TJPR - 0002506-52.2014.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CITYLOTE LTDA

CNPJ: 02.768.973/0001-09

WEGG - CCII CONSTRUTORA E INCORPORADORA

CNPJ: 77.281.020/0002-93

WEGG INCORPORADORA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 13:34

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 02/04/2024 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2024 15:15

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 28/03/2024 10:33

    Recebidos os autos

  • 28/03/2024 10:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 17:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/05/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 12/05/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 23:15

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 23:15

    Juntada de CUSTAS

  • 22/03/2023 23:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 17:49

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 07/12/2021 16:30

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 04/12/2021 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002506-52.2014.8.16.0190 Processo:   0002506-52.2014.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$15.444,77 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida xv de Novembro, 701 - Centro - MARINGÁ/PR Executado(s):   WEGG INCORPORADORA LTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Bento Munhoz da Rocha Netto, 138 DT. 39/40-A TÉRREO SALA 1 - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.030-010       SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação de execução fiscal, movida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ em face de WEGG INCORPORADORA LTDA., na qual foi noticiado o pagamento integral do débito (mov. 185.1). É o relatório.

    DECIDO.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do CPC c.c art. 156, I, do CTN.

    Custas remanescentes pela executada.

    Se caso requerido, defiro a dispensa recursal.

    Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos ou penhoras existentes em nome dos executados.

    Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg.

    Corregedoria Geral da Justiça do Paraná.

    Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada.

    Intimem-se.   Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 09/09/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 16:38

    Juntada de CUSTAS

  • 09/09/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/09/2021 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021

  • 09/09/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 20:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/09/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 12:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002506-52.2014.8.16.0190   Processo:   0002506-52.2014.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$15.444,77 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   WEGG INCORPORADORA LTDA Defiro o pedido de mov. 181.1.

    Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido de 90 (noventa) dias.

    Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito.

    Diligências necessárias.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 11/08/2021 12:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2021 14:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/08/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/08/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/08/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0002506-52.2014.8.16.0190   Processo:   0002506-52.2014.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$15.444,77 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida xv de Novembro, 701 - Centro - MARINGÁ/PR Executado(s):   WEGG INCORPORADORA LTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Bento Munhoz da Rocha Netto, 138 DT. 39/40-A TÉRREO SALA 1 - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.030-010   Vistos, etc.

    A executada WEGG INCORPORADORA LTDA. opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em mov. 155.1, em face da decisão proferida em mov. 148.1, que deferiu a expedição de ofício de transferência para levantamento de valores depositados nos autos.

    Sustenta a existência de erro material na decisão, autorizou o levantamento do valor integral depositado, enquanto que deveria ser apenas do montante de R$ 7.997,39, conforme requerido pela própria exequente.

    Instado a se manifestar, o Município renunciou ao prazo (mov. 163.1).

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Em que pese a classificação do sistema Projudi identificar o mov. 148 como “despacho”, trata-se de pronunciamento de cunho decisório, uma vez que analisado e deferido o pedido de levantamento de valores depositados nos autos.

    Assim, conheço dos embargos de declaração opostos, porque presentes seus pressupostos de admissibilidade.

    De acordo com o artigo art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou, ainda, corrigir erro material.

    Ou seja, é espécie de recurso de rígidos contornos processuais, que não se mostra hábil para rediscussão das razões de decidir, as quais devem ser veiculadas por meio de recurso próprio.

    Após a leitura dos embargos opostos, observo, em verdade, não haver erro material incidente sobre a decisão embargada.

    A decisão de mov. 148.1 foi clara ao determinar o levantamento de valores pela exequente, “conforme requerido”, referindo-se ao pleito formulado em mov. 148.1.

    Não houve menção de que a determinação seria em relação à totalidade do montante depositado.

    Desta forma, se a própria exequente, na manifestação referida pela decisão (mov. 146.1), requereu o levantamento da quantia de R$ 7.997,39, este será o valor que será transferido.

    Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos em mov. 155.1.

    Contudo, para que não reste dúvida acerca da decisão proferida em mov. 148.1, destaco que valor a ser levantando é o de R$ 7.997,39, indicado pela exequente em mov. 146.1.

    Assim, expeça-se ofício de transferência em favor da exequente, observando-se o valor referido.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.     Maringá, data e horário de inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/05/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2021 14:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 23:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/10/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 11:57

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2020 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2020 16:18

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 13:18

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/03/2020 13:15

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 27/01/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 04/11/2019 17:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 09:57

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 09:57

    Juntada de CUSTAS

  • 04/11/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/10/2019 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/10/2019 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 15:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 15:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/06/2019 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2019 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2018 15:24

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 14/11/2018 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE WEGG INCORPORADORA LTDA

  • 26/10/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 18:53

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 18:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2018 13:24

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/07/2018 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2018 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 14:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/06/2018 11:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/05/2018 12:50

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 15:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2018 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 13:30

    Recebidos os autos

  • 04/05/2018 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2018 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2018 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 11:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2018 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 16:50

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/03/2018 18:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2018 12:12

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 13:58

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2017 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2017 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2017 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2017 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2017 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 16:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/03/2017 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/01/2017 17:22

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2017 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 15:11

    Recebidos os autos

  • 18/01/2017 15:11

    Juntada de CUSTAS

  • 18/01/2017 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2017 13:36

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/07/2016 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2016 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2016 16:41

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2016 15:08

    Recebidos os autos

  • 04/07/2016 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/07/2016 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2016 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2016 19:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/04/2016 12:42

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2016 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/11/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2015 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2015 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2015 12:33

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2015 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2015 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2015 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2015 19:15

    Extinto o processo por desistência

  • 28/01/2015 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2014 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 10/12/2014 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2014 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2014 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2014 16:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/07/2014 14:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/07/2014 14:01

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2014 12:39

    Recebidos os autos

  • 27/06/2014 12:39

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2014 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2014 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2014

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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