TJPR - 0001694-79.2020.8.16.0099

1ª instância - Jaguapita - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAGUAPITA/PR

CNPJ: 75.457.341/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ERNESTO

CPF *23.***.*39-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2025 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 13:18

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 13:18

    Juntada de CUSTAS

  • 12/06/2025 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/06/2025 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 06:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:19

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2025 15:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2025 17:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/02/2025 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 10:07

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2024 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 12:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/10/2024 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 09:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ERNESTO

  • 01/07/2024 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 14:31

    Juntada de CUSTAS

  • 24/06/2024 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 12:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/06/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 05/06/2024 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 12:53

    Juntada de CUSTAS

  • 02/04/2024 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/03/2024 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2024 22:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 10:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 23/11/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 18:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/09/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 17:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/08/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 17:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/05/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 09:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/03/2023 15:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/03/2023 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2023 15:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 16:07

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 09/01/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 12:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 13:50

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2022 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 15:23

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0001694-79.2020.8.16.0099 Processo:   0001694-79.2020.8.16.0099 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$525,58 Exequente(s):   Município de Jaguapitã/PR Executado(s):   LUIZ ERNESTO DECISÃO 1.

    Defiro a pesquisa junto ao sistema Infojud, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    BLOQUEIO DE BENS VIA BACENJUD E RENAJUD INFRUTÍFEROS.

    INFOJUD.

    DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR.

    PRECEDENTES STJ.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0017059-82.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu -  Rel.: Desembargador Luiz Mateus de Lima -  J. 08.02.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO MONITÓRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUE INDEFERE BUSCA DE BENS VIA INFOJUD.

    DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

    RENOVAÇÃO DO PLEITO DE BUSCA VIA INFOJUD.

    IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.

    DECURSO DE PRAZO INFERIOR A 1 ANO.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0059334-46.2020.8.16.0000 - Mandaguari -  Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho -  J. 15.12.2020) 2.

    Considero, porém suficientes, por ora, pesquisa de declarações dos dois últimos anos, bem como D.O.I. em igual período.

    A resposta deve ser incluída com segredo de justiça. 3.

    Esclareço que, ressalvada a hipótese de gratuidade da Justiça ou de eventual isenção legal, a diligência aqui deferida somente poderá ser cumprida após o recolhimento das custas processuais para expedição do(s) ofício(s) eletrônico(s) requerido(s), conforme Instrução Normativa 04/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 4.

    Com a resposta, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, na forma do artigo 40 da Lei n° 6.830/80. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jaguapitã, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 07/10/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 06/10/2021 19:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 16:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 10:34

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/08/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 09:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/06/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/06/2021 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0001694-79.2020.8.16.0099   Processo:   0001694-79.2020.8.16.0099 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$525,58 Exequente(s):   Município de Jaguapitã/PR Executado(s):   LUIZ ERNESTO 1.

    Defiro a penhora “on-line” nas contas bancárias da parte executada, no valor atualizado apresentado pela exequente. 2.

    Proceda-se a inclusão de minuta de bloqueio, mediante a utilização do Sistema SISBAJUD. 3.

    Deverá ser providenciado o cumprimento de tal ordem, observando que: a) não será efetivada a penhora de valor irrisório, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida; b) penhorado algum valor do executado, valendo como tal a certidão de bloqueio emanada do sistema SISBAJUD, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada para que, querendo, apresente impugnação; c) inexistindo saldo positivo em contas da executada, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. 4.

    Sendo infrutífero o SISBAJUD ou não alcançado o valor executado, defiro o pedido de Renajud.

    Determino que seja acionado o sistema RENAJUD, com autorização para bloqueio para transferência ou oneração de todos os veículos existentes em nome da parte executada, até nova ordem (art. 871, inciso IV, Código de Processo Civil). 5.

    Localizando veículos, lavre-se termo de penhora do bem bloqueado, junte-se tabela Fipe como avaliação e intimem-se as partes, inclusive o executado para, querendo, apresente impugnação. 6.

    Diligências e intimações necessárias.  Jaguapitã, 03 de maio de 2021.

    Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

  • 18/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 20:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ERNESTO

  • 25/02/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 20/02/2021 13:58

    Juntada de CUSTAS

  • 20/02/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/02/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/02/2021 19:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2021 08:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/12/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 18:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2020 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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