TJPR - 0012824-64.2006.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

TAMAR NANCI CHRISTMANN

OAB: 14293/PR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB: 75763/PR

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB: 41645/PR

CPF *32.***.*90-02

ACYR CORREIA NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2024 10:00

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 10:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/12/2024 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2024 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 01:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2024 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 10:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/09/2024 19:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/09/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2024 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2024 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/07/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/06/2024 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2024 14:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/05/2024 22:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 07/05/2024 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 21:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 15/04/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/03/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/01/2024 16:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/12/2023 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 17:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/11/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/11/2023 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/11/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/11/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/11/2023 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 16:14

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/03/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/07/2022 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2022 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 14:19

    Juntada de CUSTAS

  • 25/02/2022 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0012824-64.2006.8.16.0129   Processo:   0012824-64.2006.8.16.0129 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$0,01 Embargante(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA Embargado(s):   Município de Paranaguá/PR DECISÃO 1.

    Inicialmente, evolua-se de classe para cumprimento de sentença. 2.

    Dando seguimento ao feito, determino as seguintes providências: a) Primeiro, remetam-se os autos ao Contador para que diga se há e, se for o caso, calcule eventuais custas pendentes que não foram adiantadas pela autora. b) Depois, intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne os cálculos apresentados pelo credor e também os das custas (art. 535 do CPC), ciente de que, caso não haja impugnação, ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios eventualmente devidos pela fase executiva (art. 85, §7º, CPC). c) Inexistindo insurgências, expeça-se RPV/precatório, conforme o valor. 3.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.   BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

  • 24/02/2022 09:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/02/2022 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0012824-64.2006.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.

    Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 18/05/2021 20:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2021 19:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2021

  • 03/04/2021 19:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2021

  • 03/04/2021 19:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2021

  • 03/02/2021 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/01/2021 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 21:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 17:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/11/2019 17:03

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 17:02

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 17:01

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 16:56

    APENSADO AO PROCESSO 0000875-97.1993.8.16.0129

  • 06/08/2019 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 17:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/09/2018 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 18:07

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 18:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/09/2018 17:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/09/2018 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2018 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2018 13:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2006

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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