TJPR - 0034061-63.2010.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ DA SILVA

CPF *68.***.*61-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 19:51

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 19:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/09/2024 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2024 16:00

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 15:55

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 25/01/2024 13:41

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/11/2023 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ DA SILVA

  • 07/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 21:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/09/2023 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 21:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2023 21:12

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 20/09/2023 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 12/06/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 13:33

    Juntada de CUSTAS

  • 12/06/2023 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2023 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022

  • 20/10/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:26

    Extinto o processo por desistência

  • 16/08/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034061-63.2010.8.16.0017 Processo:   0034061-63.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.669,30 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - ZONA 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   LUIZ DA SILVA (CPF/CNPJ: *68.***.*61-87) Rua Berta Klemtz, 579 - Fazendinha - CURITIBA/PR - CEP: 81.330-380           Considerando o teor dos documentos acostados no mov. 105.1/105.13, DEFIRO os pedidos formulados pela exequente no mov. 111.1.

    Expeça-se ofício à Receita Federal, acompanhado dos documentos de mov. 105.1/105.13, solicitando-lhe esclarecimentos a respeito da existência de duas pessoas distintas (Luis da Silva, portador do RG nº 3.740.219-2, e Luiz da Silva, portador do RG nº 1.094.515-1) com o mesmo número de CPF (nº *68.***.*61-87).

    Sem prejuízo, proceda-se à intimação do Sr.

    Luis da Silva, via AR, no endereço indicado pelo ente público, a comprovar a propriedade do imóvel gerador dos tributos.

    Com as respostas das diligências acima, intime-se a exequente a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, voltem conclusos os autos.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.

    MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 04/02/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 21/11/2021 22:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034061-63.2010.8.16.0017 Processo:   0034061-63.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.669,30 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   LUIZ DA SILVA     Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do executado, intimado em mov. 109.1.

    Após, tornem os autos conclusos para análise e deliberação.     Maringá, data e horário de inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 26/10/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ DA SILVA

  • 15/10/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 19:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034061-63.2010.8.16.0017 Processo:   0034061-63.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.669,30 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   LUIZ DA SILVA         Vistos, etc.

    Após a rejeição da exceção de pré-executividade apresentada (mov. 67.1), a execução foi suspensa ante a notícia de parcelamento administrativo (mov. 73.1).

    A parte executada interpôs recurso (mov. 76.1), já tendo sido determinado o encaminhamento ao E.

    TJPR (mov. 90.1).

    Ainda, em mov. 81.1, o executado insiste em sua ilegitimidade, afirmando que o RG contido na matrícula do imóvel gerador dos tributos não corresponde ao seu e pugnando pela expedição de ofício ao Instituto de Identificação do Paraná, a fim de esclarecer a situação, ante a aparente identidade de CPFs.

    Instado a se manifestar quanto o alegado (mov. 84.1), a exequente apenas destacou que a ilegitimidade já foi afastada na decisão da exceção e requereu novamente a suspensão do feito, ante o parcelamento administrativo do débito (mov. 87.1).

    O executado manifestou-se em mov. 96.1, novamente arguindo tratar-se de homônimo e aduzindo que a exequente não apresentou prova do alegado parcelamento. É a síntese.

    Decido.

    Com razão o Município de que a alegação de ilegitimidade já foi afastada na decisão de mov. 67.1, pontuando-se que o CPF do executado condiz com o CPF do proprietário do imóvel gerador dos tributos indicado na matrícula e CDA (nº *68.***.*61-87) – mov. 1.1 e 55.4/65.4.

    Contudo, observa-se, de fato, divergência entre os RGs da parte excipiente (nº 1.094.515-1 – cf. doc. de mov. 55.2) e o indicado na citada matrícula (mov. 55.4 e 65.4), e na CDA – nº 3.740.219.2.

    Além disso, em que pese não ser necessária a juntada do termo de parcelamento realizado pelo contribuinte na esfera administrativa para a suspensão do feito a pedido da exequente, neste caso, a própria parte executada alega não ter relação com o imóvel e o parcelamento noticiado.

    Assim, entendo que a juntada do referido documento, bem assim a expedição de ofício à autoridade competente pelos registros, constituem medidas necessárias à elucidação da questão.

    O que não se mostra prejudicial a nenhuma das partes. 1.

    Desta forma, intime-se a exequente a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o contrato de parcelamento dos débitos firmado no âmbito administrativo. 2.

    Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Instituto de Identificação do Paraná, a fim de preste esclarecimentos acerca da(s) pessoa(s) inscritas sob os RGs., nº 1.094.515-1 e nº 3.740.219.2 e CPF nº *68.***.*61-87, indicando o nome da mãe, a fim de identificar eventual existência de homônimos e, sendo o caso, justificando o motivo da identidade de CPFs e divergência de RGs. 3.

    Com a resposta, intimem-se as partes a se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações prestadas.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Maringá, data e horário de inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 13/09/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 13/09/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 12:31

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/08/2021 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2021 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0034061-63.2010.8.16.0017   Processo:   0034061-63.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.669,30 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - ZONA 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   LUIZ DA SILVA (CPF/CNPJ: *68.***.*61-87) Rua Berta Klemtz, 579 - Fazendinha - CURITIBA/PR - CEP: 81.330-380   Em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10 do CPC, intime-se a parte contrária a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao alegado na petição de mov. 81.1.

    Após, tornem os autos conclusos para análise.

    Diligências necessárias.   Maringá, data e horário de inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 15:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2020 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 12:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/10/2020 15:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/10/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/10/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 15:49

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 25/08/2020 11:58

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2020 10:23

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 11/03/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 16:09

    Juntada de CUSTAS

  • 09/03/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2020 15:12

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 04/02/2020 14:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/01/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/09/2019 13:13

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 10/09/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 22/07/2019 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2019 17:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ DA SILVA

  • 21/01/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 15:36

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/07/2018 17:37

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/02/2018 22:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/01/2018 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2018 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2016 16:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/11/2016 16:54

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2016 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2016 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2016 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2016 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 15:08

    Recebidos os autos

  • 09/03/2016 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/03/2016 16:43

    Recebidos os autos

  • 04/03/2016 16:43

    Juntada de CUSTAS

  • 04/03/2016 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2016 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2016 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2016 16:07

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2016 16:06

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 04/03/2016 16:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2010

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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