TJPR - 0006751-47.2019.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE PEREIRA

CPF *30.***.*98-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS MOREIRA JUNIOR

CPF *59.***.*72-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2025 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 08:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/07/2025 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 00:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 14/07/2025 08:59

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ PEREIRA

  • 23/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 21:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/04/2025 08:52

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2025 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ PEREIRA

  • 10/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 22/01/2025 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2024 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 15:43

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2024 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ PEREIRA

  • 21/08/2024 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 09:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 01/07/2024 10:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 01/07/2024 10:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 01/07/2024 10:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 01/07/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 01/07/2024 10:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 10/06/2024 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 09:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2024 20:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:37

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2024 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ PEREIRA

  • 03/04/2024 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 15:32

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 14/03/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 18:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ PEREIRA

  • 06/12/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÓNIO CARLOS MOREIRA JUNIOR

  • 12/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 17:51

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 31/10/2023 23:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/10/2023 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 10:24

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/08/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ PEREIRA

  • 18/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 23:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/06/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 14:48

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 28/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 27/03/2023 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/02/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 29/11/2022 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 04/11/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 21:34

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/09/2022 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/09/2022 14:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2022 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 20:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2022 22:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/06/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 18:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/04/2022 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 11/04/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 09:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2022 08:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/03/2022 22:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2022 14:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/01/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 15:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/10/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 25/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 31/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Forúm - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006751-47.2019.8.16.0153 Processo:   0006751-47.2019.8.16.0153 Classe Processual:   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Assunto Principal:   Despejo para Uso Próprio Valor da Causa:   R$2.908,82 Autor(s):   Maria Jose Pereira de Oliveira Réu(s):   ANTÓNIO CARLOS MOREIRA JUNIOR DECISÃO 1- Ao analisar os autos, denota-se que foi proferida sentença de procedência (seq. 36), consistindo em “ação de despejo com pedido de tutela antecipada cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios”.

    A autora, em seq. 39, informou que o réu já efetuou a retirada da residência, sem despender qualquer pagamento ou reparo da casa.

    Ainda, informou o protocolo de requerimento de liquidação de sentença por arbitramento, conforme apenso.

    Em seq. 42, determinou-se a intimação da autora para manifestação, tendo em conta que foi proferida extinção sem resolução de mérito nos autos em apenso, basicamente em razão da desnecessidade de autos apartados.

    A autora, em seq. 45, apresentou petição de liquidação de sentença por arbitramento.

    DECIDO.

    Em análise da sentença proferida em seq. 36, infere-se que o réu foi condenado “ao pagamento dos alugueres vencidos, o pagamento da multa contratual, além dos alugueres, os assessórios contratuais e demais encargos vincendos no curso da demanda até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de juros de 1% (um por cento ) ao mês e de correção monetária pelo índice oficial, média de variação entre o IGP/INPC, a partir de cada vencimento, isto com fundamento no artigo 63, § 1°, aliena b da Lei n° 8.245/91”.

    Por equívoco, o percentual dos honorários de sucumbência não foi fixado de plano, tanto que se fundamentou no art. 85, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) – aplicado, na verdade, às demandas que envolvem a Fazenda Pública e condenação ilíquida, o que não é o caso dos autos.

    Nesse contexto, cumpre destacar o conteúdo do art. 509, §2º, do CPC: “Art. 509 [...] § 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença”.

    In casu, compreende-se não ser necessária a fase de liquidação de sentença (pleiteada em seq. 45), tendo em conta que, ante o conteúdo da condenação – supracitado, a apuração dos valores depende apenas de cálculo aritmético.

    Trata-se de hipótese de admissão diretamente do cumprimento de sentença, mediante a apresentação do demonstrativo atualizado do crédito e demais informações contidas no art. 524 do CPC. 2- Ante o contexto acima exposto, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender pertinente. 3- No mais, cumpra-se a Portaria 001/2020 deste Juízo. 4- Oportunamente, voltem conclusos para deliberação. 5- Diligências necessárias.

    Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.   Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

  • 20/05/2021 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 19:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2021 09:31

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 13:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/08/2020 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2020

  • 15/07/2020 21:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 21:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/02/2020 10:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/02/2020 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 16/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2019 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2019 15:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/12/2019 15:24

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2019 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 05/11/2019 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 16:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/10/2019 11:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/10/2019 09:06

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2019 19:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/10/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 09:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/10/2019 15:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/10/2019 08:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/09/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 15:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/09/2019 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2019 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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