TJPR - 0005291-49.2019.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*48-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 17:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2024 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2024 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 17:42

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 16/07/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 17:41

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:14

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 01/07/2024 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 17:54

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 26/06/2024 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/06/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2024 16:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/05/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/04/2024 07:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 14:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2024 17:53

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2024 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 19:25

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 19:25

    Juntada de CUSTAS

  • 26/03/2024 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2024 21:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2024 17:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 13:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/03/2024 19:03

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 05/03/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/01/2024 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2023 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2023

  • 21/12/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 06/06/2022 15:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/06/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/06/2022 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:22

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/05/2022 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 18:57

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/04/2022 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2022 13:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/03/2022 20:11

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/03/2022 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 10:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/02/2022 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2022 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 21:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 21:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/01/2022 21:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2021 20:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2021 20:47

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 11/09/2021 23:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 22:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 07:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2021 07:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 19:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/08/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/08/2021 12:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/08/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2021 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/07/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2021 23:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 11:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed.

    Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005291-49.2019.8.16.0048   Processo:   0005291-49.2019.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$25.083,06 Autor(s):   PEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO   1.

    Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prévia a que se refere o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista que a natureza da demanda torna improvável a composição amigável, o que faço com fundamento nos princípios da razoável duração do processo e da adaptabilidade do procedimento, positivados no bojo dos incisos II e VI do art. 139 do NCPC.

    De resto, considerando que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial, o entendimento ora esposado não reúne o condão de gerar qualquer prejuízo às partes. 2.

    Cite-se o requerido INSS, com os documentos que instruem a inicial, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.

    Deverá a autarquia, se oportuno, indicar na própria contestação eventual proposta de conciliação, bem como deverá apresentar com a contestação cópia integral do procedimento administrativo, sob as penas do artigo 400 do NCPC. 3.

    Com a chegada da contestação, havendo arguição de preliminares, ou juntada de documentos, intime-se o advogado da parte autora para impugnação. 4.

    Após o prazo da impugnação, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo cientes que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

    No prazo assinado, as partes devem também se manifestar a respeito de eventuais pontos controvertidos e da possibilidade de realização de acordo, sendo que a ausência de manifestação a respeito no prazo estabelecido importará em negativa de conciliação. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 6.

    Certifique-se a serventia se a parte autora ajuizou demanda previdenciária junto à Justiça Federal, através de acesso ao site www.jfpr.gov.br. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado eletronicamente.

    LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

  • 18/05/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2021 18:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 13:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2021 18:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 13:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/02/2021 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2021 21:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2021 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2021 21:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 14/08/2020 16:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/08/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/08/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 16:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/08/2020 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/08/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/05/2020 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2020 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/01/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 11:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/01/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 14:33

    Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2020 17:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/01/2020 09:41

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2019 17:43

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 17:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/12/2019 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2019 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2015 14:05

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