TJPR - 0007360-98.2019.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR EMIDIO DE SOUSA

CPF *00.***.*76-60

LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO DA SILVA

CPF *97.***.*44-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DANIEL OLIVEIRA JUNIOR

CPF *51.***.*01-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/10/2024 16:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/10/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2024 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2024 13:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/09/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/09/2024 13:26

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/09/2024 13:19

    Alterado o assunto processual

  • 18/09/2024 13:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/09/2024 02:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/08/2024 11:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/04/2024 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/03/2024 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 22/03/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9725 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007360-98.2019.8.16.0098 Processo:   0007360-98.2019.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Data da Infração:   26/10/2019 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Wanda Quintanilha, 268 - Nova Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 Réu(s):   JOÃO VITOR EMIDIO DE SOUSA (RG: 134233850 SSP/PR e CPF/CNPJ: *00.***.*76-60) Rodovia BR-277, 572 - do km 572,000 ao km 585,500 - Cascavel Velho - CASCAVEL/PR - CEP: 85.818-560 LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO DA SILVA (RG: 126206798 SSP/PR e CPF/CNPJ: *97.***.*44-20) RUA VEREADOR DR HEITOR, 818 FUNDOS - Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000       Vistos, etc.

    Cumpra-se conforme determinado.

    Encaminhem-se as informações por malote eletrônico.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, datado digitalmente.   RENATO GARCIA JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 35ª SEÇÃO JUDICIÁRIA VARA CRIMINAL E ANEXOS COMARCA DE JACAREZINHO-PR Jacarezinho-PR, 20 de outubro de 2023.

    Ofício GJD nº 120/2023 ASSUNTO: INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS PACIENTE: LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Exmo.

    Ministro Relator, Em resposta à requisição de informações encaminhada por Vossa Excelência, para instruir o HABEAS CORPUS Nº 862354 - PR (2023/0378162-5), presto os seguintes esclarecimentos: Trata-se de autos de ação penal nº 0007360-98.2019.8.16.0098, que terminou por condenar o acusado LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO DA SILVA conforme sentença de mov. 140.1 e aresto juntado à mov. 185.1.

    Certificado o trânsito em julgado (mov. 186.1), expediu-se guia de recolhimento definitiva (mov. 200.1).

    Atualmente, o paciente cumpre pena nos autos de execução 4000785- 69.2020.8.16.0098 (SEEU), em tramitação pela VEP de Londrina/PR.

    Juntou-se cópia da determinação de Vossa Excelência, mov. 293.1, que deram ensejo às informações, ora prestadas.

    As informações serão prestadas via malote eletrônico.

    Chave de acesso da ação penal PPTQW YU5TM 629BB 6A9U9 Nada mais havendo a ser informado, sirvo-me da oportunidade para renovar à Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração, colocando-me à disposição para o cumprimento de eventuais determinações.

    Assinado digitalmente RENATO GARCIA Juiz de Direito Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Relator JOÃO BATISTA MOREIRA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Brasília-DF.

    Página 1 de 1

  • 20/10/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 18:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/10/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 13:04

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 09/08/2023 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023

  • 09/08/2023 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2023

  • 09/08/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 18:16

    Recurso Especial não admitido

  • 27/06/2023 17:06

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/06/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 12:23

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/06/2023 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/06/2023 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/06/2023 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/06/2023 12:05

    Distribuído por dependência

  • 19/06/2023 12:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/06/2023 21:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/06/2023 21:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 15:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/05/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/05/2023 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 13:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/05/2023 14:30

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/04/2023 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 14:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59

  • 01/04/2023 16:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/04/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 15:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/03/2023 18:27

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 28/03/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL OLIVEIRA JUNIOR

  • 31/01/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/01/2023 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 15:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/11/2022 09:07

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 09:07

    Juntada de PARECER

  • 28/11/2022 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2022 14:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/11/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2022 14:46

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2022 12:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2022 01:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/09/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:18

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/08/2022 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 15:12

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 24/06/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 17:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 09:32

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 31/05/2022 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2022 10:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 15:02

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 27/04/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 16/03/2022 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 10/02/2022 18:56

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/02/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 12/01/2022 17:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/12/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007360-98.2019.8.16.0098 Processo:   0007360-98.2019.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Data da Infração:   26/10/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Wanda Quintanilha, 268 - Nova Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 Réu(s):   JOÃO VITOR EMIDIO DE SOUSA (RG: 134233850 SSP/PR e CPF/CNPJ: *00.***.*76-60) RUA PADRE MELO, 296 CASA - Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO DA SILVA (RG: 126206798 SSP/PR e CPF/CNPJ: *97.***.*44-20) RUA VEREADOR DR HEITOR, 818 FUNDOS - Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 Terceiro(s):   DANIEL OLIVEIRA JUNIOR (RG: 92531546 SSP/PR e CPF/CNPJ: *51.***.*01-99) Rua São Tomé, 333 - Centro - INAJÁ/PR - CEP: 87.670-000 Vistos, etc.

    Considerando que foi instaurado procedimento próprio para a alienação dos veículos apreendidos nestes autos (autos n° 0000356-39.2021.8.16.0098), entendo que as avaliações do leiloeiro interessam ao pedido de providências mencionado.

    Assim, determino a juntada dos documentos de mov. 242 nos autos de pedido de providencias n° 0000356-39.2021.8.16.0098.

    Com a juntada, habilite-se o leiloeiro e abra-se vista às partes para manifestação no prazo de cinco dias.

    A avaliação do veículo GM/Spin, 1.8 AT Premier, placas BDK2G56, sob utilização provisória pelo 2° BPM, deverá ser juntada, ainda, no pedido de providências n° 007713-41.2019.8.16.0098, após a resposta do SENAD quanto ao fato de estar um uso pela PM. .

    Cumpridas todas as determinações pendentes, ao arquivo com as baixas necessárias.

    Cumpra-se com a atenção que o caso requer.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, datado digitalmente.   RENATO GARCIA JUIZ DE DIREITO

  • 03/12/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:49

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2021 10:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/09/2021 17:34

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/08/2021 09:43

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2021 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/06/2021 10:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007360-98.2019.8.16.0098 Processo:   0007360-98.2019.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Data da Infração:   26/10/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Wanda Quintanilha, 268 - Nova Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 - Telefone: 43 35250047 Réu(s):   JOÃO VITOR EMIDIO DE SOUSA (RG: 134233850 SSP/PR e CPF/CNPJ: *00.***.*76-60) RUA PADRE MELO, 296 CASA - Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO DA SILVA (RG: 126206798 SSP/PR e CPF/CNPJ: *97.***.*44-20) RUA VEREADOR DR HEITOR, 818 FUNDOS - Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 Terceiro(s):   DANIEL OLIVEIRA JUNIOR (RG: 92531546 SSP/PR e CPF/CNPJ: *51.***.*01-99) Rua São Tomé, 333 - Centro - INAJÁ/PR - CEP: 87.670-000 Vistos, etc.

    Considerando que o veículo CHEV/SPIN 18L AT PREMIER, PLACAS BDK - 2056, COR BRANCA, ANO 2019, MODELO 2020, RENAVAM Nº *12.***.*16-13, foi cadastrado no Pedido de Providências n° 0007713-41.2019.8.16.0098, entendo que documentos de mov. 232, 235 e 238 interessam ao pedido de providências retromencionado.

    Ante o exposto, determino a juntada das peças de mov. 232, 235 e 238 nos autos de pedido de providências nº 0007713-41.2019.8.16.0098.

    Com a juntada, habilitem-se os interessados, inclusive o leiloeiro designado pela SENAD.

    Havendo pedido de providências instaurado para destinação do veículo GM / VECTRA SEDAN ELEGANCE / Placas: AQJ3896 / UF: PR / Município: Jacarezinho / Ano: 2008 / Modelo: 2008 / Cor: PRETA / RENAVAM nº 977580857, juntem-se os documentos de mov. 232, 235 e 238 para a sua regulação.

    Com a juntada, habilitem-se os interessados, inclusive o leiloeiro designado pela SENAD.

    No mais, cumpra-se a parte final do despacho de mov. 221.1.

    Cumpridas todas as determinações pendentes, ao arquivo com as baixas necessárias.

    Cumpra-se com a atenção que o caso requer.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, datado digitalmente.   RENATO GARCIA Juiz de Direito

  • 18/05/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/05/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 16:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/04/2021 08:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2021 14:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 13:39

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/03/2021 13:39

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/03/2021 13:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/02/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 17:10

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/02/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 24/02/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 24/02/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 12:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2021 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 12:16

    BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2021 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 12:13

    BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2021 16:27

    APENSADO AO PROCESSO 0000356-39.2021.8.16.0098

  • 22/01/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 20/11/2020 16:56

    APENSADO AO PROCESSO 0001393-38.2020.8.16.0098

  • 15/10/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 15/10/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/10/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 14:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/10/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 08/10/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 08/10/2020 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/10/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/10/2020 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 07/10/2020 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 07/10/2020 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 07/10/2020 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 07/10/2020 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 07/10/2020 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 07/10/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 15:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/10/2020 11:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/10/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 11:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/10/2020 11:24

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2020 11:24

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2020 11:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR EMIDIO DE SOUSA

  • 20/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 12:47

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/09/2020 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/09/2020 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/09/2020 18:47

    Recurso Especial não admitido

  • 18/08/2020 16:51

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/08/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 16:46

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/08/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 11:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/08/2020 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/08/2020 11:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR EMIDIO DE SOUSA

  • 08/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO DA SILVA

  • 07/08/2020 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/08/2020 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 11:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/07/2020 19:15

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 10:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/07/2020 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/07/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2020 18:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/07/2020 15:36

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/07/2020 15:36

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/05/2020 11:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/05/2020 06:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 12:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/06/2020 00:00 ATÉ 03/07/2020 23:59

  • 20/05/2020 21:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/05/2020 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 18:45

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 13/05/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 13:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2020 13:05

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 13:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 15:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/03/2020 15:35

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2020 15:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/03/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/03/2020 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2020

  • 19/03/2020 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2020

  • 14/03/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR EMIDIO DE SOUSA

  • 13/03/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2020 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 17:24

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 06/02/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/02/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/02/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 14:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/01/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 13:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/01/2020 13:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/01/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 18:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2020 18:22

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2020 18:22

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/01/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/01/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2020 11:22

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 29/01/2020 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR EMIDIO DE SOUSA

  • 29/01/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO DA SILVA

  • 23/01/2020 15:58

    APENSADO AO PROCESSO 0000357-58.2020.8.16.0098

  • 23/01/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/01/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/01/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/01/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 16:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2020 13:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/01/2020 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2020 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2019 16:36

    APENSADO AO PROCESSO 0008483-34.2019.8.16.0098

  • 18/12/2019 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/12/2019 17:13

    APENSADO AO PROCESSO 0008390-71.2019.8.16.0098

  • 16/12/2019 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/12/2019 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/12/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 06/12/2019 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2019 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO DA SILVA

  • 30/11/2019 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 23:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 15:12

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR EMIDIO DE SOUSA

  • 28/11/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO DA SILVA

  • 26/11/2019 14:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/11/2019 14:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/11/2019 14:02

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2019 14:02

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2019 12:45

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 12:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/11/2019 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2019 18:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/11/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 16:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/11/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/11/2019 12:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/11/2019 18:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/11/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/11/2019 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/11/2019 10:59

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 21/11/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/11/2019 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 16:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO DA SILVA

  • 12/11/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 12/11/2019 17:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/11/2019 17:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/11/2019 17:21

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2019 17:21

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2019 16:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/11/2019 16:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/11/2019 13:14

    APENSADO AO PROCESSO 0007713-41.2019.8.16.0098

  • 08/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/11/2019 16:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 12:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 31/10/2019 11:27

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 11:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 31/10/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/10/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2019 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2019 15:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/10/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 15:38

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/10/2019 15:18

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 28/10/2019 15:12

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 28/10/2019 10:50

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2019 10:50

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/10/2019 10:47

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 09:41

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 28/10/2019 09:41

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 28/10/2019 07:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2019 22:51

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 27/10/2019 19:51

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2019 19:24

    Recebidos os autos

  • 27/10/2019 19:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2019 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2019 17:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/10/2019 17:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/10/2019 16:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2019 16:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2019 16:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2019 16:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2019 16:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2019 16:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 27/10/2019 16:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/10/2019 16:52

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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