TJPR - 0004610-54.2016.8.16.0058
1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2024 14:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2024 14:48
Recebidos os autos
-
17/05/2024 14:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/10/2021 17:14
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/10/2021 17:14
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/10/2021 17:14
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/10/2021 17:13
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/10/2021 17:13
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/10/2021 16:42
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/10/2021 16:42
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
07/06/2021 18:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2021 18:39
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
02/06/2021 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.301-020 - Fone: 44-3518-2162 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004610-54.2016.8.16.0058 Processo: 0004610-54.2016.8.16.0058 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 21/11/2015 Autoridade(s): AUTORIDADE POLICIAL Vítima(s): SARA TALITA OLIVEIRA ANDRADE Indiciado(s): GABRIEL HILARIO DA SILVA MICHEL ÉRICLES DE OLIVEIRA DECISÃO 1.
Preliminarmente, considerando o contido no item I da cota ministerial retro (seq. 39.1) e a juntada do laudo pericial da arma de fogo e munições (seq. 4.7), com fulcro artigo 4º, do Provimento Conjunto nº 05/2019 e orientações constantes no SEI nº 0101424-14.2020.8.16.6000 (decisão nº 5751394 - GCJ-GJACJ-DPA), intime-se a defesa técnica - constituída ou Defensoria Pública - para que se manifeste especificamente sobre a destinação da(s) arma(s) e/ou munição(ões) apreendida(s). 2.
Decorrido o prazo acima sem manifestação, não havendo pedido de manutenção ou restituição da(s) arma(s) e/ou munição(ões), desde logo DETERMINO A PERDA e REMESSA AO COMANDO DO EXÉRCITO, o que faço com fundamento no art. 25 da Lei nº 10.826/03 e art. 4º, §2º, do Provimento Conjunto nº 05/2019. 2.1.
Cumprido o item acima, atenda-se o item II da cota retro (seq. 39.1). 2.2.
Caso contrário, tornem para apreciação. 3.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Campo Mourão, 13 de maio de 2021. Paulo Eduardo Marques Pequito Juiz de Direito Substituto -
18/05/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 13:44
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/05/2021 13:05
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 09:12
Recebidos os autos
-
11/05/2021 09:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/04/2021 15:41
Alterado o assunto processual
-
23/02/2021 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2021 15:02
Recebidos os autos
-
23/02/2021 15:02
Juntada de Certidão
-
15/05/2019 17:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
14/05/2019 17:05
DESAPENSADO DO PROCESSO 0004099-22.2017.8.16.0058
-
23/04/2019 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2019 13:50
Conclusos para despacho
-
18/03/2019 12:20
Recebidos os autos
-
18/03/2019 12:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/01/2019 13:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/01/2019 13:25
Recebidos os autos
-
08/01/2019 13:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/06/2018 13:23
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
14/05/2018 16:50
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
03/10/2017 13:52
APENSADO AO PROCESSO 0004099-22.2017.8.16.0058
-
30/05/2016 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/05/2016 16:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/05/2016 16:57
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/05/2016 16:56
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/05/2016 16:55
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/05/2016 16:54
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/05/2016 16:53
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/05/2016 16:51
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/05/2016 16:49
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/05/2016 16:45
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/05/2016 16:43
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/05/2016 16:42
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/05/2016 16:41
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/05/2016 16:40
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/05/2016 16:38
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/05/2016 16:35
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/05/2016 16:08
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/05/2016 16:04
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
23/05/2016 15:57
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
20/05/2016 09:26
Recebidos os autos
-
20/05/2016 09:26
Distribuído por sorteio
-
20/05/2016 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2016
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000844-59.2011.8.16.0028
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Antonia Ribeiro
Advogado: Bernardo Guedes Ramina
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 11/12/2020 09:00
Processo nº 0010552-50.2015.8.16.0075
Ivone Gimenes da Silva
Eliandro Marco Gimenes
Advogado: Douglas Moreira Alves
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 02/07/2015 14:05
Processo nº 0005566-18.2020.8.16.0030
Wellington Santos de Lara
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Adriana Aparecida da Silva
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 21/10/2024 18:15
Processo nº 0007248-98.2020.8.16.0000
Taco-Ar Comercio e Industria de Equipame...
Estado do Parana
Advogado: Ana Emilia Marengo
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 25/10/2021 08:00
Processo nº 0004866-94.2016.8.16.0058
Ezequiel Procopio de Oliveira
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Mauricio Faria Junior
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/06/2025 12:39