TJPR - 0011837-68.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 08.462.563/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/02/2023 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 17:45

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2021 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0011837-68.2017.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.308,66 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Em Recuperação Judicial Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 18 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 18/05/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/05/2021 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2021 17:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/02/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/02/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 15:16

    A partir de 07/02/2019 - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)

  • 07/02/2019 16:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 05/10/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 03/10/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/09/2018 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/09/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2017 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2017 17:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/09/2017 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2017 15:49

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 17:24

    Recebidos os autos

  • 19/09/2017 17:24

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2017 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2017 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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