TJPR - 0047313-16.2016.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JORGE LUIZ STUART

CPF *75.***.*76-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2024 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2024 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2023

  • 01/12/2023 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 18:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/10/2023 12:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/08/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/02/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/01/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 15:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 11:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:29

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 31/08/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:22

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 09/08/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 18/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:26

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/04/2021 17:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/04/2021 17:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/04/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 15:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2017 18:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/11/2017 22:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 15:24

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 10/09/2017 15:29

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 10/09/2017 15:29

    Despacho

  • 28/08/2017 16:35

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 31/07/2017 15:53

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/07/2017 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 13:56

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 18:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/06/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 19:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2017 16:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2017 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2017 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 15:41

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 21:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2016 16:19

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2016 14:08

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 15:14

    Recebidos os autos

  • 14/11/2016 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2016 15:14

    Distribuído por sorteio

  • 14/11/2016 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2016

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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