015 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2015 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2015 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2015 13:20

Conclusos para decisão
22/10/2015 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2015 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2015 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2015 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2015 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2015 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2015 14:14

CONCEDIDO O PEDIDO
04/09/2015 14:42

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
04/09/2015 14:42

Juntada de Certidão
03/09/2015 15:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/09/2015 12:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2015 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2015 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2015 13:38

Juntada de Certidão
20/08/2015 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
19/08/2015 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2015 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2015 10:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/08/2015 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2015 17:05

APENSADO AO PROCESSO 0000151-20.2015.8.16.0001
07/08/2015 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2015 17:04

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/08/2015 13:08

Recebidos os autos
06/08/2015 13:08

Distribuído por dependência
05/08/2015 18:01

CONCEDIDO O PEDIDO
05/08/2015 16:30

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
05/08/2015 16:30

Juntada de Certidão
05/08/2015 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/08/2015 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2015

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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