08/12/2022 09:47

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 09:45

Recebidos os autos
07/12/2022 09:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/11/2022 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/11/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
17/10/2022 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2022 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 08:35

Recebidos os autos
23/09/2022 08:35

Juntada de CUSTAS
23/09/2022 08:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/08/2022 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2022 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
13/07/2022 16:20

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
28/05/2022 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 00:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/04/2022 09:47

PROCESSO SUSPENSO
13/04/2022 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
07/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 00:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/01/2022 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 16:11

PROCESSO SUSPENSO
08/12/2021 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2021 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2021 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2021 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007389-50.2018.8.16.0045 Processo: 0007389-50.2018.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.899,53 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): HERCULE CONSULTORIA E RELACIONAMENTOS LTDA Decisão Oficie-se a instituição financeira depositária para que proceda à transferência do valor depositado na conta judicial, observando-se os dados bancários informados e o valor atualizado do débito perseguido na presente execução fiscal. Intimações e diligências necessárias. Arapongas, 17 de novembro de 2021.

Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
24/11/2021 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/11/2021 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/11/2021 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/11/2021 09:39

Juntada de Certidão
24/11/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 16:43

DEFERIDO O PEDIDO
08/09/2021 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
07/09/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 09:57

Conclusos para despacho
27/08/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 15:43

Juntada de INFORMAÇÃO
27/08/2021 15:43

Cancelada a movimentação processual
24/08/2021 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/08/2021 09:19

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
23/07/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE HERCULE CONSULTORIA E RELACIONAMENTOS LTDA
17/06/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
10/06/2021 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
25/05/2021 10:38

Juntada de Certidão
19/05/2021 09:20

Juntada de Certidão
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007389-50.2018.8.16.0045 Processo: 0007389-50.2018.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.899,53 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): HERCULE CONSULTORIA E RELACIONAMENTOS LTDA DECISÃO 1.

Defiro o pedido de tentativa de penhora on-line por meio do sistema Sisbajud, com fulcro no art. 11, I, da Lei nº 6.830/80 e nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, utilizando-se como parâmetro o último demonstrativo de débito constante dos autos.

Fica desde já determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. 1.1.

Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. 1.2.

Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se à transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos.

Após, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80), ficando ciente que também poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil). 1.2.1.

Caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por meio do causídico habilitado (arts. 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil). 1.2.2.

Caso a parte executada tenha sido citada pessoalmente e não tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por correio, consignando-se que se presume válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 1.2.3.

Caso a parte executada tenha sido citada por edital, sua intimação acerca da penhora deve igualmente ser realizada por edital, sem prejuízo da intimação do curador especial se já nomeado. 1.3.

Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e: 1.3.1.

Caso a parte executada tenha sido citada por edital e não haja curador especial nomeado em seu favor, promova-se a pertinente nomeação do profissional (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição - art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa (art. 72, II, do Código de Processo Civil).

Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista. 1.3.2.

Não sendo o caso do item 1.3.1 acima, expeça-se alvará em favor da parte exequente, tendo em vista a preferência no recebimento do crédito tributário. 2.

Sendo infrutífera a diligência determinada no item acima ou sendo insuficiente o valor encontrado, desde logo defiro a pesquisa e a restrição de licenciamento de veículos existentes em nome da parte executada, por meio do sistema Renajud. 2.1.

A restrição pelo sistema Renajud não deverá ser realizada quando ficar evidente que o produto da execução do veículo encontrado será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (art. 836, caput, do Código de Processo Civil). 2.2.

Sendo realizada restrição sobre veículo, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação (ou carta precatória, se necessário), que deve ser cumprido no endereço obtido no próprio cadastro do bem no sistema Renajud.

Durante a mesma diligência a parte executada deverá ser intimada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

Havendo a penhora de veículo, mas não sendo encontrada a parte executada pelo Oficial de Justiça, a intimação deverá ser realizada pela Secretaria. 2.2.1.

Caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por meio do causídico habilitado. 2.2.2.

Caso a parte executada tenha sido citada pessoalmente e não tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por correio, consignando-se que se presume válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 2.2.3.

Caso a parte executada tenha sido citada por edital, sua intimação acerca da penhora deve igualmente ser realizada por edital, sem prejuízo da intimação do curador especial se já nomeado. 2.3.

Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e: 2.3.1.

Caso a parte executada tenha sido citada por edital e não haja curador especial nomeado em seu favor, promova-se a pertinente nomeação (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição - art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa (art. 72, II, do Código de Processo Civil).

Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista. 2.3.2.

Não sendo o caso do item 2.3.1 acima, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 3.

Caso sejam esgotados os demais meios de localização de bens passíveis de constrição judicial, acima determinados, defiro o requerimento de acesso ao sistema Infojud[1], para consulta das declarações de imposto de renda, de imposto territorial rural e de operações imobiliárias apresentadas pela parte executada nos últimos cinco anos.

Os resultados da pesquisa devem ser juntados aos autos, observando-se o sigilo dos documentos, em atenção ao disposto no item 5.8.6.1 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça[2].

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 4.

Diligências necessárias. [1] PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA RENAJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

DESNECESSIDADE.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, contra decisão que indeferiu pedido de consulta, por meio do sistema Renajud, de veículos existentes em nome do executado. 2.

O Tribunal a quo negou provimento ao Agravo de Instrumento. 3.

Contudo, esclareça-se que esta "Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal". (AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel.

Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017) (grifo acrescentado). 4.

Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.

Min.

Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel.

Min.

Humberto Martins, DJe 1/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.667.420/RJ, Rel.

Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 14/6/2017; AgInt no REsp 1.619.080/RJ, Rel.

Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 19/4/2017; AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel.

Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017; REsp 1.347.222/RS, Rel.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 2/9/2015; REsp 1.522.678, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 18/5/2015, e REsp 1.582.421/SP, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016. 5.

Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 6.

Recurso Especial provido. (STJ, REsp 1679562/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 13/09/2017). [2] As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado.

Precedentes: AgRg na APn 573 / MS, Corte Especial, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 29.06.2010; REsp. n. 1.245.744 / SP, Segunda Turma, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, julgado em 28.06.2011; REsp 819455 / RS, Primeira Turma, Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki, julgado em 17.02.2009. (STJ, REsp 1349363/SP, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013).

Arapongas, 26 de abril de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
26/04/2021 18:02

DEFERIDO O PEDIDO
05/04/2021 15:01

Conclusos para despacho
01/04/2021 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE HERCULE CONSULTORIA E RELACIONAMENTOS LTDA
09/02/2021 00:50

DECORRIDO PRAZO DE HERCULE CONSULTORIA E RELACIONAMENTOS LTDA
01/02/2021 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2021 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2021 10:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/01/2021 10:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/01/2021 10:46

Juntada de COMPROVANTE
20/01/2021 10:44

Juntada de COMPROVANTE
11/01/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 14:40

Conclusos para despacho
17/11/2020 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 08:08

Juntada de Certidão
03/09/2020 23:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/09/2020 23:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/08/2020 16:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
24/08/2020 10:22

Juntada de Certidão
21/08/2020 15:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
21/08/2020 15:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
21/08/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
21/07/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 14:20

Conclusos para despacho
08/07/2020 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2020 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2020 00:32

Processo Desarquivado
02/05/2019 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2019 10:05

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
03/04/2019 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 17:18

CONCEDIDO O PEDIDO
15/02/2019 13:47

Conclusos para despacho
15/02/2019 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
12/02/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2019 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2019 16:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/02/2019 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2019 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2019 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2019 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2018 17:21

Juntada de COMPROVANTE
10/12/2018 18:33

MANDADO DEVOLVIDO
29/11/2018 12:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/11/2018 08:15

Expedição de Mandado
29/10/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 16:45

Conclusos para despacho
23/10/2018 09:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2018 14:45

Juntada de COMPROVANTE
27/09/2018 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2018 08:07

Juntada de Certidão
27/07/2018 14:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/05/2018 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 17:31

Conclusos para despacho
24/05/2018 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2018 16:26

Recebidos os autos
18/05/2018 16:26

Distribuído por sorteio
18/05/2018 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2018 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2018 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/04/2018 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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