TJPR - 0006402-40.2004.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 18ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO POPULAR DE ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ: 80.234.107/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS S/C LTDA

CNPJ: 78.163.185/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 18:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/06/2022 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2022 08:10

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 08:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO POPULAR DE ASSISTENCIA SOCIAL REPRESENTADO(A) POR JOÃO DANIEL LOVATO

  • 28/03/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 21:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO POPULAR DE ASSISTENCIA SOCIAL REPRESENTADO(A) POR JOÃO DANIEL LOVATO

  • 04/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 21:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 17:58

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/09/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO POPULAR DE ASSISTENCIA SOCIAL REPRESENTADO(A) POR JOÃO DANIEL LOVATO

  • 24/08/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO POPULAR DE ASSISTENCIA SOCIAL REPRESENTADO(A) POR JOÃO DANIEL LOVATO

  • 19/05/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006402-40.2004.8.16.0001   A pessoa jurídica autora rogou pela concessão do benefício da justiça gratuita, ao argumento de que é hipossuficiente e de que não pode suportar as custas processuais sem lesar o seu patrimônio.

    Por evidente, as pessoas jurídicas podem ser beneficiadas pela gratuidade da justiça (Art. 98, caput, do NCPC).

    No entanto, a presunção decorrente da mera alegação de insuficiência diz respeito apenas à pessoa natural (§ 2.º do art. 99 do NCPC).

    Logo, as pessoas jurídicas devem demonstrar que necessitam do benefício.

    Nesse sentido, o Enunciado da Súmula 481 do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

    No caso dos autos, intime-se a parte autora, para no prazo de 15 dias, informar se possui o certificado do CEBAS, a fim de analisar o pedido de Justiça Gratuita.   Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito

  • 18/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 22:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO POPULAR DE ASSISTENCIA SOCIAL REPRESENTADO(A) POR JOÃO DANIEL LOVATO

  • 01/02/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO POPULAR DE ASSISTENCIA SOCIAL REPRESENTADO(A) POR JOÃO DANIEL LOVATO

  • 26/11/2020 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 09:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/10/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO POPULAR DE ASSISTENCIA SOCIAL REPRESENTADO(A) POR JOÃO DANIEL LOVATO

  • 29/09/2020 20:32

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO POPULAR DE ASSISTENCIA SOCIAL REPRESENTADO(A) POR JOÃO DANIEL LOVATO

  • 29/09/2020 20:32

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO POPULAR DE ASSISTENCIA SOCIAL REPRESENTADO(A) POR JOÃO DANIEL LOVATO

  • 21/09/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO

  • 15/09/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 10:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/09/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 17:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/08/2020 08:50

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 08:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2020

  • 10/08/2020 08:48

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 17:34

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/06/2020 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/06/2020 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2020 12:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/06/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 14:52

    Extinto o processo por desistência

  • 09/06/2020 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 04/06/2020 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 29/05/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO POPULAR DE ASSISTENCIA SOCIAL REPRESENTADO(A) POR JOÃO DANIEL LOVATO

  • 22/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 11:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO POPULAR DE ASSISTENCIA SOCIAL REPRESENTADO(A) POR JOÃO DANIEL LOVATO

  • 13/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 10:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/11/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO POPULAR DE ASSISTENCIA SOCIAL REPRESENTADO(A) POR JOÃO DANIEL LOVATO

  • 16/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO POPULAR DE ASSISTENCIA SOCIAL REPRESENTADO(A) POR JOÃO DANIEL LOVATO

  • 23/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2019 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO POPULAR DE ASSISTENCIA SOCIAL REPRESENTADO(A) POR JOÃO DANIEL LOVATO

  • 23/03/2019 01:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2018 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO POPULAR DE ASSISTENCIA SOCIAL REPRESENTADO(A) POR JOÃO DANIEL LOVATO

  • 05/05/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 17:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/02/2018 10:39

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 15:41

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2017 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO POPULAR DE ASSISTENCIA SOCIAL REPRESENTADO(A) POR JOÃO DANIEL LOVATO

  • 07/05/2017 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2017 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2017 16:14

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2017 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 22:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2017 15:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2004

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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